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Exército anuncia corte da distribuição de água no Semiárido em MG e Paraíba pode ser próximo Estado

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O Exército Brasileiro anunciou através de Ofício que cortará o programa de distribuição de água potável para moradores da Região do Semiárido do Estado de Minas Gerais por falta de verba para continuidade da ação.

A decisão, segundo o documento, atinge diretamente os municípios do Vale do Jequitinhonha e do norte do Estado de Minas Gerais, no Sudeste brasileiro.

De acordo com a expectativa, a Paraíba pode ser o próximo Estado a ser cortado totalmente do programa, tanto que o tenente-coronel Ronaldo André Furtado, enviou ofício ao prefeito de São João do Tigre, Marcio Alexandre Leite, comunicando que devido à falta de recursos será suspenso o abastecimento de água potável no município e que o serviço só será retomado após a liberação dos recursos necessários aos custeios das despesas da operação.

O fato se dá porque o Governo Federal vem diminuindo gradualmente o valor destinado ao Programa Emergencial de Combate à Seca, mais conhecido como ‘Operação Carro-pipa’.

Em 2017, o programa tinha um orçamento de R$ 960 milhões e para este ano, a previsão orçamentária é de apenas R$ 379,8 milhões., ou seja, uma redução de R$ 580,2 milhões que correspondente a mais de 50% da verba.

Segundo Exército, a Operação-Pipa foi criada por uma cooperação técnica e financeira entre os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Defesa cabendo aos militares apenas as ações que envolvem a execução das Operações.

Diante da situação, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, encaminhou novo ofício à bancada federal paraibana, solicitando que sejam feitas articulações junto ao Ministério da Economia para que sejam liberados recursos para a continuação da Operação Carro-Pipa.

Ciente da situação, o deputado federal Wilson Santiago foi ao Ministério do Desenvolvimento Regional na tarde desta quarta-feira (25), em Brasília, e solicitou ao ministro Rogério Marinho a continuidade do programa que atende 287 mil pessoas nas regiões do Sertão, Cariri, Curimataú, Brejo e Agreste da Paraíba que sofrem com os efeitos da estiagem. No estado, a operação conta com 751 carros-pipa que abastecem localidades de 153 municípios.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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Redação do Portal da Capital

O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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