Paraíba
Câmara da Capital aprova MP que reestrutura o Conselho Municipal do Fundeb
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira (19), aprovou a Medida Provisória (MP), do Executivo Municipal, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também foram aprovados oito Projetos de Lei Ordinária (PLO). Outros dois receberam Pedido de Vista.
A MP 7/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Fundeb, aumenta de 10 para 14 o número de membros titulares, acrescentando mais um representante da Secretaria Municipal de Educação, dois da sociedade civil organizada e uma das escolas quilombolas. Já o mandato dos membros, que era de dois anos, passa a ser de quatro anos, sendo vedada a recondução. Entre outras mudanças, a nova norma ainda estabelece que os novos membros do CACS devem se r eunir com os atuais para transferência de documentos e informações de interesse do Conselho.
Dentre os projetos aprovados, o PLO 325/2021, de autoria do vereador Guga (Pros), proibindo a manutenção e criação de animais domésticos como gatos e cachorros, entre outros, presos em correntes 24 horas por dia, bem como deixá-los em espaços que privem sua livre movimentação, suscitou discussão no plenário. A vereadora Eliza Virgínia (PP) alegou que a matéria não estava clara o suficiente e se absteve da votação. O vereador Thiago Lucena também se abstev e por não estar acompanhado as discussões dos projetos.
O vereador Guga (Pros) teve outro PL aprovado, o PLO 382/2021, estabelecendo que as escolas das redes públicas e privadas, no âmbito do Município de João Pessoa, através de seus respectivos corpos docentes, deverão promover orientações regulares aos alunos sobre métodos de cuidado e prevenção contra a COVID-19, com a acuidade necessária de efetiva assimilação pelos alunos. Ou tra matéria do vereador recebeu Pedido de Vista, para melhor análise, do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL), o PLO 424/2021, que institui o Cadastro Municipal de Animais para Adoção (CMAA), na capital paraibana.
Outro projeto que recebeu Pedido de Vista, desta vez pela para vereadora Eliza Virgínia foi o PL 451/2021, de Marmuthe Cavalcanti, que institui a ‘Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar’ e define princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas pela Cidade de João Pessoa, em consonância com o art. 5º, V e art. 184, §1º da Lei Orgânica do Município e com a Base Nacional Comum Curr icular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996).
O Plenário ainda aprovou os seguintes projetos: o PL 433/2021, do vereador Tarcísio Jardim (Patriota), assegura o direito do aluno que apresente ainda que inicialmente sintomas de dislexia, ao monitoramento adequado pelos servidores da rede pública de ensino de João Pessoa; o PLO 454/2021, de Zezinho Botafogo (Cidadania), que c ria o ‘Dia do Futebol Amador’, a ser celebrado anualmente em 5 de agosto, aniversário da cidade de João Pessoa; e o PLO 457/2021, de Marcílio do HBE (Patriota), instituindo a ‘Semana Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência’ que integrará o Calendário de Eventos do Município e será realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: