Brasil
Lula não sabe se vai comparecer a seu julgamento no dia 24 de janeiro
Embora exista um comunicado do PT dizendo que o ex-presidente Lula deve acompanhar à distância seu julgamento pelo TRF-4, em Porto Alegre, ainda não se definiu, de fato, se ele faltará à audiência do dia 24 de janeiro. Luiz Inácio Lula da Silva é julgado em segunda instância pelo recebimento de um tríplex do Guarujá, avaliado em mais de R$ 2,7 milhões. O imóvel teria sido um “presente” da construtora OAS, uma das envolvidas na Lava-Jato. Pelo crime, qualificado como recebimento de propina, Lula já foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sério Moro, em Curitiba, segundo reportagem de Bernardo Bittar, do Correio Braziliense.
O documento enviado aos petistas afirma que, provavelmente “Lula ficará em SP, onde haverá ocupação da Paulista desde cedo, e será recebido pela militância no final da tarde”. Basicamente, dizem aliados, trata-se de uma questão de escolha. “Lula deve preferir ficar na capital paulista porque tem grande apoio popular. No Sul, a imagem do partido e do próprio presidente ainda precisam ser mais bem trabalhadas. Não se sabe como ele vai ser recebido caso resolva aparecer”.
A falta do ex-presidente no julgamento pode definir seu futuro político, mas não traz nenhum prejuízo ao processo. A assessoria de imprensa do PT afirmou ao Correio que “ainda não tem informação” sobre a presença dele em Porto Alegre. Ainda assim, haverá esquema de segurança especial na cidade, possivelmente com intervenção da Força Nacional. A audiência com os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, está marcada para as 8h30. O horário normal de trabalho da 8ª Turma do TRF-4 é às 13h30.
Pendências na Justiça
Veja as acusações de Lula que foram aceitas pela Justiça
Tríplex
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a construtora OAS destinou um apartamento de três andares localizado em bairro nobre do Guarujá, à beira da praia, à família de Lula. O prédio foi construído por um sindicato, do qual a ex-primeira-dama Marina Letícia era cotista, que quebrou. A massa falida do edifício foi comprada pela empreiteira, que concluiu as obras e colocou as unidades à venda. O MPF acredita que o objetivo da OAS ao terminar o edifício era apenas dar o apartamento, avaliado em R$ 2,76 milhões, à família de Lula.
Acervo presidencial
Investigações apontam que OAS pagou R$ 1,3 milhão à empresa que guardou os presentes que Lula recebeu enquanto presidente da República, entre 2002 e 2010, segundo o Ministério Público. O acervo presidencial chegou a ser avaliado e a propriedade dele foi questionada. O pedido para o pagamento necessário para garantir a segurança dos itens foi feito pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e do próprio Lula.
Recebimento de Propina
Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS “de maneira dissimulada”, afirma o MPF, referindo-se a quando o ex-presidente respondia que “não sabia” das acusações feitas e ele. Só que, em vez de dinheiro, a construtora deu ao presidente o tríplex e pago o dinheiro dos caixotes com o acervo presidencial. A acusação do MPF é justamente essa: o presidente ter sido dissimulado quando as denúncias foram realizadas.
Negociação de cargos
Durante seu mandato como presidente, Lula teria usado a força do cargo para manter na Petrobras os executivos acusados pela Lava-Jato que atuavam no cartel que fraudava os contratos com a estatal. O MPF defende que a manutenção de Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque foi voluntária e tinha o único intuito de favorecer o consórcio liderado pela OAS e pela Odebrecht.
Benefícios para empreiteiras
Consórcios em que a OAS tinha participação conseguiram firmar diversos contratos para a realização de obras importantes com o dinheiro público. Entre elas estão a da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Curitiba, e a da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Brasil
Ação contra parlamentares na PGR sobre fake news nas enchentes do RS é discutida na Câmara
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), usou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (15/05) para criticar a ação movida pelo Psol na Procuradoria Geral da República (PGR) em desfavor de sete parlamentares por disseminação de fake news sobre a catástrofe do Rio Grande do Sul.
Entre os alvos da representação, cinco são deputados federais do PL, partido de Jair Bolsonaro: Filipe Martins (PL-TO), Gilvan da Federal (PL-ES), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e General Girão (PL-RN). Os outros dois pertencem ao União Brasil, sendo eles Coronel Assis (União-MT) e Coronel Ulysses (União-AC).
A ação busca impedir que parlamentares usem a tribuna da Câmara para divulgar mentiras sobre a tragédia no Rio Grande do Sul.
Para Cabo Gilberto, a representação foi feita de “má fé”, pois os deputados apontados não disseminaram nenhuma desinformação. O deputado aproveitou para disparar contra o Governo Federal.
“Uma ação totalmente de má fé. Porque o artigo 53 da Constituição é muito claro, os senhores precisam ler a Constituição, os parlamentares não falaram mentira nenhuma. É verdade ou não é que multaram caminhões indo para o Rio Grande do Sul? É verdade ou não que os civis estão ajudando a população mais do que o braço do Estado? Nada do que eles falaram é fake news, é verdade! E o ministro do Lula em relação à comunicação vem falar que os deputados cometem fake news. Fake news é esse desgoverno que tá apagado, preguiçoso e omisso com relação a enchente do RS”, afirmou.
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Brasil
CNASI-AN se reúne com Efraim em busca de apoio parlamentar e benefício da categoria
A busca por apoio político-parlamentar visando aumentar a rede política de sustentação da defesa das reivindicações dos servidores do Incra, com destaque para a reestruturação de carreiras do órgão, levou a base na Paraíba a conseguiu uma importante agenda política, que se materializou em reunião da Diretoria da Cnasi-Associação Nacional com o senador Efraim Filho – líder do partido União Brasil e do Bloco Democracia no Senado Federal.
Durante a reunião, ocorrida em 14/5/2024, no gabinete do senador em Brasília/DF, o diretor da Cnasi-AN, Reginaldo Marcos Aguiar, (assessorado por dois servidores do Incra com grande trânsito no meio político em Brasília) fez uma ampla exposição do papel que o Incra realiza atualmente na democratização de acesso à terra – por meio da reforma agrária, regularização fundiária e regularização de territórios quilombolas -, no desenvolvimento do meio rural em mais de dois mil municípios, no gerenciamento do cadastro rural (com mais de 7,5 milhões de imóveis rurais particulares em sua base), no atendimento direto e indireto de cerca de 30 milhões de brasileiros.
O diretor destacou ainda a extrema falta de condições de trabalho no Incra, os problemas de gestão em diversas unidades do órgão pelo país, as deficiências das carreiras e os baixos salários da categoria. Ao final, Reginaldo solicitou apoio do senador à pauta de reestruturação de carreiras, com alguma intervenção direta no “centro de governo” para que a categoria seja atendida.
O senador Efraim Filho de pronto de solidarizou com a luta dos servidores do Incra para melhorar suas carreiras e as condições de trabalho. Disse que vai analisar os documentos repassados pela Cnasi-AN e buscar interagir com instâncias governamentais e no Congresso Nacional para atender a categoria, além de ampliação orçamentária do órgão.
Brasil
Piso salarial: profissionais da Educação Básica podem receber mais de R$ 3 mil por 40h semanais
A discussão sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica avança na Câmara dos Deputados. Recentemente, a Comissão de Educação aprovou uma proposta para fixar a remuneração mínima em 75% do piso salarial dos professores para área técnica e administrativa. Com isso, o valor mínimo para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.
Na opinião do professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo, a categoria está ganhando mais espaço nas pautas governamentais. Ele defende a medida como uma maneira de valorizar um pouco mais a categoria.
“Acredito que os valores a serem atualizados anualmente, no mês de janeiro, com base no mesmo índice utilizado para a utilização do piso salarial dos professores, será viável, pois teremos a possibilidade de uma pauta de luta unificada”, opina o professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo.
O substitutivo aprovado — aquele que altera o texto original e tem preferência na votação sobre o projeto inicial — estabelece ainda que os valores deverão ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.
Cenário pouco provável
Apesar da medida tentar melhorar o segmento da educação básica no país, lembra o Brasil61, alguns especialistas e profissionais da área acreditam que as chances dessa mudança acontecer são poucas.
Para o advogado Henrique de Mello Franco, que trabalha com direito educacional, a proposta dificilmente será transformada em legislação — mesmo que seja, ele pressupõe que o poder Judiciário certamente a eliminará.
“Desde, pelo menos o ano 2000, a Constituição Federal diz que ‘é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público’. Portanto, a remuneração dos profissionais não docentes não poderia ser vinculada a qualquer outro parâmetro, como percentual dos docentes”, explica.
Segundo o especialista, o mais provável é que as normas sobre o assunto continuem como estão. “A questão é que agora a situação vai depender das políticas próprias de cada ente da federação e cada categoria profissional”, acrescenta o advogado.
O relator do projeto é o deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará. O texto proposto substituiu o Projeto de Lei 2531/21, de autoria da deputada Rose Modesto, do Mato Grosso do Sul. A proposta inicial defendia um valor fixo como piso salarial equivalente a 75% da remuneração mínima dos professores – à época, R$ 2.164,68.
Proposta não atende a categoria
O doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em educação Afonso Celso Galvão, diz que a medida pode até ser boa no processo de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, mas acredita que ainda é muito tímida no contexto de uma remuneração que possa contemplar a categoria.
“O grande entrave, como sempre, é a capacidade do Estado e, principalmente, no caso da educação básica, dos municípios de arcarem com isso. Por isso que eu penso que deve haver uma entrada mais efetiva e mais eficiente do governo federal na educação básica”, analisa.
Próxima etapa
Com aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).