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Paraíba

Comissão de Orçamento aprova reajuste de servidores públicos

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A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência iniciou suas atividades de 2022 na manhã desta terça-feira (22), com a aprovação unânime de duas matérias legislativas relevantes para o Estado.

A primeira delas foi a Medida Provisória 303/2022, que define os percentuais de reajuste para o servidor público estadual do Poder Executivo. Enviada ao Poder Legislativo pelo governador João Azevêdo, a MP 303/2022 concede reajuste salarial de 10% para várias categorias do serviço público estadual nas áreas da Saúde, Administração, Tecnologia, assim como, aposentados e pensionistas. Ainda de acordo com a proposta, os reajustes apresentados passaram a valer desde o dia 1º de janeiro deste ano. Com a Urgência e relevância do texto aprovadas pelo parlamento, a Casa de Epitácio dará celeridade à tramitação da MP nas Comissões Permanentes para em breve levá-la ao Plenário.

Na ocasião, os membros da comissão também votaram e decidiram, por unanimidade, pela derrubada do veto 294/2022, referente ao Projeto de Lei nº 3.242/2021, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022”. O veto parcial do Governador do Estado foi específico para a Emenda Impositiva 207, que propõe recursos para construção de uma nova unidade prisional no município de Itaporanga.

“O veto parcial do Governador deixa claro que se deve, apenas, a uma inconsistência técnica na propositura. Na LDO, nós aprovamos um prazo de até 30 dias, após o prazo previsto, para alteração das emendas, caso haja alguma incoerência técnica, que é o caso. Por isso, acredito na derrubada do veto, para não haver prejuízo ao autor da propositura. Assim, após essa derrubada do veto, o autor terá, até, 30 dias para alteração de sua emenda”, defendeu o relator Buba Germano.

Além do deputado Buba Germano e do presidente da Comissão, Ricardo Barbosa, participaram da reunião os parlamentares Junior Araújo e Wilson Filho.

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Paraíba

Publicado no Diário Oficial decreto do Governo da PB que reduz ICMS sobre diesel para transporte público

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A edição deste sábado (27/04) do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a publicação do decreto, de autoria do Governo do Estado, que reduz em 50% a carga tributária do ICMS incidente sobre o óleo diesel adquirido por empresas de transportes de passageiros urbano da Região Metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande, bem como das empresas de Transporte Intermunicipais.

A medida terá vigência até dezembro deste ano conforme decreto 44.985. Também fica estabelecido o limite máximo de reajuste percentual de 4,68% da tarifa vigente cobrada ao usuário no exercício deste ano.

 

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Paraíba

Prefeitura de São Bento entrega importante obra durante cronograma de ações do aniversário da cidade

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Redação do Portal da Capital

Em mais um dia de muitas ações comemorativas dos 65 anos do aniversário de Emancipação Política de São Bento, o prefeito Doutor Jarques Lúcio (PSB) entregou a Passagem Molhada da comunidade do Riachão, na última quinta-feira (25/04), cujos investimento supera um milhão de reais.

O passadouro é um anseio antigo dos moradores do Riachão e comunidades adjacentes, que passavam por grandes transtornos no período do inverno e, agora, com a conclusão da obra, terão acesso rápido e sem empecilhos à zona urbana da cidade.

A Passagem Molhada do Riachão é uma solicitação, também, da Associação Comunitária dos Moradores da comunidade e foi construída, numa parceria da Gestão Municipal com o Governo do Estado, por meio do Projeto Cooperar, e o presidente da entidade, Omar Gama, esteve presente na cerimônia de entrega dos serviços.

O prefeito Jarques disse que a obra de escoamento das águas na comunidade mencionada é mais um grande presente e conquista dos habitantes da localidade, fazendo menção à passagem molhada feita, também, no Sítio Cosmos, adiantando que, no próximo mês, o governador João Azevêdo assinará a ordem de serviço para a construção da passagem molhada da Várzea Grande. “Quero agradecer ao governador João Azevêdo pela passagem molhada, que é a maior em toda a Paraíba, realizada pelo Cooperar, em parceria com o Banco Mundial”, afirmou o gestor.

A programação começou logo cedo, com um café da manhã servido aos alunos da Escola Municipal André Pedro da Silva, no Gabinete do prefeito, na sede da prefeitura.

Às nove horas, houve a inauguração da ampliação e entrega do Ginásio Poliesportivo da Escola Antônio Cândido, localizada no bairro Vieirópolis. Logo depois, às 11h, foi apresentado mais um Programa Institucional da prefeitura, em Rede com São Bento, gerado pela Rádio Solidária FM e retransmitido pela Rádio São Bento FM, do Sistema Correio de Comunicação.

As ações só foram encerradas às 17h, no São Bentinho, onde foi inaugurada a extensão do PSF Severino Pedro para o turno noturno.

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Lei determina a instituições de saúde e servidores notificarem casos de violência contra o idoso

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O governador João Azevêdo (PSB), sancionou o Projeto de Lei 13.180/2024, de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade), que dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos competentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (27/04).

O texto busca assegurar a defesa dos direitos do idoso e determina que as instituições de saúde e servidores públicos notifiquem os maus-tratos ao Conselho Estadual do Idoso e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). A decisão também vale para hospitais privados, clínicas e estabelecimentos congêneres.

A matéria estabelece que a denuncia ocorra num prazo de até 48h e assegura o anonimato da denúncia.

Em caso de omissão por parte das instituições, poderá ser instaurado procedimento administrativo disciplinar e multa que pode chegar a mais de R$ 30 mil.

 

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