A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou Requerimento e discutirá os casos recentes de crimes ambientais registrados na orla de João Pessoa.

O Requerimento nº 13.654/2024, apresentado pelo deputado estadual George Morais (União), líder da oposição na Casa Legislativa, foi aprovado sob o entendimento de que a “crescente incidência de crimes ambientais na orla de nossa capital, bem como a contínua poluição nas praias de João Pessoa, Cabedelo, Lucena e Pitimbu, demandam uma resposta enérgica e coordenada por parte das autoridades e da comunidade em geral“.

Para a ocasião, serão convidados representantes das Secretarias do Meio Ambiente (municipal e estadual), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), ONGs, bem como representantes da  trade turístico, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba (Abrasel-PB), da sociedade civil organizada, entre outros.

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A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, através de seu líder, o deputado estadual George Morais (União Brasil), apresentou nesta quarta-feira (15/05) e perante o Ministério Público, representação contra as secretárias executivas de Educação do Estado, as senhoras Pollyana Loreto Meira e Maria Elizabete de Araújo.

A propositura da representação pede a investigação das secretárias executivas pelo cometimento de crime de responsabilidade, em razão das ausências injustificadas à convocação da Assembleia Legislativa para esclarecimentos e informações sobre a gestão da educação na Paraíba.

“A data da convocação foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo e as secretárias foram notificadas pessoalmente do dia em que deveriam comparecer obrigatoriamente. Tais fatos tornam inequívocas a prévia ciência das representadas e a consequente responsabilidade em razão das ausências injustificadas”, afirmou o líder da oposição George Morais.

O Ministério Público estadual deverá ouvir as secretárias e analisar as razões de defesa. Se recebida a representação e se estiverem presentes os indícios do crime de responsabilidade, a peça proposta pela oposição poderá resultar na perda dos cargos e na inabilitação para o exercício de funções públicas.

Confira imagem:

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, realiza, nesta quinta-feira (16) e sexta-feira (17), as audiências do Orçamento Democrático nas regiões de Guarabira (2ª região) e Mamanguape (14ª), respectivamente. Essas audiências devem reunir a população de 36 municípios que integram as regiões.

A audiência em Guarabira acontece a partir das 19h, no ginásio da Escola Estadual José Soares de Carvalho; e a de Mamanguape, também às 19h, no ginásio da Escola Estadual Senador Rui Carneiro.

A população dessas regiões já pode acessar o site de votação (votacaoode.pb.gov.br) e escolher até três prioridades de investimento para as regiões que representam. A votação também pode ser acessada nos locais das audiências.

Esse será o terceiro bloco de audiências do ODE, realizado pelo Governo, com o objetivo de ouvir a população e eleger prioridades de investimentos para compor as peças orçamentárias do próximo ano.

Cidadania Democrática – O Governo da Paraíba também vai promover nos dias das audiências o Cidadania Democrática, que é a oferta de serviços de várias secretarias, incluindo o Castramóvel, Hemocentro e serviços de saúde.

Os serviços irão funcionar das 9h às 14h, nos mesmos locais das audiências e terão a participação das secretarias da Saúde, Semdh, Detran, Fundac, Cagepa, Procon, Sejel, Seap, Seafds, Sedh (Programa Cidadão), Corpo de Bombeiros, além da Defensoria Pública.