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Liminar obriga Camisaria Colombo a registrar em carteira de trabalho seus funcionários na Paraíba
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar contra a Camisaria Colombo (Q1 Comercial de Roupas S.A) e a Coop Retail (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Comércio Varejista de Roupas), determinando que a primeira ré efetue, no prazo de 30 dias, o registro em carteira de trabalho de todos os funcionários que prestam serviços para a rede nas lojas da Paraíba e demais Estados da Federação e deixe de contratar mão de obra por meio de cooperativas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por trabalhador irregularmente contratado. A Coop Retail, por sua vez, deve deixar de fornecer mão de obra “sem autonomia ou em substituição a empregados ou em intermediação fraudulenta de empregados com os pressupostos de relação de emprego”, sob pena de multa mensal de R$ 5.000,00 por trabalhador fornecido de forma irregular.
A decisão do juiz Artur Ribeiro Gudwin, da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, foi proferida em maio de 2021, contudo, o prazo para o cumprimento ainda não começou a ser contado, uma vez que os réus ainda não foram oficialmente intimados.
A rede varejista de roupas masculinas foi investigada pela procuradora Carolina Marzola Hirata, a partir de denúncia remetida em 2019 pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Mogi Guaçu, noticiando que os empregados do comércio eram obrigados a integrar cooperativa para trabalhar na Q1 Comercial de Roupas S.A, ou Camisaria Colombo.
Em resposta a uma notificação do MPT, a empresa informou que possui contrato de prestação de serviços com a Coop Retail e que por meio dessa cooperativa houve a terceirização da atividade-fim, sem a manutenção de qualquer vínculo empregatício.
Em audiência, os representantes da Colombo informaram que a rede havia reduzido o número de lojas, de 420 para 180, devido a um processo de recuperação judicial, e que “o modelo de transferência da atividade fim para cooperativas está sendo testado em diversas unidades, principalmente no estado de São Paulo”. Segundo a empresa, a nova metodologia trouxe redução de 50% de encargos com mão de obra, levando a Q1 a substituir 100% dos funcionários próprios por cooperados.
Atendendo a ofício do MPT, o Ministério do Trabalho e Previdência fiscalizou a empresa em julho de 2019, que foi autuada por manter empregado demitido sem justa causa trabalhando, sem o respectivo registro e recebendo indevidamente o benefício do seguro-desemprego, além de manter empregados sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente.
A procuradora recebeu informações de outros inquéritos que estavam sendo conduzidos em outras unidades do MPT pelo país, como São Paulo e Rio Grande do Sul, com o mesmo objeto e envolvendo outras cooperativas.
Em audiências realizadas em junho de 2020 e março de 2021, a Q1 recusou a celebração de termo de ajuste de conduta (TAC); os representantes da Coop Retail sequer compareceram aos encontros.
“Quanto à contratação de trabalhadores via cooperativa, é importante esclarecer que não se está diante de terceirização, mas de mera intermediação de mão de obra, o que sempre foi, e continua sendo vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, à exceção da hipótese de trabalho temporário. A Q1 tem adotado uma conduta de fraude ao vínculo de emprego em suas atividades empresariais, mediante contratação por interposta cooperativa de trabalho. Tais fatos são comprovados por farta prova documental, incluindo confissão extrajudicial da empresa nos autos do inquérito civil, além de terem sido reconhecidas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho”, explica a procuradora Carolina Marzola Hirata.
A procuradora ainda explica que, além do uso de cooperativa para fraudar direitos trabalhistas e, assim, gerar grande economia para a Colombo, às expensas dos trabalhadores, o próprio conceito de cooperativismo é deturpado na relação entre as partes.
“As cooperativas funcionam como um setor de recursos humanos da Q1. Os cooperados somente se filiam à cooperativa para obtenção de um posto de trabalho na ré. Logo, não existe a reunião de pessoas em busca de um proveito comum, o que é essencial ao autêntico cooperativismo. Com isso, também não existe adesão voluntária e livre à cooperativa, pois os trabalhadores precisam ingressar na cooperativa para prestar serviços para a rede varejista. Inexiste autonomia na prestação dos serviços, outro requisito que é essencial ao trabalho cooperado. Digno de nota é que alguns dos atuais “cooperados” que trabalham para a ré já foram seus empregados, sendo que a forma de executar o serviço em nada mudou com a alteração de seu regime de contratação”, escreveu a procuradora na petição inicial.
No texto da decisão liminar, o magistrado reforça a conduta ilícita das rés. “Se é necessário recrutar trabalhadores através de empresa especializada para que esses integrem o quadro da cooperativa e tal empresa especializada deve ter o aval da contratante (Camisaria Colombo), conclui-se, sem dificuldade, que há efetiva interferência da 2ª Reclamada sobre a atuação da cooperativa 1ª Ré, sem autonomia alguma no fornecimento do serviço, desvirtuando a função econômica e social das associações cooperativas pela promoção de intermediação fraudulenta de mão de obra de empregados sem contrato de trabalho com a empregadora”.
No mérito da ação, o MPT pede que a liminar seja efetivada em caráter definitivo e que as empresas sejam condenadas, cada uma, ao pagamento de R$ 500.000,00, pelos danos sociais causados por ambas, prática também conhecida como dumping social.
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Especialistas orientam como praticar exercícios físicos de forma segura
A prática de exercícios físicos traz inúmeras vantagens para a saúde e deve começar desde cedo. Mas, para que somente os benefícios apareçam, é preciso adotar cuidados para evitar lesões e outros problemas de saúde. “Como praticar exercícios físicos de forma segura” é o tema do episódio dessa semana do “Sem Contraindicação”, o videocast da Unimed João Pessoa.
A apresentadora Linda Carvalho conversou com o ortopedista Ruy Gouveia e com o neurocirurgião Christian Diniz. Eles falaram sobre os benefícios dos exercícios na prevenção e tratamento de doenças, os cuidados que se deve adotar ao praticá-los, a importância do acompanhamento de um profissional de educação física, por que fazer os exames com o cardiologista antes de começar a treinar e os riscos que se corre quando tudo isso é negligenciado.
Onde mora o perigo
Os médicos explicaram que o cuidado deve ser o mesmo, independentemente de o exercício ser de baixo ou alto impacto. Um movimento inadequado ou uma postura errada pode causar danos graves em qualquer uma das situações.
O ortopedista Ruy Gouveia alertou que, muitas vezes, o risco ocorre porque as pessoas colocam a estética à frente da saúde. Um problema comum observado na musculação é o uso de uma carga maior do que o corpo está preparado para receber. As pessoas optam pelo peso em detrimento da boa execução. As consequências podem ser graves. “Quantas vezes a gente não pega um bíceps que se rompe por excesso de força?”, comentou Ruy Gouveia.
Outro erro comum cometido pelas pessoas é não usar os equipamentos de proteção. No caso do ciclismo, por exemplo, quando a distância é pequena, muitas vezes o capacete é dispensado. E é aí onde mora o perigo. “Atividade de ciclismo: proteção!”, enfatizou Christian Diniz. “Capacete é obrigatório para o Sistema Nervoso Central”, disse.
Assista e compartilhe
O videocast “Sem Contraindicação” é produzido pela equipe de Comunicação e Marketing da Unimed João Pessoa. Toda semana, um novo episódio é publicado no YouTube e no Spotify.
Os episódios também ficam disponíveis no Portal Unimed João Pessoa (www.unimedjp.com.br/semcontraindicacao). Por esse canal, é possível acessar o YouTube e o Spotify, além de interagir com a equipe responsável pela produção, enviando comentários e sugestões para o “Sem Contraindicação”.
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Sine-PB disponibiliza mais de 600 vagas de emprego a partir de segunda-feira
O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) inicia o mês de maio disponibilizando 613 vagas de emprego, em 10 municípios paraibanos. Na próxima segunda-feira (6), em João Pessoa, serão ofertadas 398 vagas, o maior número de oportunidades, se destacando nos cargos de armazenista, com 80 vagas, e operador de caixa, com 50 vagas disponíveis. As demais vagas estão distribuídas nos postos das cidades de Campina Grande, Bayeux, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Guarabira, Mamanguape, Pombal.
No posto Sine-PB e nas quatro unidades de atendimento localizadas em João Pessoa ainda estarão disponíveis vagas para balconista de açougue (12), atendente do setor de frios e laticínios (20), fiscal de prevenção de perdas (12), costureira em geral (10) repositor de mercadorias (25) e pedreiro (15) entre outras.
Na cidade de Campina Grande, serão 123 vagas, sendo carpinteiro (15), pedreiro (20), chapeiro (13) e armador de estrutura de concreto (10) as profissões com o maior número de oportunidades disponíveis.
Já em Santa Rita, o Sine-PB vai oferecer 26 vagas de emprego, das quais 12 para auxiliar de logística, e 10 para auxiliar de linha de produção, entre outras.
O Sine estadual de Guarabira vai oferecer 10 vagas de emprego, delas, três são para vendedor pracista, para recepcionista atendente (duas), pizzaiolo (duas), consultor de vendas (duas) e mais uma vaga para vendedor pracista com experiência de 6 meses que possui CNH.
A cidade de Patos terá oito vagas. A vaga de destaque vai para vendedor em domicílio com cinco postos, as outras oportunidades são para vendedor de informações comerciais, motorista de caminhão e por último ajudante de carga e descarga de mercadoria.
Já em São Bento, das nove vagas disponíveis, para consultor de vendas são duas, para ins-rep. de linhas de comunicação de dados são duas vagas, já atendente de farmácia – balconista, vendedor interno, vendedor pracista, recepcionista em geral, auxiliar de estoque, uma vaga para cada cargo.
Em Mamanguape, são 12 vagas disponíveis, com destaque para o cargo de vendedor de consórcio com sete postos, assistente administrativo, motorista de ambulância, mecânico de de máquinas agrícolas, motorista de caminhão – guincho pesado com munk, uma vaga para o cargo.
As 19 vagas disponíveis em Pombal estão distribuídas entre os cargos de encanador, azulejista, pintor de obras, soldador, ajudante de eletricista, entre as vagas ofertadas, seis para servente de pedreiro, três para pedreiro, duas para carpinteiro e duas vagas para armador de estrutura de concreto.
Ainda há sete vagas no posto Sine-PB – Sapé, distribuídas para os cargos de biomédico, gerente comercial, técnico em saúde bucal, técnico em designer gráfico, e para Operador de telemarketing ativo e receptivo duas vagas, já no município de Bayeux, uma vaga para carpinteiro.
O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.
O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].
Confira as vagas
Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 3253-2818
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712
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R$ 400 milhões: Sudene recebe pedido de financiamento para parques solares fotovoltaicos da Paraíba
A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a consulta prévia apresentada pelo Grupo Rio Alto Energias Renováveis para financiamento de quatro projetos de geração de energia solar fotovoltaica localizados no município paraibano de Santa Luzia. O pedido de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) chega a R$ 400 milhões. No total, a empresa vai investir mais de R$ 668 milhões no projeto.
“Estimular a transição energética é uma premissa de sustentabilidade não apenas para o Nordeste, mas também para o Brasil. Este é um potencial da nossa região e as empresas que atuam neste mercado enxergam a Sudene como uma parceira forte para consolidar novos empreendimentos”, comentou o superintendente Danilo Cabral.
Os projetos Rio Alto XVIII, XIX, XX e XXI somam 200 MW de capacidade prevista e integram o Complexo Solar Santa Luzia, composto por 21 parques. Durante a fase de implantação de todo o empreendimento, serão gerados 1.350 empregos diretos e indiretos. Quando estiver em plena operação, 86 postos de trabalho serão ocupados, dos quais 21 constituem empregos diretos e 65 indiretos.
O grupo responsável informou que também desenvolve ações sociais e ambientais associadas ao projeto. Entre as iniciativas estão a distribuição de cartilhas didáticas para escolas locais, doação de insumos e materiais recicláveis para famílias da zona rural e oferta de cursos na área socioambiental.
Esta é a primeira etapa da concessão do financiamento pela Sudene. A empresa agora deverá apresentar o projeto a uma instituição financeira credenciada como operadora dos recursos do FDNE, que será responsável pela análise técnica, econômica, financeira e de risco. Se aprovado pelo banco, o projeto será novamente apreciado pela superintendência, ocasião na qual a diretoria colegiada delibera sobre a autorização do financiamento.
“O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste tem chamado cada vez mais atenção dos investidores que desejam estabelecer suas empresas na área da Sudene. Isso é resultado do nosso esforço de ampliar a divulgação e a capilaridade dos recursos, chegando cada vez mais próximo dos empreendedores”, disse o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos da Sudene, Heitor Freire.
As condições de financiamento do FDNE estão disponíveis no site da Sudene. Os recursos deste fundo regional podem constituir até 80% do investimento total do projeto – a depender do setor da economia e da localização do empreendimento – e prazos de até 20 anos para quitação. Saiba mais em https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/fdne.