Brasil
Meirelles afirma que Temer seria um bom cabo eleitoral
Mesmo com a elevada rejeição ao governo do presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje acreditar que Temer seria um bom cabo eleitoral em uma eventual campanha sua para concorrer ao Palácio do Planalto. Em coletiva na sede do PSD, partido ao qual ele é filiado, Meirelles afirmou que “está claro” que os índices de aprovação do governo começam a melhorar e que a recuperação da economia ajudará ainda mais nesse sentido.
“Acredito que sim (Temer é bom cabo eleitoral), talvez não hoje, mas certamente em 2018. Com a recuperação da economia, os índices de aprovação do governo vão mudar muito”, afirmou Meirelles, de acordo com reportagem de Renan Truffi e Idiana Tomazelli, do Estadão.
O governo revisou recentemente sua projeção para o crescimento em 2018, elevando de 2% para 3%. Ele admitiu que a votação da reforma da Previdência poderá ter efeito, mas essas estimativas são muito “imprecisas”, segundo o ministro. “Se efeito (de uma não aprovação) for muito negativo, o PIB pode cair mais do que esperamos. Se for aprovada, dizer que vai crescer 3,25% em 2018 é muito impreciso. Por que não 4%?”, disse, emendando um sorriso.
“Independentemente de 2018, o efeito positivo da aprovação da reforma da Previdência para os anos seguintes é muito forte”, afirmou o ministro.
Para o ministro da Fazenda, o presidente Michel Temer está certo em não descartar uma candidatura à reeleição em 2018. Meirelles se esquivou, porém, de responder sobre como seria uma virtual disputa entre o presidente e seu ministro na campanha eleitoral do ano que vem.
“A resposta do presidente é absolutamente correta (sobre não descartar candidatura à reeleição). Mas isso não influencia em nada, na medida em que nem tomei decisão (sobre concorrer ou não)”, disse Meirelles em entrevista coletiva no PSD, partido ao qual é filiado.
Mais cedo, o ministro disse que Temer seria um bom cabo eleitoral, principalmente no ano que vem, quando a recuperação da economia deve se refletir nos índices de popularidade do governo atual.
Se alguém do governo resolver se candidatar, seja o próprio ministro, Temer, ou aliados, a avaliação de Meirelles é que isso não vai influenciar as votações no Congresso Nacional. O governo ainda pretende ver aprovada a reforma da Previdência e medidas de ajuste fiscal para fechar as contas em 2018. “O período eleitoral se aproxima e debate é absolutamente legítimo”, afirmou.
O ministro reiterou que vai tomar sua decisão sobre a candidatura entre o fim de março e início de abril do ano que vem. “Está tudo de acordo com previsto”, afirmou.
Meirelles deixou a coletiva do PSD desejando feliz Natal, um Ano-Novo de “celebração e de esperança”, com crescimento forte da economia. O ministro saiu sorridente, fazendo acenos e sinal de positivo com a mão.
O ministro disse que a decisão sobre uma eventual candidatura à Presidência da República em 2018, pelo PSD, levará em conta aspectos “pessoais”. Apesar disso, o ministro já tem elencado os fatores políticos que podem pesar em sua decisão, que deve ser anunciada somente em março do ano que vem.
“Começarei com decisão pessoal: se estou disposto ou não a entrar nesse processo [eleitoral]. Depois viriam questões políticas, partidárias, coligações e tempo [de TV]”, explicou antes de citar a influência das pesquisas de intenção de voto. “Sobre pesquisas, não estou pensando agora em tomar decisão e em qual é o critério. [O critério] não é ‘vou ser candidato se passar da porcentagem tal’. Se fosse assim, eu já teria tomado uma decisão, o que não é o caso”, justificou.
Meirelles foi questionado sobre como seria sua postura em relação ao governo Michel Temer em uma eventual campanha eleitoral. Segundo o ministro, caso ele decida mesmo se candidatar, fará uma defesa enfática da gestão peemedebista. “Nos meus tuítes de hoje, já existe defesa explícita do governo Temer. É um governo do qual faço parte e que teve coragem de fazer todas as reformas”, argumentou.
O ministro também teve de responder questionamentos sobre o fato de não ter mencionado, no programa partidário do PSD, que será exibido hoje em cadeia de rádio e televisão, sua participação no governo Lula. Meirelles foi presidente do Banco Central durante os dois mandatos do petista. Apesar disso, na inserção comercial de seu partido, o ministro faz, inclusive, críticas às gestões petistas sem mencionar nominalmente a legenda ou o ex-presidente.
“É um programa partidário, falei da minha carreira. Não é algo para falar de membros de outros partidos. Não falei de Lula, assim como não caberia falar de FHC”, explicou. Em entrevista à Rádio Estadão, recentemente, Meirelles chegou a dizer que seria melhor para o debate política ter Lula como candidato em 2018.
Ele disse que sua decisão sobre eventual candidatura ao Palácio do Planalto “não está condicionada a um fator específico”. Ele citou uma série ampla de fatores e afirmou que “tudo influencia”.
“Na hora, vamos analisar todas as condições, não só isso que você mencionou, mas também minha disposição pessoal e decisão partidária”, disse Meirelles, referindo-se à pergunta que citava pesquisas de intenção de voto e desempenho da economia.
Caso seja candidato, o ministro já adiantou que vai destacar a criação de empregos e a melhora na arrecadação.
Também afirmou que sua posição nas pesquisas de intenção de voto será levada em conta na hora de definir se será ou não candidato à Presidência da República pelo PSD, partido no qual está filiado atualmente. Além disso, Meirelles afirmou que a posição do partido sobre lançá-lo candidato deve ser um fator fundamental para essa decisão.
“A posição nas pesquisas [de intenção de voto] e tudo que for relevante será levado em conta [na decisão]. A decisão partidária também será levada em conta, mas estou pensando alto”, disse depois de negar que já esteja pensando sobre a possibilidade de se candidatar em 2018. “Não estou pensando nos fatores para decidir sobre candidatura. Na hora, analisaremos as condições”, complementou.
Apesar de minimizar a discussão, Meirelles enalteceu a recuperação econômica como um ponto importante para viabilizar sua disputa nas eleições. “Caso eu tome decisão no futuro [sobre se lançar candidato], discutirei temas como empregos. Quando discutida a questão social, programas do governo são relevantes, mas o melhor [programa] é a criação de empregos. Não há programa social que compense o desemprego”, disse.
O ministro ainda destacou as compras de Natal como uma questão importante para mudar a percepção da sociedade brasileira em relação à recuperação econômica. “Ainda tem muita gente desempregada, mas Natal pode influenciar nessa sensação. A sensação de bem estar não está instalada na sociedade ainda, isso demanda tempo”, justificou.
Brasil
Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
Brasil
Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
Brasil
Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.