Paraíba
Pleno do TCE-PB rejeita contas de Riachão do Poço e Jericó e aprova as de oito prefeituras
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (17), aprovou as contas das prefeituras de Joca Claudino, Marcação, Sapé, Sobrado, Aroeiras, Frei Martinho, Dona Inês e Cuitegi, relativas a 2019. Rejeitadas foram as de Riachão do Poço de 2019 (proc. 07582/20) e de Jericó, relativas a 2016, esta última com imputação de débito ao gestor no montante de R$ 251 mil, referente a saldos e disponibilidades não comprovadas (proc. 07779/20). Cabe recurso.
Regulares foram julgadas as contas de 2020 dos Encargos Gerais do Estado e do Projeto Cooperar. A Corte deu provimento ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Taperoá, Jurandir Gouveia Farias, para julgar regulares as contas relativas ao exercício de 2019. O TCE modificou a decisão e emitiu parecer pela aprovação da prestação de contas.
Recursos – O colegiado deu provimento parcial, apenas para modificar o percentual do Fundeb – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, após recurso impetrado pela ex-gestora municipal de Desterro, Rosângela de Fátima Leite, contra decisão contrária do TCE sobre as contas de 2016. Negado foi o recurso manuseado pelo prefeito de Serra Redonda/PB no financeiro de 2018, Danilo José Andrade de Oliveira, referente ao Acórdão APL – TC – 00352/2020.
Embargos – O Pleno ainda rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo ex-Governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho, contra o Acórdão APL TC 360/21, tratando de Recurso de Reconsideração, referente à Prestação de Contas Anual, exercício 2016. Os embargos servem para corrigir decisões em relação à omissão, contradição e obscuridade, no entanto, entendeu a Corte que a peça recursal interposta apresentou características de recurso.
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2332ª sessão ordinária presencial e remota, com as presenças dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Bradson Tibério Luna Camelo.
Paraíba
Santander Universidades oferece 3 mil bolsas de estudo para as certificações CPA-10 e CPA-20
O Santander Brasil, em parceria com a Academia de Finanças Rafael Toro, oferece 3 mil bolsas para cursos preparatórios para as certificações CPA-10 e CPA-20, credenciais mínimas para trabalhar no mercado de investimentos e produtos financeiros, ambas concedidas pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).
Após a inscrição, os candidatos realizarão um teste de conhecimentos gerais, que concederá aos 3 mil mais bem ranqueados o curso online preparatório da Rafael Toro. As inscrições podem ser feitas até 27/05/2024 na plataforma Santander Open Academy. Para participar, basta ser maior de 18 anos, estar cursando ou ser graduado ou pós-graduado em qualquer área.
Após a fase preliminar, será aplicado um simulado da prova da Anbima pela Academia de Finanças Rafael Toro, e os 1,8 mil participantes com melhor performance serão contemplados com vouchers para realizar a prova para o CPA-10 ou para CPA-20, custeada pelo Santander. “É por meio de iniciativas como esta que o Santander Universidades capacita profissionais de todas as idades, independentemente de sua formação ou estágio de carreira. Queremos fomentar um mercado capaz de atuar em todas as frentes do segmento financeiro, democratizando o conhecimento necessário que credencia pessoas como assessores de investimentos,” afirma Marcio Giannico, Senior Head de Governos, Instituições, Universidades e Universia no Brasil.
Os alunos terão acesso aos conteúdos por 2 meses, e até 1 mês para ativar o voucher na plataforma Academia Rafael Toro e realizar a prova no site da ANBIMA que abordará temas como renda variável, renda fixa, derivativos, fundos de investimento e princípios básicos de economia e finanças. As certificações CPA-10 e CPA-20 são pré-requisitos para quem deseja atuar no mercado financeiro com distribuição de produtos de investimento em agências bancárias ou plataformas de investimento. Para se candidatar a vagas de assessor de investimento AAA, do Santander, a CPA-20 é obrigatória.
▪︎ Santander e seu apoio a Educação Superior
O Santander Universidades já impactou a vida de mais de 1,5 milhão de pessoas por meio de programas gratuitos realizados em parceria com 1,2 mil universidades de 26 países. Ao longo de 27 anos, este sólido compromisso destinou mais de 2,3 bilhões de euros a iniciativas de educação, com a perspectiva de investir mais 400 milhões de euros até 2026.
Apenas em 2023, foram investidos 105 milhões de euros e apoiamos mais de 498 mil pessoas e empresas. Foram entregues no Brasil mais de 184 mil cursos, bolsas de estudo e mentorias para apoiar jovens, universitários, empreendedores, PMEs e startups. Essa entrega é realizada através do Open Academy, plataforma aberta de cursos, conteúdos e bolsas gratuitas e pela plataforma Santander X, iniciativa de apoio ao empreendedorismo, que dá acesso a mentorias nacionais e internacionais, desafios globais e premiações com incentivo financeiro.
Além de acesso a investidores, visibilidade internacional e networking. Devido à sua forte atuação na educação, o Santander foi reconhecido em 2023 pela revista Fortune como uma das empresas que mais contribui para um mundo melhor, de acordo com a lista ‘Change the World’.
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.