No dia em que acumulou mais dois reveses – teve seu nome inscrito em um cadastro de devedores trabalhistas e viu a Justiça negar recurso para tomar posse como ministra do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), disse que desistir do cargo, para o qual foi nomeada pelo presidente Michel Temer (PMDB), “não é uma possibilidade”.
De acordo com informação do Estadão, publicada pela Veja, na segunda-feira, 8, a Justiça Federal de Niterói determinou que sua posse, prevista para esta terça-feira em cerimônia no Palácio do Planalto, fosse suspensa pelo fato de sua nomeação ter indícios de “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa” – o motivo foi a condenação dela em um processo trabalhista movido por um motorista.
Antes do horário previsto para a posse, veio mais uma má notícia: o TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou recurso apresentado pelo governo contra a decisão de primeira instância. Mais tarde, a Justiça Trabalhista divulgou que o nome da deputada foi incluído no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas, onde ficará até que a dívida com o motorista seja quitada.
Cristiane Brasil disse que, em conversa nesta terça-feira com Temer, ficou decidido que eles irão aguardar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de um outro recurso que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou contra a decisão.
“Não é uma possibilidade”, declarou, ao ser questionada se poderá desistir do cargo, o que também não foi pedido por Temer, segundo ela. “Foi o contrário”, afirmou. Cristiane negou também que, durante o encontro, eles tenham discutido um novo nome para o posto, caso ela seja impedida. “Vamos esperar o STF”, declarou.
A posição de não abrir mão do cargo foi referenda pelo seu pai, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB e responsável pela indicação, e pelo líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). Também depois de se encontrar com Temer, Arantes afirmou que a sigla não vai indicar outro nome. “A indicação está valendo, toda a bancada apoia. O PTB está unido”, disse.
Arantes minimizou o fato de a indicada como ministra do Trabalho ter sido condenada em ações trabalhistas. Segundo ele, esse tipo de processo é comum e “juízes e procuradores” também têm esse tipo de pendência. Ele disse que o governo respeita decisões judiciais, mas que a expectativa é de que o STF derrube a liminar que impede a posse.
Constrangimento
O líder do PTB reconheceu que a situação é constrangedora, mas afirmou que o presidente “está tranquilo”, embora tenha se mostrado “desapontado” por ter um ato contestado pela primeira instância. Segundo Arantes, a liminar que barrou a posse foi resultado de uma ação formulada “por advogados petistas”. Ele lembrou que o processo trabalhista contra Cristiane está em curso e ela já está “pagando”. “O bombardeio (que ela está sofrendo) é fruto do ódio preconcebido contra qualquer ação política”, disse. Para ele, o “confronto” do Judiciário contra a decisão do presidente da República “é inconveniente”.
De manhã, em entrevista à Rádio Gaúcha, Roberto Jefferson, que também esteve na reunião com Temer, afirmou que a deputada está sendo perseguida por causa dos laços familiares. “Ela está pagando o preço por ser minha filha”, afirmou. Ele também lamentou a suspensão da nomeação pela Justiça em Niterói e alegou perseguição política. “Este movimento é ligado ao PT”, disse, reforçando a acusação feita por Arantes.
A ação que levou à suspensão da posse foi apresentada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, que, em sua página no Facebook, não tem nenhuma publicação fazendo referência ao PT ou a qualquer líder petista – há, no entanto, críticas a Temer, principalmente à reforma trabalhista.
O constrangimento para o Planalto em torno da nomeação de Cristiane Brasil inclui, ainda, o fato de vários convidados para sua posse terem ido à cerimônia – o Salão Nobre estava inclusive arrumado para o evento, que não aconteceu.
“Lista negra”
A Justiça do Trabalho incluiu o nome de Cristiane no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A decisão foi publicada nesta terça-feira, 9, no processo movido pelo motorista Fernando Fernandes, que alegou trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada. Durante o período de regularização da dívida trabalhista, a Certidão de Débitos Trabalhistas permanece negativa.
Como Cristiane requereu na segunda-feira, 8, o parcelamento da dívida e se comprometeu a efetuar o pagamento, a inscrição constará que ela tem dívida incluída no BNDT “com exigibilidade suspensa”, ou seja, os seus bens não serão bloqueados pela Justiça. Segundo o tribunal, para ser excluída do BNDT a ré deve quitar a dívida.
Uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST), porém, fixa um prazo de 30 dias, contados a partir da inscrição da empresa ou da pessoa física no banco, para que os débitos trabalhistas sejam regularizados. Na segunda-feira, Cristiane Brasil depositou pela primeira vez 30% do valor devido (R$ 7.416) e pediu o parcelamento do restante. Antes, ela estava movendo recursos contra a decisão da Justiça.
