Paraíba
CCJ aprova realocação orçamentária no valor de 6,9 milhões
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a um Projeto de Lei Ordinária (PLO), do Executivo Municipal, com mais uma realocação de dotação orçamentária, desta feita, no valor de R$ 6.933.200,00. O colegiado foi favorável a mais cinco PLOs e recusou outros três. Um PLO foi retirado de pauta para adequações e um outro recebeu Pedido de Vista. Ainda foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
O PLO 992/2022, do Executivo Municipal, que recebeu parecer favorável, autoriza a realocação de dotações orçamentárias através dos Instrumentos da Transposição, Remanejamento e Transferência de Recursos de uma categoria de Programa para outra, no Orçamento no valor global de R$ 6.933.200,00, para cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Secretaria de Gestão Governamental, na Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur) e na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).
Também foram destaque entre os projetos acatados pela Comissão os seguintes: o PLO 955/2022, de autoria do vereador Guga (PP), criando, no âmbito do município de João Pessoa, o Cadastro Municipal de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais – Ficha Suja dos Maus-Tratos, que reunirá e dará publicidade às sanções aplicadas por violação aos direitos dos animais pelos órgãos ou entidades com base nas leis de proteção e defesa dos animais; e o PLO 979/2022, de Marcílio do HBE (Patriota), que modifica o Código de Obras da cidade, determinando que as edificações com mais de quatro pavimentos ou mais de 40 quarenta dormitórios, deverão ser dotadas de tomadas de alimentação elétrica ou equipamento semelhante, destinadas ao abastecimento de veículos elétricos e quando multifamiliares, deverão possuir medição individualizada de consumo, instaladas, preferencialmente, nos estacionamentos.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 60/2022, do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), com a outorga do Título de Cidadão Pessoense ao prefeito de São José de Piranhas (PB), Francisco Mendes Campos, pelos relevantes serviços e ações prestadas ao Estado da Paraíba e aos seus Municípios, inclusive à Capital João Pessoa, enquanto gestor público e empreendedor de sucesso na comercialização de confecções, também recebeu parecer favorável.
Projetos que serão melhor avaliados
A matéria retirada de pauta, para adequações, foi o PLO 974/2022, da vereadora Eliza Virgínia (PP), que institui a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico nas escolas da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa, com a utilização de câmeras de segurança, levando em consideração a área da escola, do número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, as suas características e dimensões, respeitando as regras exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Já o projeto que recebeu Pedido de Vista foi o PLO 981/2022, do vereador Chico do Sindicato (Avante), determinando que as empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento no município de João Pessoa ficam obrigadas a: Identificar os cabos existentes, no prazo de 12 meses, a contar da data de publicação desta lei; e a realizar o alinhamento dos fios nos postes, bem como a retiradas dos fios excedentes e demais equipamentos inutilizados, no prazo de 12 meses, ressalvados os casos de emergência, em que as providências previstas deverão ser realizadas no prazo de 24 horas, a partir da constatação do risco ou do recebimento de notificação do órgão municipal competente.
“Vou pedir vista deste projeto porque estamos fazendo um trabalho extra CPI (da Banda Larga). Existe um projeto do vereador Chico, um outro da vereadora Eliza Virgínia (PP) e mais um do vereador Marcos Henriques (PT), todos sobre a fiação na cidade. Estivemos na semana retrasada com o pessoal de pequenos provedores da cidade. Todos argumentaram que estão sendo prejudicados na prestação de serviços por parte da Energisa. Diante deste cenário, desde já convido a todos, para participar na próxima segunda-feira (16) de uma audiência pública da CCJ para debater esses projetos e o assunto como um todo, no Plenário da CMJP”, revelou o presidente da CCJ, vereador Odon Bezerra (Cidadania).
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
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Paraíba
Comitiva de vereadores da Capital acompanha liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs
Uma comitiva de vereadores acompanhou a liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs feita pelo prefeito Cícero Lucena (PP), na manhã desta sexta-feira (17). Ao todo foram 13 entidades beneficiadas com recursos destinados pelos parlamentares, entre hospitais, associações e instituições filantrópicas.
O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), revelou que os vereadores Damásio Franca (PP), Marcilio do HBE (Republicanos) e Milanez Neto (MDB) disponibilizaram R$ 220 mil reais para a Comunidade Católica em Adoração.
“Esta Comunidade tem um trabalho religioso e social excepcional. É uma entidade respeitosa, que sabe lidar com o dinheiro público. É bastante importante que a Câmara faça parte disso com essas Emendas Impositivas, ajudando no orçamento financeiro de instituições filantrópicas. O prefeito Cícero Lucena cumpre seu papel liberando esses valores. Hoje, já fomos no Instituto Cândida Vargas, no Hospital Padre Zé, Hospital Santa Isabel, em várias entidades que fazem o bem pra a população de João Pessoa”, asseverou.
Instituições beneficiadas com as Emendas Cidadãs liberadas nesta sexta-feira (17): Instituto Cândida Vargas (IVC); Fundação Sistêmica e Escola Viva Olho do Tempo; Academia Paraibana de Letras (APL); Casa da Criança com Câncer; Hospital Padre Zé; Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba (AAPD); Fundação Padre Pio de Pietrelcina; Comunidade Católica em Adoração; Casa da Paz Maria de Nazaré; Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INADH); Hospital Infantil Municipal do Valentina; Associação Paraibana de Educação e Cultura Boulevard (APECB); e Comunidade Doce Mãe de Deus.
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