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Paraíba

PB Mais Sustentável: Governador lança programa para construção de espaços de triagem de resíduos

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O governador João Azevêdo lançou, nesta terça-feira (15), durante transmissão nas redes sociais do Governo do Estado, o Programa Paraíba Mais Sustentável, que irá viabilizar a construção de espaços de triagem de resíduos recicláveis, contemplando 72 municípios paraibanos com investimentos que somam mais de R$ 5,1 milhões.

O plano de ação elaborado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam), em parceria com órgãos e entidades da administração pública estadual, foi baseado nas necessidades e dificuldades enfrentadas pelos municípios na aplicação das ações voltadas à execução de políticas públicas direcionadas à gestão de resíduos sólidos.

A iniciativa também tem o objetivo de fortalecer as políticas de saúde pública, meio ambiente, educação e geração de emprego e renda e contempla ainda a classe dos catadores de materiais recicláveis, através da criação de Associação de Catadores, representando mais uma política de inclusão social.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou os impactos ambiental e social do programa e sua relevância para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Eu estou muito feliz, pois 72 municípios da Paraíba terão soluções que promoverão benefícios econômicos e inclusão social porque daremos dignidade ao trabalhador e temos o compromisso de avançar para mais municípios. O que anunciamos agora reflete no sentimento coletivo de muitas pessoas que terão condições ideais de trabalho, de ter uma renda digna e de usar seus recursos para melhorar a vida de suas famílias”, frisou.

A secretária do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Ana Claudia Vital do Rego, destacou o pioneirismo do projeto executado na Paraíba e abrangência da iniciativa, que beneficiará cerca de 450 pessoas. “Esse é um desafio que implica em mudanças estruturais, de conceito e de comportamento social, mas todos nós acreditamos que é uma ação possível. Houve um compartilhamento de responsabilidades entre os municípios-sede, que serão contemplados pelo Governo do Estado com a construção dos galpões, cabendo a eles a construção da área de vivência, implantação da célula e o pátio de compostagem, e os municípios parceiros, que também implantarão seus pátios de compostagem, cabendo a ambos a implantação da Associação dos Catadores e também a coleta seletiva”, explicou.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, promotor Raniere Dantas, evidenciou o aspecto social do programa lançado pelo Governo do Estado. “A construção desses galpões permitirá que as pessoas tenham uma vida digna, deixando de trabalhar em ambientes insalubres, tendo reflexos diretos não só no meio ambiente, mas na economia, pois estamos criando um ambiente para que famílias sejam beneficiadas, além de gerarmos as condições para atrair empresas que atuam com a manufatura dos reciclados, gerando empregos diretos e indiretos. Esse é o caminho e o que antes era um problema, mostramos hoje a solução de como acabar com os lixões”, declarou.

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, celebrou a parceria da gestão estadual com os municípios e ressaltou a importância da implantação do Paraíba Mais Sustentável. “Esse é um programa voltado para a sustentabilidade, com olhar especial para o social e que demonstra a nossa união para trabalhar em prol dos municípios e tenho certeza de que essa ação que estamos fazendo na Paraíba será copiada no Brasil, porque agimos para preservar o meio ambiente e ajudar muitas pessoas”, pontuou.

As unidades de gerenciamento terão dimensões de 600m², 800m² ou 1.000m² e serão construídas em Malta, Pocinhos, Mari, Serra Branca, Sumé, Taperoá, Picuí, Princesa Isabel, Lagoa de Dentro, Barra de São Miguel, Juazeirinho, Remígio, Caaporã, Boqueirão, Ingá e Pedras de Fogo que irão atender aos municípios de São José de Espinharas, Cacimba de Areia, Quixaba, Areial, Puxinanã, Sobrado, Riachão do Poço, Caldas Brandão, São José dos Cordeiros, Coxixola, Parari, São João do Cariri, Gurjão, Amparo, Prata, Ouro Velho, Assunção, Livramento, Salgadinho, Santo André, Bananeiras, Sossego, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Juru, Tavares, Jacaraú, Pedro Regis, Duas Estradas, Serra da Raiz, Alcantil, Caraúbas, Congo, Riacho de Santo Antônio, Cubati, Olivedos, Tenório, São Vicente do Seridó, Junco do Seridó, Areia, Algodão de Jandaíra, Arara, Alhandra, Pitimbu, Cabaceiras, Queimadas, Riachão do Bacamarte, Itatuba, Serra Redonda, Mogeiro, Salgado de São Félix, Itabaiana, Pilar, São Miguel de Taipu e São José dos Ramos.

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Paraíba

Cruz Vermelha: ex-secretária de Saúde e ex-superintendente terão que ressarcir R$ 19,5 mi ao Estado

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O Pleno decidiu pela irregularidade das contas da Organização Social Cruz Vermelha, relativas à gestão do Hospital de Emergência e Traumas Humberto Lucena de João Pessoa, exercício de 2018.

A Corte acompanhou o voto do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e responsabilizou a OS, e os ex-gestores, pelas despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário, no montante de R$ 19,5 milhões, a ser ressarcido aos cofres públicos. Cabe recurso.

A decisão decorre do processo TC nº 15694/18, que trata de Inspeção Especial de Contas na gestão da OS, no período compreendido entre os meses de janeiro e setembro de 2018. Por maioria, seguindo o voto divergente do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, o Pleno ainda entendeu que a imputação do débito pelos prejuízos causados deverá alcançar a ex-secretária de Estado da Saúde, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, solidariamente, com ex-superintendente da Cruz Vermelha, Milton Pacifico José de Araújo.

A Decisão foi tomada pelo TCE, durante realização da 2446ª sessão ordinária, realizada pela via remota e presencial. Para composição do quórum, além do presidente, estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (no exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

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Governador cria cargos na Educação e institui o PCCR dos profissionais da categoria

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Redação do Portal da Capital

O governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou a criação de cargos na Educação Pública Estadual e instituiu o Plano de Cargo Carreira e Remuner (PCCR) da categoria.

De acordo com a Lei n° 13.258 de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB), nesta sexta-feira (17/05), também ficou definido teto salarial dos profissionais da área.

Confira a íntegra da publicação

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Paraíba

Criminosos se passam por representantes do MPT-PB e tentam extorquir dinheiro em nome da Instituição

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) tomou conhecimento de tentativa de fraude ou golpe em nome da Instituição. Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando, indevidamente, o nome de procuradores do Trabalho e servidores da Instituição, buscando obter algum tipo de vantagem ou dinheiro.

O MPT alerta que, ao receber algum documento estranho, a população deve entrar em contato com a Instituição para se certificar da veracidade. Os canais de denúncias do MPT na Paraíba estão disponíveis no site, bem como os telefones para contato.

DENUNCIE!

Denúncias podem ser feitas no site do MPT na Paraíba, no link: www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias. Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83- 3612-3128). A população também pode entrar em conto com o MPT pelos telefones: (83) 3612-3100 (MPT em João Pessoa) e (83) 3344-4650 (MPT em Campina Grande), com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 16h. As denúncias pelo site podem ser feitas 24 horas, em qualquer dia da semana.

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