Brasil
Sindicalistas entregam pauta dos trabalhadores e manifestam apoio a Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na quinta-feira, 14, um documento assinado em conjunto pelas principais centrais sindicais do país com propostas para retomar o desenvolvimento do Brasil a partir de 2023. No evento, que contou com a presença do ex-governador Geraldo Alckmin e a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, os sindicalistas manifestaram apoio ao nome do ex-presidente para liderar o projeto de reconstrução do país. Para Lula, a união das centrais marca um momento inédito no país.
“O que está acontecendo aqui hoje é uma novidade na minha vida política. Eu sou sindicalista, sou amigo de todos vocês, mas nós nunca tivemos uma campanha com as centrais sindicais juntas para apoiar uma candidatura a presidente”, afirmou Lula.
O documento entregue nesta quinta-feira foi elaborado na Conferência da Classe Trabalhadora, que reuniu as centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, Intersindical, Pública e CSB. O ex-presidente afirmou que as propostas do documento vão muito além das reivindicações que os sindicatos costumavam apresentar quando ele governava o país. “Vocês apresentaram uma pauta que não é de reivindicação, é quase um programa de governo, quase um programa de reconstrução deste país”, elogiou ele.
O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin falou sobre a força que o Brasil precisa ter para sair do quadro atual. “Nesse momento de desemprego, de estômago vazio, de inflação, de morte, é nesse momento que o Brasil se agiganta. Quero dizer a vocês que venho somar o meu esforço humilde, mas de coração e entusiasmo, à luta sindical, que deu ao Brasil o maior líder popular deste país, Luiz Inácio Lula da Silva”.
Apoio das centrais sindicais
Ao sinalizarem apoio ao projeto para reconstruir o Brasil, as lideranças das centrais sindicais criticaram a destruição promovida pelo governo Bolsonaro ao longo dos últimos três anos, que resultou em desemprego, perdas dos direitos, destruição da indústria nacional, fome, miséria e aumento da população de rua.
“Em 2011, a nossa categoria tinha 107 mil trabalhadores na base. Em fevereiro de 2022, temos na nossa base 68 mil trabalhadores. Portanto, perdemos 37% dos empregos que nós tínhamos. Cada emprego perdido na indústria representa uma perda de outros sete na cadeia produtiva. O Brasil precisa urgentemente crescer e gerar emprego”, disse Moisés Selerges, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou que o país precisa de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável com emprego de qualidade, com mudança de governo. “A nossa luta é derrotar o Bolsonaro. Temos que ter um país com desenvolvimento, um país que cresça e dê futuro aos nossos filhos e nossos netos. Um país que nos faça sentir orgulho. Queremos um projeto nacional de desenvolvimento sustentável, com geração de empregos de qualidade, que faça o desenvolvimento chegar a todos os cantos deste país, que leve a cada família a oportunidade”, declarou, presidente da Força Sindical.
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), destacou a importância da representatividade de mulheres e negros na luta sindical e por um futuro melhor para o Brasil. “Quero cumprimentar a Conclat, as mulheres da saúde, as mulheres negras. Todos sabemos da discriminação. Estamos aqui em uma atividade fundamental, hoje é um dia de luta”, declarou.
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), lembrou as mais de 660 mil mortes provocadas pela Covid-19, criticou o negacionismo, e afirmou que o encontro dos sindicalistas com Lula é um abraço na esperança. “Diria o mestre Paulo Freire, a esperança é revolucionária. O sentido deste encontro é a gente abraçar a esperança, porque a vida importa muito. 662 mil vidas foram subtraídas pelo negacionismo. O saqueamento que está sendo feito nesse país é porque esse governo não quer dar atenção ao debate público do orçamento, eles querem é trabalhar por debaixo do tapete, com orçamento secreto”, criticou Adilson.
O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Oswaldo Augusto de Barros, também fez uma homenagem aos mortos pela Covid-19 no Brasil. “Mostrar compaixão a essas famílias, mostrar que o sofrimento daqueles que perderam seus parentes é o sofrimento da classe trabalhadora”, declarou.
Falando em nome da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, a secretária-geral Nilza Pereira discutiu o acesso dos jovens à educação superior. “Meu filho mais novo teve o privilégio de passar na faculdade e poder cursar, privilégio que pouquíssimos filhos da classe trabalhadora não têm conseguido. Precisamos dos programas sociais de verdade, que incentivem os jovens a estudar, que os incentive a ter esperança”.
O presidente da Pública, a central sindical dos servidores públicos, José Gozze, falou sobre os desafios vividos pelos funcionários do Estado neste momento. “O Estado não faz mais a recuperação salarial, sequer temos negociações coletivas. Os aposentados, além de não ter reposição, estão tendo desconto nas pensões. Mais grave, o governo tentou rasgar o artigo 6º da Constituição com a reforma administrativa, levando o serviço público para a iniciativa privada. Imaginem o SUS na mão dos planos de saúde, as escolas públicas nas mãos dos conglomerados. O Brasil de hoje não serve aos brasileiros”, disse.
Por sua vez, o secretário de Organização da CSB (Central de Sindicatos Brasileiros), Paulo Oliveira, pediu que o Ministério do Trabalho seja recriado em caso de uma vitória de Lula. “O Brasil mergulhou em um dos piores momentos da história após o impeachment. Temos um governo que não prioriza o trabalhador, que não prioriza o povo e reformas que abalaram os direitos dos trabalhadores. Mas surgiu uma esperança. É nesse cenário que as centrais sindicais se unem. Pedimos a recriação do Ministério do Trabalho”, finalizou.
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, encerrou as manifestações das centrais chamando os trabalhadores à luta. “Claro que esse momento, de encontro com o presidente Lula, tem o objetivo de animar a nossa tropa. Se a gente quer preparar a vitória em outubro, a gente precisa ter uma agenda muito importante pela frente. Precisamos de um 1º de Maio forte para começar, digno do momento que estamos vivendo. E sair daqui para organizar em cada local de trabalho os comitês de luta em defesa da democracia e da vida, apoiar a população que está desempregada e passando fome”, declarou.
“É plenamente possível a gente ter um país mais justo, um país mais solidário. É plenamente possível acabar com a miséria neste país, gerar os empregos que a classe trabalhadora tanto precisa, colocar o povo mais humilde nas universidades, fazer as pessoas tomarem café, almoçar e jantar todo santo dia, fazer o povo usufruir as coisas que eles produzem”, destacou Lula.
Assessoria
Brasil
Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
Brasil
Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
Brasil
Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.