Paraíba
Tribunal de Justiça fixa prazo para município de Caaporã realizar reforma em creche
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou o prazo de 120 dias para que o município de Caaporã realize obras com vistas a criação de um espaço recreativo na Creche Municipal Mãe Dom. Determinou, ainda, que a edilidade adquira os extintores de incêndio, tal como solicitado na ação. A decisão foi proferida no julgamento do processo nº 0000239-93.2013.8.15.0021, que teve como relator o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.
O Ministério Público estadual propôs ação civil pública em face do município de Caaporã, alegando que, através de inspeção realizada na Creche Municipal Mãe Dom, foi constatada a necessidade de construção de área de recreação e instalação de extintores de incêndio e que a edilidade vem se mantendo inerte quanto ao cumprimento das recomendações.
Citando precedentes do STF e do TJPB, o relator do processo observou que não configura violação ao princípio da separação dos poderes a determinação judicial para que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais.
“É assente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Tribunal de Justiça que não há ofensa à independência e à harmonia dos Poderes, quando a pretensão da demanda consistir em tutela de direito fundamental essencial, sendo dever do Poder Judiciário garantir a observância desses princípios por parte das entidades governamentais”, frisou o relator.
Paraíba
Durante entrega de praça em Coxixola, deputado destina emendas para o desenvolvimento da cidade
O deputado estadual, Sargento Neto (PL), participou nesta terça-feira (06/05) da entrega da Praça Sérgio Gonçalves Bezerra, inaugurada em Coxixola, cidade localizada no interior da Paraíba.
Na oportunidade, o parlamentar reafirmou o compromisso com o desenvolvimento local e destinou emendas para melhorias na infraestrutura e serviços de saneamento básico à população. O valor dos recursos não foi revelado.
“Além de reafirmar nosso compromisso com a destinação de recursos com o objetivo de melhorias na infraestrutura de perfuração de e instalação de poços para a cidade. Dinheiro que é do povo e que volta para o povo!”, destacou em publicação nas redes sociais.
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Paraíba
Ministério da Saúde libera verbas para construção de novas UBSs em cinco municípios da Paraíba
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma Portaria que destina investimentos dentro do Novo PAC Saúde. Com aporte de R$ 708,8 milhões, serão construídas 293 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo Brasil.
Na Paraíba, pelo menos cinco municípios (Areial, Casserengue, Itatuba, Nova Olinda e São José de Princesa) receberão R$ 1.816.494,00 (hum milhão, oitocentos e dezesseis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais) cada, para a construção das UBSs.
Foram contempladas propostas nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
A meta da pasta é aprovar e habilitar todas as 1.800 propostas de UBS selecionadas pelo Novo PAC Saúde em todo o país até a última semana de maio. No fim de abril, outra portaria publicada destinou investimento de R$ 1,1 bilhão para a construção de outras 500 UBS no Brasil.
“Essas portarias do Novo PAC Saúde são mais um importante momento na retomada da saúde da família. Representam mais postinhos de saúde com mais equipes de Saúde da Família, que é onde o acolhimento do SUS mais acontece em todo o país. Também representam esse grande investimento que está sendo feito pelo Governo Federal para viabilizar mais acessos à população, com atendimentos qualificados e UBS estruturadas para o cuidado das pessoas e para um bom trabalho dos profissionais de saúde”, destacou a ministra Nísia Trindade.
ETAPA DE FORMALIZAÇÃO – Estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do Novo PAC, eixo Saúde, estão em meio ao cumprimento de nova etapa obrigatória: o preenchimento da proposta de formalização. Informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS, até o dia 10 de maio. Todos os selecionados devem participar, independentemente da modalidade para a qual foi contemplado, incluindo as propostas contempladas por emendas parlamentares.
Durante a fase de inscrições, que ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração com este compromisso. Na etapa atual, é chegado o momento da apresentação, por exemplo, de fotos dos terrenos e – para alguns tipos de obra – da aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS). A cada proposta formalizada, as equipes técnicas verificam os documentos, habilitam e encaminham para publicação em portaria.
A expectativa da pasta é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos, de todas as dez modalidades previstas, esteja pronto até 30 de junho, e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024.
Paraíba
Na abertura do Maio Amarelo, Leo Bezerra destaca parceria da Prefeitura com o Governo do Estado
O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), participou da solenidade de abertura do Movimento Maio Amarelo, campanha mundial que tem como objetivo a redução de mortes por conta de sinistros de trânsito. O evento ocorreu nesta segunda-feira (06/05), na Academia de Polícia (Acadepol), no bairro Costa do Sol, em João Pessoa.
Na oportunidade, Leo destacou a parceria entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Governo da Paraíba em diversas ações, obras e investimentos que vêm proporcionando desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida da população.
“Não poderia governador deixar de mencionar em fazer aqui agradecimentos a um governo tão operoso como de vossa excelência, que vem nos ajudando todos os dias abrindo as portas para que nós possamos fazer parcerias com a Prefeitura de João Pessoa. Eu fico muito feliz de todas as vezes que pude representar o prefeito Cícero Lucena e trazer mais boas novas e é isso que estamos fazendo aqui hoje”, ressaltou.
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