Brasil
Emendas parlamentares pagaram shows de Wesley Safadão e duplas sertanejas
Parte das emendas parlamentares impositivas (obrigatórias) pagas no ano passado pelo governo de Michel Temer (MDB) quitou cachês de artistas como Wesley Safadão e Bruno & Marrone. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo aponta que pelo menos R$ 5,73 milhões dos R$ 2,27 bilhões liberados em emendas no ano passado foram usadas para pagar apresentações musicais em festas dos municípios. As emendas liberadas por Temer tiveram o maior valor liberado dos últimos quatro anos, atingindo o montante de R$ 10,7 bilhões, aumento de 48% em relação a 2016. Dos mais de R$ 10 bilhões liberados, foram pagos R$ 2,68 bilhões em 2017, segundo reportagem do Congresso em Foco.
As emendas são indicações de deputados e senadores de como parte do orçamento previsto da União deve ser gasto, o que costumeiramente faz com que parlamentares privilegiem seus redutos eleitorais. A única área com destinação obrigatória prevista em lei é a da Saúde. Das mais de sete mil emendas individuais pagas, essa foi a área que mais recebeu recursos, com 93,5% (equivalente a R$ 1,36 bilhão) dos R$ 2,68 bilhões executados.
Foi no município de Maracanaú (CE) que o dinheiro da União foi usado para pagar show do Safadão, que custou R$ 246 mil. A deputada Gorete Pereira (PR-CE) indicou que verba de R$ 1,2 milhão fosse repassada à prefeitura pelo Ministério de Turismo. A verba foi usada para custear as despesas com a 13ª edição da Festa de São João, cujo show de abertura foi de Wesley Safadão. Também se apresentaram e foram pagos com o dinheiro da emenda a as duplas Bruno & Marrone (R$ 250 mil) e Victor & Léo (R$ 200 mil) e a banda Aviões do Forró (R$ 180 mil), registra a reportagem do Estadão.
O repasse foi anterior à votação da primeira denúncia contra Michel Temer, em 7 de junho. Nessa época, entretanto, a delação da JBS já tinha sido revelada. A deputada, que votou contra o prosseguimento das duas denúncias afirma que a liberação do montante não tem relação com seus votos.
Para a promoção e marketing do Turismo no mercado nacional foram executados R$ 7,15 milhões no ano passado. Além de pagamento de shows, um campeonato de motocross em Minas Gerais também recebeu dinheiro público para ser realizado. O valor destinado a essa área supera por larga vantagem o remetido para custeio de obras de infraestrutura hídrica (R$ 2,58 milhões) e quase iguala o destinado a universidades federais (R$ 7,38 milhões). Para este ano de 2018, deputados e senadores destinaram um total de R$ 32,93 milhões para promoção e marketing de municípios.
Brasil
Aprovado relatório de Gervásio que garante remuneração de conteúdos jornalísticos pelas big techs
A Comissão de Comunicação aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), ao Projeto de Lei nº 1354/2021 que trata da remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas digitais, as chamadas _big techs. O texto, do ex-deputado socialista Denis Bezerra (CE), altera o Marco Civil da Internet.
O objetivo da proposta é valorizar e proteger o jornalismo nacional. A iniciativa estimula a pluralidade e diversidade de notícias. Para o relator, é justa a contrapartida financeira ao jornalismo, uma vez que seus conteúdos alimentam sites de pesquisa e redes sociais gratuitamente.
“Na França, Alemanha, Austrália e Canadá, por exemplo, foram estabelecidas leis tornando obrigatória a negociação entre produtores e plataformas. Temos a certeza de que a ação se faz necessária, pois o fechamento de jornais, o fim de postos de trabalho e a concentração das receitas publicitárias em poucas empresas impactam diretamente a qualidade das informações disponíveis para a população”, afirmou Gervásio.
A medida vale para remuneração de conteúdos de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas. Com a aprovação, segundo Denis Bezerra, o Brasil segue a tendência mundial de questionar o poder informacional e transacional das big techs. “Na prática, essas empresas não apenas monetizam o conteúdo da imprensa, mas ganham pelo fato de que a mídia clássica é a principal fonte de informação checada e de credibilidade, em meio a um arsenal de desinformação que hoje se encontram nas redes sociais”, justificou o autor do projeto.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Ao lado de Lula, Daniella Ribeiro participa da sanção do Perse no Palácio do Planalto
Relatora do texto do Novo Perse (PL 1026/24), no Senado Federal, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) participou na tarde desta quarta-feira (22) da sanção da matéria pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília. O PL, agora, se torna oficialmente lei e garante o teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19.
Na ocasião, Daniella destacou a importância do Perse para a garantia de milhares de empregos em todo o país, por meio dos setores de eventos e entretenimento, além da permanência de hotéis, restaurantes, casas de shows e demais empreendimentos ligados ao setor. Um socorro emergencial e necessário, segundo a senadora.
“Hoje é um dia muito especial, um dia para celebrarmos a sanção do Perse. É uma vitória para a economia do nosso país, uma vitória para todos aqueles que foram os primeiros a parar suas atividades durante a pandemia e que foram os últimos a retomá-las. A sensibilidade do presidente Lula, em sancionar o Perse, vai garantir a sobrevivência e recuperação de todos os que fazem esses setores”, declarou Daniella.
Participaram da cerimônia autoridades diversas como a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o deputado federal Felipe Carreras, a deputada Renata Abreu, o ministro do Turismo, Celso Sabino, a secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Rosália Lucas, e representantes dos setores de todo o país.
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Efraim diz que castração química voluntária pode ser solução para criminosos sexuais reincidentes
Castração química voluntária para criminosos sexuais reincidentes. É isso o que propõe o projeto de lei (PL) 3.127/19, aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Em troca, criminosos sexuais reincidentes, que aceitem a castração química e preencham demais requisitos legais de acordo com o Código Penal, obtêm livramento condicional, ou seja, saem do regime penal fechado para a prisão condicional, pelo menos enquanto durar o tratamento químico.
Membro titular da CCJ, o líder do União Brasil, senador paraibano Efraim Filho, votou favoravelmente e argumentou que a castração química voluntária (ou seja, quando o indivíduo pede por ela) pode, sim, ser uma solução para os criminosos sexuais reincidentes. “Como a castração química caracteriza-se pela administração de substâncias que bloqueiam a produção do hormônio testosterona nos delinquentes sexuais masculinos, cessando a libido e controlando o desejo e os impulsos sexuais daqueles a ela submetidos, pode ser a solução para predadores sexuais reincidentes. Além disso, o projeto endurece as penas para criminosos sexuais”.
O projeto promove alteração do Código Penal aumentando em um ano as penas mínimas para os crimes sexuais. Assim, a pena mínima de reclusão para o crime de estupro passa de seis para sete anos; violação sexual mediante fraude, de dois para três anos; e estupro de vulnerável, de oito para nove anos.
Efraim também explica que a Constituição de 1988 veta pena corporal, com base no princípio da dignidade humana. “O inciso 47 do artigo 5º da nossa Constituição afirma que não haverá penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, cruéis, pois é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Acontece que, no caso desse projeto, não é o Estado que determina a castração. É o predador sexual reincidente que pode querer a castração química como forma de obter a liberdade condicional”, argumenta o senador.
Pela proposta, o condenado mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável (menor de 14 anos), previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), poderá se submeter a tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia, desde que o preso esteja de acordo com o tratamento.
O projeto determina que a aceitação do tratamento pelo condenado não reduz a pena aplicada, mas possibilita que seja cumprida em liberdade condicional pelo menos enquanto durar o tratamento hormonal; e que o livramento condicional só terá início após a comissão médica confirmar os inícios dos efeitos do tratamento. A proposta, agora, segue para votação na Câmara dos Deputados.