Paraíba
Justiça decide por regularidade de sessão da Câmara que aprovou suplementação orçamentária em Sapé
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou improcedente o mandado de segurança anteriormente deferido contra a aprovação, por parte da Câmara Municipal de Sapé, da abertura de crédito suplementar no percentual de 20% solicitado pelo prefeito da cidade, Sidnei Paiva, para o exercício financeiro de 2021. Na apreciação do pedido liminar o Ministério Público da Paraíba (MPPB) não viu irregularidades inicialmente, mas depois, curiosamente, se manifestou contrário ao próprio entendimento inicial.
O pedido de liminar foi solicitado pelas vereadoras Teresinha Danielle Virginio dos Anjos, conhecida como Teresinha do Peixe, e Maíra Massa da Cunha (PP). A defesa da Câmara, representada pelo advogado Rômulo Oliveira e a advogada Kátia Araújo, apresentou provas de que os fundamentos dos parlamentares para a denúncia não eram verídicos.
As vereadoras alegaram que o prazo de 48 horas para envio do pedido da realização da sessão extraordinária foi desrespeitado e que não houve convocação dos vereadores com antecedência, conforme estabelecido no regimento interno da Casa Legislativa.
Porém, em ofício datado de 25 de novembro de 2021, o prefeito da cidade solicitou a realização da sessão extraordinária para discutir a solicitação da abertura do crédito suplementar.
De acordo com a defesa da Casa, as parlamentares que fizeram a denúncia estavam presentes na sessão onde foi lido o ofício do prefeito solicitando a sessão ordinária, conforme vídeo apresentado, e nenhuma objeção foi feita sobre o prosseguimento dos trâmites do projeto.
Ainda conforme os advogados, a sessão cumpriu o prazo de 48 horas, já que foi comunicada dia 25 e realizada somente no dia 29 de novembro de 2021.
“Trecho da da 18ª sessão ordinária na qual por meio do vereador Alexandre Kennedy é feito o requerimento formal, de aceitação do ofício 76 da Prefeitura Municipal da cidade de Sapé, onde no uso de suas atribuições convocava reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, dia 29 de novembro de 2021”, argumenta a defesa ao expor documento do requerimento. “Tal convocação foi reiterada por mais de 12 subscritores vereadores no dia 25 de novembro de 2021”, continua, ao disponibilizar link da transmissão ao vivo da sessão onde houve o trâmite legal correto para prosseguir com o projeto.
Após apresentar provas contra todos os argumentos dos vereadores, a defesa solicitou a suspensão da liminar, que foi acatada pela Justiça.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
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Paraíba
Comitiva de vereadores da Capital acompanha liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs
Uma comitiva de vereadores acompanhou a liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs feita pelo prefeito Cícero Lucena (PP), na manhã desta sexta-feira (17). Ao todo foram 13 entidades beneficiadas com recursos destinados pelos parlamentares, entre hospitais, associações e instituições filantrópicas.
O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), revelou que os vereadores Damásio Franca (PP), Marcilio do HBE (Republicanos) e Milanez Neto (MDB) disponibilizaram R$ 220 mil reais para a Comunidade Católica em Adoração.
“Esta Comunidade tem um trabalho religioso e social excepcional. É uma entidade respeitosa, que sabe lidar com o dinheiro público. É bastante importante que a Câmara faça parte disso com essas Emendas Impositivas, ajudando no orçamento financeiro de instituições filantrópicas. O prefeito Cícero Lucena cumpre seu papel liberando esses valores. Hoje, já fomos no Instituto Cândida Vargas, no Hospital Padre Zé, Hospital Santa Isabel, em várias entidades que fazem o bem pra a população de João Pessoa”, asseverou.
Instituições beneficiadas com as Emendas Cidadãs liberadas nesta sexta-feira (17): Instituto Cândida Vargas (IVC); Fundação Sistêmica e Escola Viva Olho do Tempo; Academia Paraibana de Letras (APL); Casa da Criança com Câncer; Hospital Padre Zé; Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba (AAPD); Fundação Padre Pio de Pietrelcina; Comunidade Católica em Adoração; Casa da Paz Maria de Nazaré; Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INADH); Hospital Infantil Municipal do Valentina; Associação Paraibana de Educação e Cultura Boulevard (APECB); e Comunidade Doce Mãe de Deus.
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