Paraíba
Assembleia debate LDO 2023 em audiência pública
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, realizou nesta quinta-feira (18) audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 3.740/2022 para o exercício financeiro de 2023. Participaram da audiência o presidente da ALPB, Adriano Galdino, o presidente da Comissão, deputado Branco Mendes, o relator da matéria, deputado Wilson Filho, e os deputados Dr. Érico, Dr. Taciano Diniz, Felipe Leitão, Irmão César, Moacir Rodrigues, Rafaela Camaraense, Raniery Paulino e Tovar Correia Lima.
O texto enviado ao Poder Legislativo pelo Governo do Estado foi discutido em uma audiência no formato híbrido que contou com a participação de representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público da Paraíba, da Defensoria Pública do Estado, auxiliares do Governo do Estado, além de sindicalistas e da sociedade civil organizada.
Para o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, a realização de uma audiência pública na Casa de Epitácio Pessoa representa o compromisso da ALPB em debater com os representantes do povo a elaboração de um orçamento justo. “Esta audiência na Assembleia é o momento em que os deputados irão dialogar e ouvir os representantes de cada Poder, assim como, os representantes do povo paraibano para que possamos ter uma Lei de Diretrizes Orçamentárias alinhada com os anseios e com a vontade soberana do povo paraibano. A Assembleia está fazendo seu trabalho. Estamos aqui para cumprir nossa obrigação regimental e constitucional e contribuir na construção de um orçamento melhor e mais justo para todos”, declarou o presidente.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Branco Mendes, observou que a audiência pública marca o início das discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com os representantes dos três Poderes e das entidades da sociedade civil organizada. “Esse é um passo importante para podermos elaborar o orçamento de 2023, num clima harmonioso. É o momento em que o Governo do Estado, representado pelo secretário Gilmar Martins de Carvalho, faz a explanação da peça orçamentária aos presentes, dando início às discussões”, observou. Sobre as Emendas Impositivas e as questões relacionadas ao Duodécimo, Branco Mendes afirmou que a discussão se dará no âmbito da Comissão de Orçamento. Segundo ele, não há dúvidas que a LDO será bem elaborada e que as emendas impositivas deverão ser ampliadas, para a “melhor atuação dos deputados na distribuição dessas emendas com os municípios, com as instituições de hospitais e às associações por todo o Estado da Paraíba”.
O relator da LDO, deputado Wilson Filho, garantiu que irá acompanhar atentamente, em conjunto com o Governo do Estado, o texto enviado à Casa de Epitácio Pessoa pelo Executivo. Para o parlamentar, a harmonia entre os Poderes e o respeito à independência das autarquias serão prioridades. “O texto inicial vindo do Governo do Estado já traz aquilo foi construído desde 2019, que é o respeito à independência dos Poderes, o respeito ao cumprimento e à atualização do duodécimo e também a autonomia que os Poderes têm. Com essa audiência pública, estamos abertos a qualquer tipo de sugestão para aprimoramento do texto. Na função de relator, estaremos atentos às emendas que por ventura chegarem”, declarou.
O debate sobre a LDO na Casa de Epitácio Pessoa, segundo o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, é o momento no qual o Governo do Estado apresenta à população, aos demais Poderes e autarquias, os objetivos financeiros traçados para o ano seguinte. “É o momento para discutirmos as diretrizes, as linhas principais que irão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023. Esta lei vai contemplar as diretrizes que, por exemplo, devam ser alocadas em ações de serviços públicos. Trata-se de um texto que disciplina as metas fiscais que o Estado almeja alcançar em 2023, a despesa com pessoal, a aplicação mínima de recursos nas áreas da Educação, Saúde. Ainda de acordo com o secretário, “até o mês de setembro o Governo do Estado encaminha à Assembleia o Projeto de Lei Orçamentária Anual visando orçar o orçamento para o ano de 2023”.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, defendeu que o Executivo continue observando a necessidade de crescimento das instituições, pois, segundo ele, assim como o Ministério Público, os demais Poderes e entidades que possuem orçamentos próprios tiveram perdas com a paralisação das correções orçamentárias. O procurador destacou que a implementação do IPCA pelo Governo do Estado trouxe “fôlego” para todos, porém, não garantiu a recomposição das perdas. “Essa correção pelo IPCA vem dando esse fôlego, entretanto, não tem permitido que a gente pudesse desenvolver as nossas atribuições e funções a contento a cada órgão da forma como deveria ser”, ressaltou Antônio Hortêncio.
Representando o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual (Sindfisco), Walgner Lira Pinheiro, que preside a entidade, apresentou duas reivindicações ao Poder Executivo em favor dos servidores estaduais. A primeira, para que haja um equilíbrio na repartição dos superávits ao funcionalismo público, garantindo, pelo menos, a reposição do índice inflacionário. A segunda reivindicação foi para que durante a a discussão da Reforma Administrativa, apresentada na LDO, e que irá alterar o Estatuto do Servidor, os representantes das categorias sejam chamados para discutir os termos dessas alterações. “A Reforma do Estatuto do Servidor vai alterar a vida de todos os servidores e nós temos direito a opinar”, solicitou o sindicalista.
A audiência pública contou ainda com a presença do conselheiro Fernando Catão, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); do defensor público geral do Estado, Ricardo Barros; da diretora de Economia e finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Isabel Vicente; do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Leonardo Quintans; do representante da Associação dos Docentes da UEPB, José Helder; do presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira, Beethoven Gomes; do representante da Associação dos Servidores do TJPB, Altamir Alencar; do representante da Associação dos Magistrados, Gilberto Rodrigues; do representante da Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira Vicente; do coordenador da Central Sindical Intersindical, Victor Hugo; e da presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil da Paraíba, Suana Melo.
CRONOGRAMA
De acordo com o calendário de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 3.740/2022, a partir do próximo dia 20 de maio até o dia 8 de junho estará aberto o prazo para parecer definitivo da LDO. O parecer deverá ser publicado até o dia 9 de junho no Diário do Poder Legislativo. Desta forma, a partir do dia 10 de junho o texto deverá estar disponível para ser incluso na Ordem do Dia. As emendas ao PL devem ser apresentadas até esta quinta-feira (19).
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Paraíba
MPPB cobra fiscalização, interdição e prisão de poluidores de rios e mares
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve o compromisso dos órgãos ambientais que atuam no Estado e no Município de João Pessoa de que as fiscalizações a estabelecimentos comerciais serão intensificadas; que os comércios poluidores serão autuados e embargados; e que os responsáveis por crimes ambientais deverão responder também criminalmente com os procedimentos do flagrante. Essas e outras medidas foram requeridas, na quarta-feira (15/05), pela promotora de Justiça, Cláudia Cabral, que atua na área do meio ambiente e do patrimônio social. A atuação tem o objetivo de recuperar os danos causados e combater atividades poluidoras que têm gerado danos aos rios e mares do litoral pessoense.
Além dessa força-tarefa, a representante do MPPB cobrou um plano de ação, com cronograma de atuação e etapas a serem cumpridas, de forma que as fiscalizações atinjam toda a orla da capital e também os rios, com limpezas, manutenção de toda a rede e identificação das ligações clandestinas e irregulares. Também foi requerida apresentação de campanha educativa, de relatórios de balneabilidade mais completos (com o raio de poluição da área comprometida) e com ampla divulgação à sociedade, bem como informações detalhadas sobre as ações efetivas realizadas e os investimentos nas redes pluviais e de esgotamento sanitário.
Ação judicial e novo inquérito
Foram notificados para a reunião a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a Superintendência do Meio Ambiente (Sudema) e da Prefeitura de João Pessoa (secretarias da Infraestrutura e do meio ambiente e Procuradoria Geral do Município). A promotora lembrou que a Justiça determinou em resposta à Ação Civil Pública 0042150-62.2013.8.15.200 impetrada pelo Ministério Público do Estado, no ano de 2013, que o Município de João Pessoa realizasse a reestruturação e adequação técnica de toda a rede coletora de águas pluviais, com limpeza, desobstrução e retirada de todas as ligações clandestinas. Também determinou, solidariamente, que a Cagepa e o Município fiscalizassem e adotassem as medidas cabíveis para identificação e retirada de todas as ligações clandestinas vinculadas à rede coletora de águas pluviais de João Pessoa e dos esgotos a céu aberto. O processo está em via de recurso no Tribunal de Justiça.
Com as novas denúncias e relatório de balneabilidade que mostrou poluição em quase todo o litoral, a Promotoria de Justiça instaurou um novo inquérito civil (002.2024.0274) para apurar as responsabilidades acerca das ligações clandestinas e irregulares, dos esgotos a céu aberto que são carreados para o mar e para as redes coletoras de águas pluviais. A promotora Cláudia Cabral disse que, em vez de ser resolvido, o problema agravou-se nos últimos anos. Ela também destacou que não compreendia a atuação administrativa dos órgãos ambientais nesse enfrentamento, pois, desde 2013, “se pede fiscalização e solução do grave problema, mas vê-se que as posturas adotadas são divergentes”.
O poder-dever de agir: embargos, multas e prisões
“Nesse procedimento, vamos individualizar condutas; cobrar a responsabilidade na prestação do serviço de qualidade pelos órgãos competentes, como Cagepa e Município de João Pessoa. Se faz necessário urgentemente a fiscalização, autuação, interdição, embargos, suspensão das atividades comerciais dos agentes poluidores, no exercício do poder-dever de agir da administração pública. Luta-se por um sistema de coleta de águas pluviais adequado à realidade atual de forma a garantir a todos o direito do meio ambiente equilibrado e saudável. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora configura crime, conforme a Lei 9.605/98, sujeito à prisão e multas”, disse.
A promotora indagou aos órgãos o que estava sendo feito para cumprir a legislação. Ela fez várias perguntas sobre a existência do subdimensionamento das redes coletoras de esgotamento sanitário e coletora de águas pluviais. Indagou sobre a cobertura da rede de esgotamento sanitário na orla e em toda cidade, sobre a cobertura da rede coletora de águas pluviais do município de João Pessoa, quantos imóveis foram fiscalizados e vistoriados e por quais órgãos; como estão os licenciamentos desses estabelecimentos poluidores; quais atividades feitas nas redes coletoras e de aumento da sua capacidade; quais os motivos da falta de balneabilidade das praias identificando as causas poluidoras; quais são os locais de contaminação e o motivo, dentre outros questionamentos.
Cagepa: universalização de esgotamento
A Cagepa informou sobre o projeto de universalização do esgotamento sanitário de João Pessoa e Cabedelo, dizendo que restam apenas três trechos a serem concluídos na orla e garantiu que a orla possui e tem capacidade de captar esgoto. O representante do órgão reconheceu que há ligações clandestinas, mas disse que não há subdimensionamento da rede de esgoto nessa área e que em 20 ( vinte) meses todo o projeto será concluído.
Seinfra: ampliação da rede pluvial
Já a Seinfra disse que houve uma interrupção das fiscalizações na pandemia, mas que foram retormadas em 2022 sendo vistoriadas 700 ruas do Município; que quando detecta ligações clandestinas informa à Cagepa; que a rede pluvial é subdimensionada, mas que na faixa de orla não há problema de subdimensionamento; que está sendo contratada empresa para aumentar a capacidade de atuação.
Semam: requalificação dos rios
A Semam reconheceu que as bacias dos rios sofrem com as ligações clandestinas, mas que está investindo na requalificação dos rios; que há habitações lançando esgotos, mas que não adiantava embargar/interditar a casa de pessoas que não tinham informação sobre o crime; que 50% das denúncias são corrigidas; que no processo de licenciamento ambiental é solicitada o projeto sanitário e garantiu que a Semam, quando constata irregularidade, notifica, interdita e multa.
Sudema: balneabilidade das praias
A Sudema, por sua vez, que as redes de esgoto e as galerias de águas pluvias são separadas; que há acompanhamento anual da balneabilidade; que o foco está nos comércios e serviços. A Sudema informou que, a partir desta data, seriam embargados e interditados estabelecimentos poluidores e que os responsáveis seriam presos. Também informou que houve autuação do Hotel Nord, mas que comprovaram a correção do problema em nova fiscalização nesse e em outros estabelecimentos.
Interdição do Bar do Cuscuz
A Sudema também informou que recebeu novas denúncias de poluição praticada pelo Bar do Cuscuz, após haver fiscalização na sexta-feira passada e ser detectado problema, e que, na quarta-feira (15), o estabelecimento foi embargado e o gerente conduzido à Delegacia de Polícia. A Sudema afirmou que o problema detectado na sexta foi corrigido com o tamponamento da caixa e que o problema detectado na fiscalização posterior não tinha solução imediata, sendo necessário o embargo. Também foi dito que, na fiscalização ocorrida na última sexta (10/05), não foi identificado esse outro ponto de ligação irregular apenas verificando isso nessa segunda fiscalização. Foi afirmado, também, que não houve negligência por nenhum órgão ambiental e que o processo será encaminhado ao MP para apuração.
Encaminhamentos do MPPB
Além de determinar que se registrasse as medidas informadas pelos órgãos em ata, a promotora Cláudia Cabral fez determinou vários encaminhamentos dentro do inquérito civil público instaurado. “Estamos lutando por um sistema de coleta de águas pluviais e de esgotamento sanitário adequados à realidade atual, de forma a garantir a todos o direito do meio ambiente equilibrado e saudável” finalizou a promotora de Justiça. Confira algumas medidas requeridas pelo MPPB:
1 – Intensificação das fiscalizações com a força-tarefa entre Cagepa, Sudema, Município de João Pessoa através dos seus respectivos órgãos, e a Polícia Ambiental para identificação de ligações clandestinas e ligações irregulares que estejam provocando a poluição ambiental nos mares de João Pessoa devendo ser observado pelos agentes públicos envolvidos os trâmites civil, administrativo e criminal, decorrentes das atividades ilícitas identificadas. Deverá ser encaminhado ao órgão ministerial, até o dia 22 de maio de 2024, um plano de ação contemplando as atuações com todo o cronograma dividido por etapas, iniciando-se pela orla de João Pessoa estendendo-se na sequência pelas fiscalizações dos rios em toda cidade;
2 – Divulgação da balneabilidade das praias, fornecendo à população a informação não só por área como também os raios que se estendem a situação, sendo essa divulgação feita em todos os meios de conhecimento da população, notadamente, em sites da Sudema, da Cagepa e da Prefeitura, com ampla divulgação na imprensa;
3 – Apresentação ao órgão ministerial do desenvolvimento de uma campanha educativa sobre a poluição ambiental de rios e mares, no prazo de 30 dias;
4 – Apresentação de relatório circunstanciado contendo cronograma completo e atualizado de ações com o respectivo plano de ação realizado, contemplando toda a orla de João Pessoa, com relatório circunstanciado; com identificação dos poluidores; com caracterização do tipo de poluição praticada; e com cópia dos autos lavrados em cada operação;
5 – Concessão de prazo de oito dias úteis para que o Município de João Pessoa apresente relatório circunstanciado acerca dos quiosques irregulares, devendo comprovar a regularização ao sistema de saneamento e a interdição dos que estiverem sem o termo de permissão, bem como os que estiverem regularizados porém agindo como agente poluidor.
Paraíba
Após aprovação na ALPB, projeto que reconhece portadores de fibromialgia como PCD vai para sanção
O deputado estadual, Anderson Monteiro (MDB), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta quarta-feira (15/05) para cobrar do Governo do Estado celeridade na sanção do Projeto de Lei que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado.
O PL 1.701/2024 foi aprovado por unanimidade pela Casa no dia 07 de maio. O texto destaca ainda que as pessoas portadoras de fibromialgia tenham acesso a tratamento multidisciplinar de saúde e de programas sociais. A matéria aguarda sanção do governador João Azevêdo (PSB).
“Agora pedimos ao governador a sensibilidade de não vetar de novo o Projeto de Lei, de olhar com mais carinho e respeito para as pessoas com fibromialgia. Contem comigo, com meu mandato e com meu esforço para que mesmo com um ano de atraso, vocês tenham o direito que merecem”, destacou Anderson.
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Paraíba
Prefeitura entrega triciclos elétricos de carga para catadores das associações de coleta seletiva
O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra entregaram, nesta quarta-feira (15¹05), na sede da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), triciclos elétricos de carga, chamados de ‘recicletas’, para catadores das associações de coleta seletiva. O objetivo é ampliar as atividades do Programa Municipal de Coleta Seletiva (Recicla JP), possibilitando o aumento da área para recolhimento dos materiais recicláveis. O evento contou com apresentação do grupo de percussão da Emlur- Baticumlata.
Durante solenidade, o prefeito adiantou que a gestão municipal deve adquirir mais 60 unidades este ano e que na próxima semana será lançado um programa para permitir aquisição de material reciclado por parte dos catadores, para que eles tenham sua renda ampliada. “Vamos pesar e pagar a eles o mesmo preço que a gente paga no aterro sanitário, se porventura lá ele fosse depositado. Já as ‘recicletas’ são instrumentos de trabalho que vão proporcionar não só menos esforço do catador, mas permitir que ele se desloque mais e, consequentemente, poder transportar mais peso para complementar a renda dessas cooperativas”, destacou Cícero Lucena.
O vice-prefeito Leo Bezerra lembrou dos avanços da atual gestão no tocante à limpeza urbana e coleta seletiva, a exemplo da varredora à vácuo, roçadeiras, coletores, caminhões e tecnologia para garantir uma melhor qualidade do serviço. “Antigamente, se olhava para os agentes de limpeza de uma forma diferente. Hoje não, hoje eles são valorizados na nossa gestão e sabem o papel que cumprem ajudando a população de João Pessoa”, afirmou.
De acordo com o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, os veículos, os catadores, que são agentes ambientais, poderão ampliar a área coberta pelo programa, incluindo mais casas no percurso feito por eles. Os triciclos elétricos têm uma autonomia para percorrer 60 quilômetros por dia, dotados de uma potência de 1000 watts. Além disso, a capacidade de carga é de transportar até 250 quilos, além do peso do condutor.
As associações atendidas com as ‘recicletas’ são: Ascare-JP, Acordo Verde e Tribo de Judá. O presidente da Ascare, Carlos Galdino, afirmou que os catadores ainda utilizam bicicletas ou puxam carrinhos, o que exige esforço físico. “Agora, o pessoal vai ter uma mobilidade melhor, mais conforto. Vai ser muito melhor para os catadores. Teremos mais mobilidade com os veículos elétricos e o conforto de estarem sentados”, comemorou.
O Programa Municipal de Coleta Seletiva atende casas, condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais. Os triciclos elétricos de carga serão utilizados no segmento de casas. Já nos demais perfis de produtores de resíduos, a coleta seletiva é feita com uso de caminhão-baú.
A população pode solicitar a inclusão na coleta seletiva pelos telefones 3213-4237 e 3213-4238, e pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão. Outra opção é pelo site da Prefeitura de João Pessoa, na plataforma Prefeitura Conectada.
De acordo com a Lei Estadual de número 10.041/2013, a coleta seletiva de resíduos deve ser feita em todas as edificações residenciais com mais de três pavimentos. Por enquanto, o trabalho tem um caráter educativo, feito mediante pedido dos síndicos dos residenciais, mas o objetivo é atender a toda a cidade a partir da conscientização ambiental das pessoas.
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