Paraíba
223 municípios participam de Audiência Pública para criação das microrregiões de águas e esgoto
Cerca de 200 pessoas dos 223 municípios do Estado participaram da audiência pública, para criação das microrregiões de águas e esgoto da Paraíba. O evento, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), nesta terça-feira (18), ocorreu de forma remota pelo canal da Secretaria no YouTube. A apresentação está disponível para consulta pelo link: https://www.youtube.com/
A composição da mesa virtual contou com a participação do secretário da Seirhma, Deusdete Queiroga, do consultor jurídico Wladimir Antonio Ribeiro e do professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, Rudinei Toneto Júnior, além de representantes dos municípios, da Cagepa, Funasa, entidades sindicais, universidades, alunos e a população em geral. A transmissão durou três horas.
O secretário Deusdete Queiroga abriu os trabalhos, ressaltando a importância de discutir a implantação das microrregiões com a sociedade paraibana e receber contribuições de especialistas e da população acerca da iniciativa, que “visa proporcionar melhorias no atendimento, acesso aos recursos federais e sobretudo respeito a autonomia dos municípios”
Segundo o secretário da Seirhma, com as mudanças no Marco Legal do Saneamento Básico, houve a necessidade de antecipação do prazo para a criação das microrregiões para até o próximo dia 15 de julho. Na sequência da live, os especialistas convidados fizeram a apresentação jurídico-institucional acerca da minuta do projeto de lei complementar e as exposições e considerações sobre os parâmetros de viabilidade econômico-financeira que embasam a proposta. O evento prosseguiu com respostas às dúvidas e contribuições da população enviadas pelo chat.
As principais colocações foram sobre a participação dos municípios nas Microrregiões, os critérios para regionalização, o saneamento rural e sobre a nova estrutura de governança proposta dentre outros. Será disponibilizada pela Seirhma uma nota com as perguntas mais frequentes e suas respectivas respostas.
Consulta Pública – A audiência faz parte da consulta pública que é realizada desde o dia 30 de abril e prossegue até o próximo dia 30 de maio. Para isso está disponível no site da Seirhma, no link: https://paraiba.pb.gov.
A proposta de regionalização submetida à consulta pública abrange a formatação de quatro microrregiões (Alto Piranhas, Espinharas, Borborema e Litoral). A estrutura leva em consideração, entre outros aspectos, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de saneamento básico, bem como as particularidades sociais, econômicas e políticas dos territórios envolvidos.
A divisão proposta abrange, em cada microrregião, pelo menos uma região metropolitana, de forma a assegurar escala suficiente para a prestação dos serviços. Os municípios componentes de cada microrregião estão listados no Anexo I do Anteprojeto de Lei submetido à consulta pública e podem também ser visualizados em formato de mapa no Anexo II, ambos disponibilizados no site da Seirhma.
É de conhecimento público que a Lei Federal nº 14.026/2020 introduziu mudanças significativas no marco legal do saneamento básico e o Governo do Estado, no âmbito das atribuições previstas pelo art. 25, §3º, da Constituição Federal, vislumbra a regionalização como uma das ferramentas para promover a integração municipal, viabilizar ganhos de escala e assegurar recursos, com o objetivo de atingir as metas de universalização previstas no marco legal do saneamento.
Paraíba
Lei que reestrutura cargos no Poder Judiciário é sancionada pelo governador João Azevêdo
A Lei Complementar de número 193, que reestrutura cargos no Poder Judiciário paraibano foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16). A nova norma foi assinada pelo chefe do Poder Executivo nessa quarta-feira (15) durante encontro com desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na Granja Santana.
A reestruturação do TJPB prevê a criação de sete novos cargos de desembargador. Com as medidas, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 integrantes na Corte de Justiça.
O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, enalteceu o diálogo entre os Poderes e reforçou a importância da sanção da Lei para atender às demandas processuais. “Celebramos essa harmonia que existe na Paraíba entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e reitero o nosso agradecimento em nome do Tribunal de Justiça porque o nosso único interesse é prestar uma boa assistência à população da Paraíba”, salientou.
O governador João Azevêdo ressaltou a harmonia entre os Poderes e o ajuste das contas públicas do Estado que permitiram a reestruturação de cargos do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Esse é um momento importante para a gestão pública, pois o nosso objetivo é melhorar o serviço prestado à sociedade porque as demandas são maiores em virtude do aumento da população”, destacou.
A subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Lopes, celebrou a conquista da instituição. “Nós agradecemos ao governador João Azevêdo porque toda essa construção redundou nessa Lei sancionada hoje, resultado da sensibilidade e espírito público do Poder Executivo que está dando solução para as demandas que crescem e essa reestruturação irá garantir eficiência e celeridade nos processos que favorecem a sociedade paraibana”, comentou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, parabenizou o Governo do Estado pela eficiência da gestão fiscal. “A Paraíba é referência no Nordeste e no Brasil pela gestão equilibrada e transparente e temos um governo pautado no pilar do diálogo, da união e harmonia para contribuir na construção de uma Paraíba melhor e mais justa”, falou.
Paraíba
Ação parlamentar busca melhorias na qualidade de vida da população de Taperoá
O deputado estadual, Felipe Leitão, promoveu uma série de ações nesta quarta-feira (16/05) na busca por desenvolvimento e melhorias na qualidade de vida da população de Taperoá, cidade localizada no interior do Estado.
Na oportunidade, o parlamentar participou de diversas reuniões que contaram com a presença do prefeito, George Ciro, e com o vereador Bonga de Alírio.
Os gestores tiveram encontros com o secretário de Educação da Paraíba, Roberto Souza, também dialogaram com o diretor da Energisa, Aracoeli Trigueiro, e com o representante da PBGás, Jailson Galvão. Estiveram, também, na Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) onde debateram com o chefe de Gabinete, Goudi, sobre temas importantes para o município.
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Paraíba
Requerimento protocolado na ALPB expande a Gerência da Causa Animal e Castramóvel para Cajazeiras
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o requerimento 1.2377/2024 que tem o objetivo de expandir a Gerência da Causa Animal e o Castramóvel para Cajazeiras, município localizado no Sertão do Estado.
O texto solicita ao presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos) que seja encaminhada a demanda ao governador João Azevêdo (PSB).
A parlamentar busca, com o projeto, o bem-estar e a melhoria na qualidade de vida dos pets, além do controle populacional e dá outras providências.
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