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Barroso diz que ele e Gilmar têm ‘diferentes visões da vida e do país’

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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu nesta terça-feira (19) as críticas do colega Gilmar Mendes sobre a condução das investigações da Lava Jato pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e disse que eles têm “diferentes visões da vida e do país”.

“Não acho que há uma investigação irresponsável. Há um país que se perdeu pelo caminho e naturalizou as coisas erradas”, afirmou.

Segundo reportagem da jornalista Letícia Casado, da Folha, na última sessão do STF em 2017, os ministros julgam recursos dos investigados nas ações que envolvem o presidente Michel Temer. Os alvos da PGR pedem para que as investigações sejam sobrestadas, assim como as duas denúncias apresentadas contra o presidente da República, que foram barradas pelos deputados federais.

Gilmar interrompeu o voto do colega Dias Toffoli para criticar a condução do ex-procurador-geral Rodrigo Janot na Lava Jato. Ele e Janot protagonizaram diversos embates públicos ao longo dos últimos dois anos.

Gilmar disse que o STF se depara agora com “o que é o peso de um trabalho mal feito”, o qual classificou de “precipitado”, “sem análise” e que “causa esse tipo de constrangimento” para o tribunal. Com o voto de Gilmar, a segunda turma do STF livrou nesta segunda-feira (18) quatro políticos denunciados por Janot na Lava Jato e seus desdobramentos de virarem réus no Supremo.

“Ontem decidimos vários casos que com base em delação não poderia se oferecer a denúncia. O que é importante é que o relato era totalmente falso”, disse Gilmar.

Segundo ele, há um sentimento “Janotista”.

“Esse era o trabalho que se fazia. Trabalho mal feito. Acabamos de ver a policia federal. o delegado da Polícia Federal dizer trabalho mal feito”, afirmou, em referência aos relatórios da PF que não sugerem indiciamento de políticos por não encontrarem indícios de autoria e materialidade dos crimes.

Durante as críticas, o ministro usou as expressões “grande patifaria”, “grande erro” e “populismo criminal judicial” e “serviço malfeito, corta e cola”.

“Erros graves que temos cometido. A história não vai nos poupar.”

Barroso interrompeu.

“Há diferentes de formas de ver a vida e todas merecem consideração e respeito. Eu gostaria de dizer que eu ouvi o áudio ‘Tem que manter isso aí, viu’. Eu quero dizer que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, vi a corridinha na televisão”, afirmou, em referência ao momento em que um vídeo feito pela PF mostra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures pega uma mala de dinheiro entregue pela JBS e sai correndo em frente a uma pizzaria em São Paulo.

Ele acrescentou que leu os depoimentos de delatores da Lava Jato, como os do doleiro Alberto Youssef e do corretor de valores Lúcio Funaro, que incriminaram dezenas de políticos.

“Vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia. Um país em que o modo de fazer política e negócios funciona assim: o agente político relevante escolhe o diretor da estatal ou ministro com cotas de arrecadação. E o diretor da estatal contrata em licitação fraudada a empresa que vai superfaturar a obra ou o contrato público para depois distribuir dinheiros. Aí não faz diferença se foi para o bolso ou se foi para a campanha, porque o problema não é para onde vai [o dinheiro], mas de onde vem”, afirmou.

Barroso disse ainda que “a cultura de desonestidade que se cria de alto a baixo com maus exemplos em que todo mundo quer levar vantagem, todo mundo quer passar os outros para trás, todo mundo quer conseguir o seu, sem mencionar as propinas para financiamento, tudo documentado”.

E então defendeu a condução de Janot na Lava Jato.

“São diferentes visões da vida e do país. Não acho que há uma investigação irresponsável. Há um país que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas, e temos o dever de enfrentar isso e de fazer um novo país, de ensinar as novas gerações de que vale a pena fazer honesto, sem punitivismo, sem vingadores mascarados, mas também sem achar que ricos criminosos têm imunidade. Porque não têm. Tem que tratar o menino pego com cem gramas de maconha da mesma forma que se trata quem desvia milhões de reais.”

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PL de Daniella que prevê punição para roubo de contas em rede social será votado na próxima semana

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O projeto que prevê a punição de invasão e apropriação de conta em rede social, bem como a extorsão mediante invasão ou apropriação de conta será votado na próxima semana. De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o PL 4.400/2021 recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Weverton (PDT-MA).

Segundo a autora, vem aumentando o número de ocorrências de apropriação de contas alheias em rede social, como Instagram ou Facebook. “As vítimas geralmente são empresas ou influenciadores digitais, que dependem da rede social para o seu sustento. O hacker invade a conta e altera os dados de titularidade, de modo que o verdadeiro dono do perfil fica sem acesso à sua conta”, explica.

A matéria, segundo a Agência Senado, será analisada ainda na CCJ e na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

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“Estamos retirando o projeto”, diz Hugo Motta após repercussão polêmica de PL que confiscaria FGTS

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O deputado federal Hugo Motta, presidente estadual do Republicanos na Paraíba, retirou de pauta o Projeto de Lei  Complementar (PLC), proposto por ele, que autorizava entidades bancárias a utilizarem o saldo de clientes devedores para saldar dívidas de empréstimos não pagos.

O PLC 40/24 propunha ao trabalhador da iniciativa privada usar até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para limite do crédito de empréstimo consignado.

De acordo com a proposta do deputado paraibano, o valor usado como garantia seria bloqueado pelo banco e e permaneceria inacessível enquanto o crédito estivesse ativo. Em caso de não pagamento da dívida, o banco poderia solicitar a transferência do FGTS para cobrir o saldo devedor.

A proposta seria analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso  fosse aprovada, seguiria para o Plenário. Porém, um alerta feito pelo deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) de que se tratava de uma forma de confisco de valores em contas dos cidadãos brasileiros já endividados, a polêmica se instaurou em âmbito nacional e o paraibano, pressionado pela crítica popular, decidiu retirar a proposta da pauta.

Não tenho conluio com bancos, nem com instituições financeiras, nem muito menos com associações que representam estas instituições aqui no Congresso Nacional“, se defendeu o paraibano.

Confira o vídeo:

 

 

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Relator do projeto da desoneração, Efraim destaca cenário de insegurança jurídica

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Insegurança jurídica preocupa setores da economia. É o que afirma o senador Efraim Filho (União Brasil), relator do projeto sobre a desoneração da folha de pagamentos.

Durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (08/05), o parlamentar também destacou a expectativa por um consenso com o governo federal.

“Os setores têm dialogado com o Ministério da Fazenda, com o Senado, com o Congresso, porque é um tema que impacta a vida real das pessoas. É geração de emprego para quem precisa trabalhar, é redução de impostos para quem é empreendedor e é sempre um desafio para o Brasil. O maior desafio do país não é arrecadar e arrecadar mais, é gerar empregos e oportunidades. A desoneração se presta a essa finalidade e estivemos aqui reunido com os setores aguardando a proposta que Haddad encaminharia nesta quinta-feira”, detalhou.

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