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Paraíba

Mesa Diretora da CMJP recebe aval do prefeito da Capital para nova sede do Legislativo

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu com o prefeito da Capital Cícero Lucena (Progressistas) para tratar da construção da nova sede do Legislativo Pessoense. Durante reunião na manhã desta quarta-feira (19), a prefeitura deu aval à Câmara para realizar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal a fim de viabilizar a construção do novo prédio.

“É um momento histórico. A Câmara foi feita na década de 70 para 12 vereadores. Hoje, temos 27, mas este número pode ser ampliado. É um marco histórico darmos entrada nessa documentação agora via Caixa Econômica para os recursos e poder começar essa obra. A Câmara ganha um presente de aniversário destinado à cidade: uma estrutura para atender melhor a população. Isso é o mais importante: que tenhamos uma melhor estrutura para o atendimento da população”, enfatizou o presidente da Câmara, Dinho (Avante), destacando a importância de manter o funcionamento do Legislativo Pessoense no Centro Histórico, nas proximidades dos outros Poderes instalados no bairro.

Segundo o presidente do legislativo municipal, a permissão da Prefeitura para a realização do empréstimo é necessária, pois a Casa não tem personalidade jurídica. “Tudo que é da Câmara é patrimônio da Prefeitura, por isso a assinatura do prefeito dando aval para a realização dessa operação financeira é imprescindível”, explicou ressaltando que ainda não há um valor exato do recurso para o empréstimo, apenas uma previsão em torno de R$ 15.000.000, e que o pagamento se dará por meio de desconto no duodécimo da Câmara.

O prefeito Cícero Lucena destacou a harmonia entre os poderes e confirmou a necessidade de ampliação do Legislativo Pessoense. “É muito importante essa integração e respeito mútuo da independência entre os Poderes. É legítima a demanda desta Casa para que ela possa ser ampliada, modernizada, a fim de prestar o melhor serviço. A parceria da Prefeitura com a Câmara é a certeza de que esses Poderes vão continuar unidos e trabalhando em favor da cidade”, afirmou.

De acordo com o presidente da Câmara, faltam apenas questões burocráticas a serem cumpridas para o início das obras no terreno adquirido, localizado em frente à sede oficial, na Rua das Trincheiras. “O projeto já está pronto. Precisa de uma sondagem de solo do terreno. No mais, vamos dar cumprimento à parte burocrática. Mas dentro de meses estaremos começando a obra que será um marco na história da cidade”, concluiu.

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Paraíba

“Um contraponto a candidatos que já tem seus milhões”, diz Tárcio ao defender ‘Vaquinha Virtual’

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O pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Tárcio Teixeira (PSOL), saiu em defesa da “Vaqunha Virtual”, campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, observadas a vedação a pedido de voto e as regras relativas à propaganda eleitoral na internet (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 3º; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 3º, § 4º).

Segundo Tárcio, o primeiro a lançar a campanha de arrecadação virtual em João Pessoa com vistas às Eleições 2024, esse recurso é um que ajuda a proporcionar mais equilíbrio entre os que têm poucos e os que têm mais recursos.

Um contraponto a candidatos que já tem seus milhões“, afirmou Teixeira.

Leia também: Liberadas realizações de ‘Vaquinhas virtuais’ para financiamento coletivo de campanha eleitoral

Os comentários de Tárcio Teixeira foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (15/05).

Confira o áudio:

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Governado da Paraíba questiona no STF alterações no Plano Plurianual do Estado

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O governador da Paraíba, João Azevêdo, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações feitas pela Assembleia Legislativa estadual na Lei que institui o Plano Plurianual (2024-2027) do Estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7643) está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

No processo, o governador alega que a Assembleia instituiu novos prazos para pagamento de emendas parlamentares individuais, apesar de já estarem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual. Azevêdo diz que os dispositivos foram vetados pelo governo, mas os parlamentares derrubaram os vetos e mantiveram os trechos agora questionados no Plano Plurianual.

Para o governo, manter os novos prazos para a execução de emendas viola princípios constitucionais em matéria orçamentária, como a previsibilidade e a segurança jurídica. Isso porque, de acordo com o Executivo estadual, os prazos são mais restritivos do que os estabelecidos pela LDO. “As inserções parlamentares que fixaram prazos distintos para a execução orçamentária de 2024, além de descaracterizar a essência do projeto, usurparam competências da LDO, contrariando o modelo constitucional de planejamento orçamentário”, afirma Azevêdo.

Na ADI, o governador pede uma decisão liminar (urgente e provisória) para suspender a eficácia dos trechos que criaram os novos prazos. A urgência é justificada pelo risco de desestabilização do planejamento das contas públicas em 2024.

Clique aqui e confira o documento.

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Paraíba

“Ele será muito bem-vindo”, diz Chico Mendes sobre possibilidade de Romero no grupo aliado em CG

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Redação do Portal da Capital

O líder da bancada do Governo, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Chico Mendes (PSB), confirmou que trabalha para alcançar a unidade do grupo também em Campina Grande.

Ao ser questionado sobre a possibilidade da chegada do deputado federal Romero Rodrigues (PSC/Podemos) ao grupo, Chico “rasgou” elogios ao campinense.

Acho Romero Rodrigues um quadro excepcional […] ele será muito bem-vindo“, frisou Chico Mendes.

A fala do parlamentar foi registrada pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (15/05).

Confira o áudio:

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