O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre isenção em concursos públicos para doadores de sangue ou medula óssea recebeu parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na reunião desta segunda-feira (14), os vereadores ainda foram favoráveis a mais sete projetos.
De acordo com o 9/2021, do vereador Bruno Farias (Cidadania), ficam isentas do pagamento da taxa de inscrição para os concursos públicos nos órgãos municipais da administração direta e indireta as pessoas doadoras de sangue ou medula óssea à rede hospitalar ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de João Pessoa.
Essa isenção aplica-se àquele que, na data da publicação do edital do concurso, preencha os seguintes requisitos: seja portador de carteira de doador de sangue expedida por órgão competente; tenha feito, sistematicamente, doação de sangue, conforme o disposto na Portaria nº 1.376, de 19 de novembro de 1993, do Ministério da Saúde; e tenha feito, no mínimo três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso.
O documento ainda estende a isenção àquele que comprovar ser doador de medula óssea cadastrado nos hemocentros estaduais, desde que apresente documento expedido pela unidade coletora, o qual deverá ser juntado no ato da inscrição. A nova norma também revoga a Lei nº 1.650, de 06 de fevereiro de 2007, sobre mesmo tema, mas menos abrangente.
O vereador Bruno Farias teve mais dois projetos com parecer favorável: o 55/2021 que implementa o plano de fomento à produção e distribuição de energia limpa no Município de João Pessoa; e o 277/2021 que reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de João Pessoa as Ala Ursas, uma manifestação artística que acontece no período de Carnaval, em especial na Paraíba e Pernambuco.
Também teve dois projetos com parecer favorável, o vereador Zezinho Botafogo (Cidadania): o 208/2021, determinando o dia 25 de agosto como ‘Dia Municipal do Feirante’; e o 312/2021 que cria a ‘Semana Municipal de Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua’, a ocorrer anualmente na segunda quinzena do mês de setembro.
A comissão ainda foi favorável a mais três PLs: o 2238/2020, do vereador Bosquinho (PV), denominando um equipamento público urbano municipal, no bairro dos bancários, de Parque Linear Três Ruas Músico Pinto do Acordeon; o 140/2021, de Marcos Henriques (PT), que estabelece a obrigatoriedade do plantio de uma muda de árvore por unidade construída, como condição para obtenç&atild e;o das licenças que especifica para a construção de unidades habitacionais e comerciais, na Capital paraibana; e o 147/2021, Guga (Pros), que cria o ‘Dia Municipal do Jiu-Jitsu’, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de março.
