A edição deste sábado (27/04) do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a publicação do decreto, de autoria do Governo do Estado, que reduz em 50% a carga tributária do ICMS incidente sobre o óleo diesel adquirido por empresas de transportes de passageiros urbano da Região Metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande, bem como das empresas de Transporte Intermunicipais.

A medida terá vigência até dezembro deste ano conforme decreto 44.985. Também fica estabelecido o limite máximo de reajuste percentual de 4,68% da tarifa vigente cobrada ao usuário no exercício deste ano.

Em mais um dia de muitas ações comemorativas dos 65 anos do aniversário de Emancipação Política de São Bento, o prefeito Doutor Jarques Lúcio (PSB) entregou a Passagem Molhada da comunidade do Riachão, na última quinta-feira (25/04), cujos investimento supera um milhão de reais.

O passadouro é um anseio antigo dos moradores do Riachão e comunidades adjacentes, que passavam por grandes transtornos no período do inverno e, agora, com a conclusão da obra, terão acesso rápido e sem empecilhos à zona urbana da cidade.

A Passagem Molhada do Riachão é uma solicitação, também, da Associação Comunitária dos Moradores da comunidade e foi construída, numa parceria da Gestão Municipal com o Governo do Estado, por meio do Projeto Cooperar, e o presidente da entidade, Omar Gama, esteve presente na cerimônia de entrega dos serviços.

O prefeito Jarques disse que a obra de escoamento das águas na comunidade mencionada é mais um grande presente e conquista dos habitantes da localidade, fazendo menção à passagem molhada feita, também, no Sítio Cosmos, adiantando que, no próximo mês, o governador João Azevêdo assinará a ordem de serviço para a construção da passagem molhada da Várzea Grande. “Quero agradecer ao governador João Azevêdo pela passagem molhada, que é a maior em toda a Paraíba, realizada pelo Cooperar, em parceria com o Banco Mundial”, afirmou o gestor.

A programação começou logo cedo, com um café da manhã servido aos alunos da Escola Municipal André Pedro da Silva, no Gabinete do prefeito, na sede da prefeitura.

Às nove horas, houve a inauguração da ampliação e entrega do Ginásio Poliesportivo da Escola Antônio Cândido, localizada no bairro Vieirópolis. Logo depois, às 11h, foi apresentado mais um Programa Institucional da prefeitura, em Rede com São Bento, gerado pela Rádio Solidária FM e retransmitido pela Rádio São Bento FM, do Sistema Correio de Comunicação.

As ações só foram encerradas às 17h, no São Bentinho, onde foi inaugurada a extensão do PSF Severino Pedro para o turno noturno.

O governador João Azevêdo (PSB), sancionou o Projeto de Lei 13.180/2024, de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade), que dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos competentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (27/04).

O texto busca assegurar a defesa dos direitos do idoso e determina que as instituições de saúde e servidores públicos notifiquem os maus-tratos ao Conselho Estadual do Idoso e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). A decisão também vale para hospitais privados, clínicas e estabelecimentos congêneres.

A matéria estabelece que a denuncia ocorra num prazo de até 48h e assegura o anonimato da denúncia.

Em caso de omissão por parte das instituições, poderá ser instaurado procedimento administrativo disciplinar e multa que pode chegar a mais de R$ 30 mil.