Paraíba
CPI da Homofobia ouve autoridades sobre denúncias relacionadas à violência contra LGBTQIA+
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Crimes Homofóbicos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) esteve reunida com o intuito de dar sequência às oitivas. Os membros da Comissão ouviram nesta quinta-feira (19) representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Gerência Executiva de Vigilância Social e da Gerência Executiva da Diversidade e Inclusão. Além da deputada Estela Bezerra, que preside a CPI, participaram da reunião os deputados Dr. Érico e Jeová Campos.
A deputada estadual Estela Bezerra ressaltou que objetivo desta 5ª reunião da CPI é de colher depoimentos das autoridades convocadas buscando ampliar a visão a respeito dos serviços e políticas públicas oferecidos pelas instituições vinculadas aos Poderes Executivo e Judiciário direcionadas à população LGBTQIAP+. “Esta CPI é a primeira no Brasil, em nível estadual, e se debruça sobre um tema histórico que é uma verdadeira chaga e dívida da sociedade brasileira com relação a um fenômeno que perpassa classe, gênero, raça e etnia, obviamente, sendo mais cruel quando os preconceitos e as discriminações se somam”, destacou a deputada.
Estela ressaltou ainda que o Brasil é um país que soma gênero, raça, orientação sexual e identidade de gênero como formas estruturantes de exclusão e isso precisa ser tratado pelas instituições e enfrentado de maneira correta. “Trata-se de um trabalho inovador que está sendo feito pelos órgãos presentes e pela Assembleia, que busca aprimorar e dar responsabilidade e sentido aos órgãos que combatem a injustiça, a discriminação e o preconceito estruturados na nossa nossa sociedade pelas questões do patriarcado, do racismo e da homofobia”, concluiu a deputada.
João Benjamim, promotor de Justiça do Ministério Público, detalhou a atuação do GDIR (Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do Ministério Público). Criado há pouco mais de 5 meses, Benjamim citou diversas atividades já realizadas à frente do grupo e outras que estão planejadas. “A primeira ação do GDIR foi solicitar à gestão do MPPB o reconhecimento do nome social ao membros e servidores do Ministério Público que assim desejavam”, comemorou. Webinário, projetos de dignidade sexual para trans e mutirão para retificação do registro civil das pessoas trans também serão realizadas nos próximos meses. “Uma das formas de combater o preconceito é, justamente com informação. Por isso, não medidos esforços para combater a realidade cruel no nosso Brasil, que é o país que mais mata LGBTQIA+”.
A gerente executiva de Diversidade e Inclusão, da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Vanuza Cavalcante, explicou que o órgão, através do Núcleo dos Direitos Humanos, trata de questões amplas e gerais de violações de direitos humanos, a exemplo de violência contra a mulher, violência no ambiente escolar, violência contra crianças e adolescentes, professores, assim como, contra a violação de direitos da população LGBTQIA+. “Estamos com mais de 50 ações planejadas e algumas já em andamento. O nosso objetivo, nas escolas, é tratar de temas como o bullyng e a violação de direitos da população LGBTQIA+”, esclareceu Vanuza.
A gerente executiva de Vigilância Socioassistencial, Maria de Lourdes Azevedo, explicou que o órgão atua com o objetivo de contribuir com o planejamento das proteções sociais. “Nós trabalhamos buscando consolidar os dados encaminhados a vigilância por meio dos equipamentos que atendem ao público em vulnerabilidade social, a exemplo dos CREAS, onde é atendida a população LGBTQIA+”, explicou Lourdes.
De acordo com a gerente, até o ano de 2021, os poucos dados referentes aos atendimentos feitos à população LGBTQIA+ eram coletados através do RNA – Registro Nacional de Atendimento -, desta forma, o Estado identificou a necessidade de uma sistema local, onde fosse possível acrescentar mais informações. “As equipes sentiram a necessidade de contemplar mais informações, a exemplo do público LGBTQIA+. O nosso sistema estadual foi pensado para que ele traga mais informações para que possamos ampliar nossos conhecimentos sobre o que está acontecendo”, afirmou. O sistema utilizado foi implantado no estado em 2021, quando também passou a ser utilizado também pelos municípios. “Foi a partir daí que a Vigilância passou a ter melhores dados e se aproximar mais da realidade, a partir do preenchimento por parte das cidades, quando ocorrem sistematicamente, através do nosso monitoramento mensal”.
De acordo com a deputada Estela Bezerra, as oitivas irão continuar e a próxima reunião da CPI da Homofobia está agendada para acontecer no próximo mês de junho.
Paraíba
MIDR reconhece a situação de emergência em mais duas cidades paraibanas; saiba quais
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (20), a situação de emergência em mais 14 cidades afetadas por desastres. As portarias com a medida foram publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU). Confira nos links abaixo:
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.695
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.700
Oito cidades obtiveram o reconhecimento federal devido à estiagem. São elas: Estrela de Alagoas, em Alagoas; Ibotirama e Planalto, na Bahia; Piquet Carneiro, no Ceará; Conceição e Lagoa Seca, na Paraíba; Custódia, em Pernambuco, e José da Penha, no Rio Grande do Norte.
Os municípios de Arneiroz, Jaguaribe e Quiterianópolis, no Ceará, registraram seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Foram castigadas por fortes chuvas as cidades de Juatuba, em Minas Gerais; Caiçara do Rio Vento, no Rio Grande do Norte, e Guariba, em São Paulo.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Paraíba
CMJP: Audiência Pública discutirá derrame de esgoto nas praias de João Pessoa; confira
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizará na quarta-feira (22/05) uma Audiência Pública para discutir a realidade do derrame de esgoto nas praias da Capital paraibana.
A Audiência acontecerá a partir das 9h, no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP).
A discussão sobre o problema voltou à tona na sexta-feira (10/05) após a operação conjunta ‘Água Limpa’ realizada entre a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba).
Leia também: Bar do Cuscuz é flagrado em operação da Sudema despejando esgoto na orla da Capital
Na ocasião, foram flagradas ligações clandestinas originadas do Bar do Cuscuz e de outros estabelecimentos comerciais despejando esgoto no mar da praia do Cabo Branco, um dos principais atrativos turísticos da cidade.
Paraíba
Conta de água ficará quase 10% mais cara na Paraíba a partir de junho; confira
A Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) aprovou o reajuste de 9,97% na estrutura tarifária da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado e passa a valer a partir do dia 17 de junho.
O reajuste atinge diretamente as categorias residencial, comercial, industrial e pública. Também foram aprovados reajustes nos valores das multas aplicadas pela Cagepa. No entanto, consumidores beneficiados com a tarifa social não sofrerão o reajuste.
Novos valores da tarifa:
Tipo de imóvel | Nova tarifa |
Residencial (casas, apartamentos, etc) | A partir de R$ 91,60 |
Comercial | A partir de R$ 172,52 |
Industrial | A partir de R$ 208,96 |
Pública | A partir de R$ 206,24 |
Na categoria residencial, a tarifa mínima para a faixa de consumo até 10m³ passará de R$ 46,28 para R$ 50,89. Quando somado ao esgoto, que ficará em R$ 40,71, a fatura mínima totalizará R$ 91,60, em comparação aos atuais R$ 83,30. A tarifa social, que permanecerá inalterada, continuará sendo de R$ 11,62.
Para a faixa comercial, a tarifa total para consumo de até 10m³ será de R$ 172,52; na industrial, de R$ 208,96; e na pública, de R$ 206,24.
O último reajuste aplicado pela Cagepa ocorreu no início de 2023, com um aumento de 5,10%.