Paraíba
CMJP aprova realocação orçamentária e transformação de secretaria
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária remota desta terça-feira (22), aprovou dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal sobre realocação orçamentária e transformação de secretaria. O Legislativo Municipal também aprovou a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Nesta votação, também foram aprovados mais seis Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Ainda foram retirados de pauta dois projetos.
O PL 501/2021 do Executivo Municipal autoriza a realocação de dotações orçamentárias através dos instrumentos do remanejamento, da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra no órgão, no vigente orçamento no valor de R$ 4,1 milhões. De acordo com o documento, fica autorizada a realocação de dotaç&o tilde;es orçamentárias no Gabinete do Vice-Prefeito, no Gabinete de Comunicação Social e na Secretaria Municipal de Habitação Social por remanejamento, transposição e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra no valor de R$ 4.100.000,00, para atender a insuficiências registradas nas dotações orçamentárias relativas aos Grupo de Natureza da Despesa. Essas realocações ocorrerão nas classificações funcionais e programas integrantes da Secretaria Municipal de Habitação Social, da Secretaria da Receita Municipal, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania e da Controladoria Geral do Município. Já o projeto 322/2021, também do Executivo Municipal, transforma a Secretaria do Trabalho, Produção e Renda (Setrab) em Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedect), além de dispor sobre sua estrutura e seus cargos em comissão.
A realocação orçamentária recebeu voto contrário dos vereadores Marcos Henriques (PT), Marmuthe Cavacanti (PSL) e Junio Leandro (PDT), que alegaram a necessidade de discutir o projeto com os órgãos que serão afetados pelo remanejamento. “Está saindo R$ 1,5 milhão da Guarda Municipal, que precisa de recursos, pois já está cheia de problemas, como a falta de armamento e equipamentos, além de melhores condições de trabalho. Isso precisava ser discutido”, argumentou Marcos Henriques. O líder governista, vereador Bruno Farias (Cidadania), explicou que após a reestruturação no organograma da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) existe a necessidade de haver realocações orçamentárias para garantir as ações realizadas por cada órgão. “Não haverá a criação de novos valores, mas tão somente a readequação de orçamento para garantir o funcionamento de cada pasta da estrutura municipal”, ressaltou.
CMJP aprova à Política Municipal de Educação Especial
O PL 43/2021 aprovado, de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania), institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação na Capital paraibana. Constitui objeto da Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva a disponibilização do acesso, da permanência, da participação e da aprendizagem com qualidade aos estudantes com altas habilidades e superdotação em turmas regulares. O parlamentar teve outro projeto aprovado, o 67/2021, que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate à nomofobia (vício em aparelhos móveis como telefone celular ou tablet) no âmbito do município de João Pessoa;
Outras matérias acatadas
Dois PLs de autoria do vereador Zezinho Botafogo (Cidadania) foram aprovados: o 31/2021 que institui o calendário oficial de eventos do Município de João Pessoa e o 119/2021 instituindo a política municipal de estímulo e desenvolvimento ao artesanato no município de João Pessoa.
Ainda foram aprovados os seguintes projetos: o 2286/2020 de Eliza Virgínia (PP) reconhecendo como de utilidade pública a Associação Chico Neto Racing, pessoa jurídica de direito privado, de natureza desportiva, constituída na forma de sociedade civil sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa e financeira, onde não há distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a administradores, dirigentes, mantenedores ou associados, a qualquer título; o 109/2021, do vereador Marcos Henriques (PT), dispondo sobre isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos organizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e pela CMJP, para cidadãos convocados pela justiça eleitoral e voluntários que efetivamente atuaram como mesário e/ou presidente de mesa nas eleições; e o 233/2021, do vereador Coronel Sobreira (MDB), que dispõe sobre a afixa ção de cartaz informativo sobre a proibição de cobrança de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia, como condição para o atendimento médico-hospitalar pelas unidades de saúde privadas localizadas em João Pessoa. Esse último projeto recebeu voto desfavorável dos vereadores Thiago Lucena (PRTB), Tarcísio Jardim (Patriota) e Damásio Franca (PP), alegando serem contra a iniciativa privada ser obrigada à afixação de cartazes em seus estabelecimentos.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 14/2021 aprovado, de autoria do vereador Odon Bezerra (Cidadania), outorga a Medalha Cidade de João Pessoa à reitora do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), Mariana de Brito Barbosa.
Projetos retirados da votação
Ainda foram retirados de pauta os PLs 133/2021, que dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar da cidade com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia e o 150/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste da triagem auditiva neonatal (teste da orelhinha) em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados da capital, devido à ausência do autor vereador Milanez Neto (PV).
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: