Brasil
Em ato em Porto Alegre, Dilma diz que Lula ‘não é um radical’
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) defendeu na tarde desta terça-feira (23) que seu antecessor e colega de partido, Luiz Inácio Lula da Silva, “não é um radical”. “O Lula não é um radical, só não é uma pessoa que negocia suas próprias convicções”, disse, segundo reportagem de Ana Luiza Albuquerque, Anna Virginia Balloussier e Catia Seabra, da Folha.
A fala vai ao encontro da preocupação do ex-presidente em não afrontar o Judiciário, um dia antes do julgamento em segunda instância que pode selar o destino de sua candidatura em outubro.
Ao confirmar presença no ato da noite desta terça, Lula pediu que transmitissem a informação de que sua viagem a Porto Alegre representa apenas um gesto de carinho.
Dilma falou por cerca de meia hora em um carro de som estacionado em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, durante um evento de mulheres em defesa da candidatura de Lula. O ato estava previsto para ocorrer no Auditório Dante Barone, dentro da Assembleia, mas uma queda de luz impediu a realização do evento no local.
A ex-presidente negou que o partido tenha uma segunda opção para concorrer à Presidência. “Ter plano B quando se trata de um inocente é covardia, e nós, as mulheres desse país, já demonstramos que se tem uma coisa que não somos é covardes”, afirmou.
Na ação que será julgada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.
Dilma defendeu que a acusação não tem base, ressaltando que não foi identificado um “ato de ofício” ou vantagens que o ex-presidente Lula teria recebido. “O que é um ato de ofício? Ato de ofício de um presidente pode ser uma lei que ele assinou, um decreto que ele fez, um contrato, uma iniciativa que ele tomou para beneficiar alguém. Não tem nada que demonstre o que o presidente fez. Aliás, o juiz diz que não é preciso ter um ato. É o que ele pensa, mas não é o que diz a lei brasileira.”
A ex-presidente disse que o tríplex não é de Lula e que nunca foi usufruído por ele. “Mas alguém pode dizer ‘ah, pode ter um laranja ocultando esse tríplex’. Aí a defesa mostrou para o juiz que esse tríplex estava registrado no nome da empresa construtora OAS, e que essa empresa tinha dado esse tríplex em garantia para uma operação financeira que ela tinha contraído com um banco.”
Para Dilma, o caso é “uma confusão danada”. “Agora, recentemente, uma juíza pegou esse tríplex, tirou da propriedade da construtora e deu para uma empresa. Isso é uma confusão danada, porque veja bem, o Lula é condenado por um apartamento que uma juíza tirou de uma empresa e deu para outra em pagamento de suas dívidas”, disse.
IMPEACHMENT
A petista voltou a falar no impeachment, afirmando que “o golpe fracassou politicamente” e que os “golpistas” não têm lideranças que sobrevivem ao escrutínio popular. “Eles não têm candidatos. O PSDB teve todos os seus candidatos praticamente destruídos. Hoje o único que resta, que é o governador de São Paulo, também não tem apoio popular nenhum.”
Ela também citou a possível candidatura do apresentador Luciano Huck, dizendo que agora querem “política social de auditório”. “Trama-se alguns candidatos, como é o caso de um apresentador, que é um bom apresentador, nas não é capacitado pela experiência para ser um bom candidato. Agora eles chegaram a um ponto de querer política social de auditório, que você faz para 20, para 30, para 40 [pessoas].”
Dilma discursou, ainda, sobre o crescimento da extrema-direita. “Quem é de extrema-direita não é quem diverge de você. É de extrema-direita quem defende tortura. É de direita quem acha que as mulheres, as populações negras, indígenas, não merecem reconhecimento”, afirmou.
Por fim, a ex-presidente disse que é preciso resgatar a Justiça. “O impeachment sem crime de responsabilidade levou ao caos institucional nesse país, com juiz brigando com juiz, juiz brigando com Ministério Público, Senado brigando com Supremo, e por aí foi.”
Também participaram do ato, entre outras mulheres, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e a ex-ministra de Políticas para Mulheres do governo Dilma, Eleonora Menicucci.
Brasil
Ação contra parlamentares na PGR sobre fake news nas enchentes do RS é discutida na Câmara
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), usou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (15/05) para criticar a ação movida pelo Psol na Procuradoria Geral da República (PGR) em desfavor de sete parlamentares por disseminação de fake news sobre a catástrofe do Rio Grande do Sul.
Entre os alvos da representação, cinco são deputados federais do PL, partido de Jair Bolsonaro: Filipe Martins (PL-TO), Gilvan da Federal (PL-ES), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e General Girão (PL-RN). Os outros dois pertencem ao União Brasil, sendo eles Coronel Assis (União-MT) e Coronel Ulysses (União-AC).
A ação busca impedir que parlamentares usem a tribuna da Câmara para divulgar mentiras sobre a tragédia no Rio Grande do Sul.
Para Cabo Gilberto, a representação foi feita de “má fé”, pois os deputados apontados não disseminaram nenhuma desinformação. O deputado aproveitou para disparar contra o Governo Federal.
“Uma ação totalmente de má fé. Porque o artigo 53 da Constituição é muito claro, os senhores precisam ler a Constituição, os parlamentares não falaram mentira nenhuma. É verdade ou não é que multaram caminhões indo para o Rio Grande do Sul? É verdade ou não que os civis estão ajudando a população mais do que o braço do Estado? Nada do que eles falaram é fake news, é verdade! E o ministro do Lula em relação à comunicação vem falar que os deputados cometem fake news. Fake news é esse desgoverno que tá apagado, preguiçoso e omisso com relação a enchente do RS”, afirmou.
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Brasil
CNASI-AN se reúne com Efraim em busca de apoio parlamentar e benefício da categoria
A busca por apoio político-parlamentar visando aumentar a rede política de sustentação da defesa das reivindicações dos servidores do Incra, com destaque para a reestruturação de carreiras do órgão, levou a base na Paraíba a conseguiu uma importante agenda política, que se materializou em reunião da Diretoria da Cnasi-Associação Nacional com o senador Efraim Filho – líder do partido União Brasil e do Bloco Democracia no Senado Federal.
Durante a reunião, ocorrida em 14/5/2024, no gabinete do senador em Brasília/DF, o diretor da Cnasi-AN, Reginaldo Marcos Aguiar, (assessorado por dois servidores do Incra com grande trânsito no meio político em Brasília) fez uma ampla exposição do papel que o Incra realiza atualmente na democratização de acesso à terra – por meio da reforma agrária, regularização fundiária e regularização de territórios quilombolas -, no desenvolvimento do meio rural em mais de dois mil municípios, no gerenciamento do cadastro rural (com mais de 7,5 milhões de imóveis rurais particulares em sua base), no atendimento direto e indireto de cerca de 30 milhões de brasileiros.
O diretor destacou ainda a extrema falta de condições de trabalho no Incra, os problemas de gestão em diversas unidades do órgão pelo país, as deficiências das carreiras e os baixos salários da categoria. Ao final, Reginaldo solicitou apoio do senador à pauta de reestruturação de carreiras, com alguma intervenção direta no “centro de governo” para que a categoria seja atendida.
O senador Efraim Filho de pronto de solidarizou com a luta dos servidores do Incra para melhorar suas carreiras e as condições de trabalho. Disse que vai analisar os documentos repassados pela Cnasi-AN e buscar interagir com instâncias governamentais e no Congresso Nacional para atender a categoria, além de ampliação orçamentária do órgão.
Brasil
Piso salarial: profissionais da Educação Básica podem receber mais de R$ 3 mil por 40h semanais
A discussão sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica avança na Câmara dos Deputados. Recentemente, a Comissão de Educação aprovou uma proposta para fixar a remuneração mínima em 75% do piso salarial dos professores para área técnica e administrativa. Com isso, o valor mínimo para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.
Na opinião do professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo, a categoria está ganhando mais espaço nas pautas governamentais. Ele defende a medida como uma maneira de valorizar um pouco mais a categoria.
“Acredito que os valores a serem atualizados anualmente, no mês de janeiro, com base no mesmo índice utilizado para a utilização do piso salarial dos professores, será viável, pois teremos a possibilidade de uma pauta de luta unificada”, opina o professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo.
O substitutivo aprovado — aquele que altera o texto original e tem preferência na votação sobre o projeto inicial — estabelece ainda que os valores deverão ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.
Cenário pouco provável
Apesar da medida tentar melhorar o segmento da educação básica no país, lembra o Brasil61, alguns especialistas e profissionais da área acreditam que as chances dessa mudança acontecer são poucas.
Para o advogado Henrique de Mello Franco, que trabalha com direito educacional, a proposta dificilmente será transformada em legislação — mesmo que seja, ele pressupõe que o poder Judiciário certamente a eliminará.
“Desde, pelo menos o ano 2000, a Constituição Federal diz que ‘é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público’. Portanto, a remuneração dos profissionais não docentes não poderia ser vinculada a qualquer outro parâmetro, como percentual dos docentes”, explica.
Segundo o especialista, o mais provável é que as normas sobre o assunto continuem como estão. “A questão é que agora a situação vai depender das políticas próprias de cada ente da federação e cada categoria profissional”, acrescenta o advogado.
O relator do projeto é o deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará. O texto proposto substituiu o Projeto de Lei 2531/21, de autoria da deputada Rose Modesto, do Mato Grosso do Sul. A proposta inicial defendia um valor fixo como piso salarial equivalente a 75% da remuneração mínima dos professores – à época, R$ 2.164,68.
Proposta não atende a categoria
O doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em educação Afonso Celso Galvão, diz que a medida pode até ser boa no processo de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, mas acredita que ainda é muito tímida no contexto de uma remuneração que possa contemplar a categoria.
“O grande entrave, como sempre, é a capacidade do Estado e, principalmente, no caso da educação básica, dos municípios de arcarem com isso. Por isso que eu penso que deve haver uma entrada mais efetiva e mais eficiente do governo federal na educação básica”, analisa.
Próxima etapa
Com aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).