O comunicador Nilvan Ferreira (Republicanos), pré-candidato a prefeito de Santa Rita, se diz vítima do uso indevido de recursos da Inteligência Artificial (IA) e promete acionar a Justiça para tentar impedir que situações similares ocorram durante a disputa eleitoral nas Eleições 2024.

Nilvan afirma que já está de posse de prints que apontam para o suposto envolvimento de nomes ligados à Câmara Municipal de Santa Rita (CMSR) no episódio em que teriam sido espalhados pela internet áudios e vídeos supostamente adulterados com a voz do comunicador emitindo frases que ele não teria dito e que o feito teria objetivo único de prejudicar a sua intenção em disputar o comando da Prefeitura Municipal santarritense.

O comentário de Ferreira foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta segunda-feira (13/05).

Confira o áudio:

O deputado estadual, Hervázio Bezerra(PSB), utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (13/05), para criticar o atraso nas obras de triplicação da BR-230 entre Cabedelo e João Pessoa.

De acordo com o parlamentar, em todo canteiro não havia uma máquina em funcionamento, tampouco qualquer funcionário da empresa contratada realizando o serviço.

O projeto foi lançado em 2017 no governo do presidente Michel Temer (MDB), com valor global de 255 milhões e previa a triplicação da rodovia por cerca de 28 quilômetros, com construção 13 viadutos e reforma de outros três.

Passados quase oito anos, Hervázio lamentou a falta de celeridade na finalização do projeto.

“É uma tristeza enorme, justamente nesta semana que parece que será de estiagem e a empresa vinha em um ritmo bastante acelerado e surpreendentemente retiram todas as máquinas. Como vocês podem ver, não tem um homem trabalhando”, alegou.

Confira:

 

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A Justiça Eleitoral poderá punir o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo, presidente estadual do MDB na Paraíba e, de acordo com o cenário atual, pré-candidato à reeleição no Senado em 2026, por utilizar em benefício próprio o horário destinado para propaganda partidária do MDB no rádio e na TV.

Com o bordão “Valeu, Vené!”, a propaganda que deveria ter sido voltada para o partido, praticamente só fala sobre feitos do senador paraibano Veneziano que, no mesmo material é exaltado com o bordão: “valeu, Vené”.

O blog Politika lembra que, de acordo com a própria Justiça Eleitoral a utilização de um horário partidário para fazer propaganda pessoal é vedada pela Lei n° 14.291/22, que alterou a Lei dos partidos políticos, traz regras e vedações sobre o uso da propaganda partidária obrigatória.

O Art. 50-B determina que o partido político poderá divulgar propaganda partidária para:

I – difundir os programas partidários;

II – transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, os eventos com este relacionados e as atividades congressuais do partido;

III – divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil;

IV – incentivar a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira;

V – promover e difundir a participação política das mulheres, dos jovens e dos negros.

Ou seja, a lei não permite a propaganda pessoal de parlamentares, como fez o senador Veneziano com a campanha ‘Valeu Vené’, que mais parecia uma inserção eleitoral para o Senado.

A Justiça eleitoral ainda prevê punição caso seja desacatado o que determina o parágrafo 4º da Lei que proíbe participação de pessoas que não estejam filiadas à legenda.

I – a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa;

II – a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral;

De acordo com a legislação, Veneziano que é pré-candidato ao Senado, ao utilizar o mote ‘Valeu Vené’, comete conduta vedada ao realizar propaganda na defesa de interesse pessoais.

Ainda de acordo com o blog, o § 5º traz as consequências para quem descumprir o disposto na Lei e faz com que o partido seja punido com a cassação do tempo equivalente a 2 (duas) a 5 (cinco) vezes o tempo da inserção ilícita, no semestre seguinte.

A representação, que poderá ser oferecida por partido político ou pelo Ministério Público Eleitoral, será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando se tratar de inserções nacionais e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) quando se tratar de inserções transmitidas nos Estados correspondentes.

Confira imagem: