Paraíba
Consumidor tem direito à escolha do banco onde movimentar a conta salário
Umas das dúvidas mais frequentes do titular de uma conta salário é quanto ao direito de escolha do banco onde movimentar a remuneração. Mas, a pessoa pode ter essa opção? Sim, bastando para isso que solicite à instituição financeira onde o salário é depositado, que proceda a transferência do pagamento ao banco de sua preferência e sem a cobrança de nenhuma taxa extra.
Como esta é uma das grandes dúvidas do consumidor quando se trata de receber seu pagamento através da conta salário, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está promovendo campanha educativa para esclarecer sobre os direitos que norteiam a questão. Criada através da Resolução 3402/2006 do Conselho Monetário Nacional, a conta salário está em vigor desde 2 de janeiro de 2009 para funcionários das empresas privadas e, desde 2 de janeiro de 2012, para os funcionários das três esferas do poder público.
Recentemente, consumidores de João Pessoa que também são servidores do serviço estadual, solicitaram orientação ao Procon-JP de como proceder devido ao convênio firmado entre o Governo do Estado e um banco privado para pagamento dos proventos dos funcionários. De acordo com o secretário do Procon-JP, Helton Renê, esse tipo de mudança é normal e pode ocorrer em qualquer esfera do serviço público, seja municipal, estadual ou federal, até porque existe todo um processo licitatório que permeia esses convênios.
Cinco dias – O titular do Procon-JP salienta que “se esses servidores desejam continuar movimentando suas contas no banco em que estavam operando antes do convênio, não há problema nenhum. Quando todo o trâmite do novo convênio for finalizado e o consumidor estiver com sua conta no novo banco oficializada, ele tem um prazo de cinco dias para requerer a portabilidade para o banco de sua preferência”, explica Helton Renê.
E acrescenta: “quem recebe o pagamento através da conta salário sempre têm dúvidas quando a empresa ou os órgãos públicos fecham convênios com determinado banco para pagamento dos seus vencimentos. O consumidor do serviço bancário não é obrigado a movimentar sua conta salário apenas no banco indicado pelo empregador. Ele pode, sim, escolher qual a instituição financeira em que deseja movimentar sua remuneração. É só pedir ao banco conveniado que transfira seu salário para o banco de sua preferência”.
Gratuito – Helton Renê acrescenta que essa portabilidade do salário deve ser inteiramente gratuita. “Não existe cobrança por esse serviço de transferência, até porque o trabalhador tem esse direito de escolha. Cabe aos bancos conveniados com as empresas e órgãos públicos, conquistar a pessoa para que esta movimente seu salário no próprio banco onde o salário foi depositado. Mas, saliento: essa escolha é do cidadão, e sem nenhum ônus financeiro para ele”.
O secretário chama ainda a atenção do consumidor que tem conta salário para outros serviços que também são isentos de taxas. “A pessoa, além de optar pela transferência do seu salário para outro banco que não seja o conveniado, também tem direito, sem cobrança de tarifa, a receber o cartão referente à conta, cinco saques, dois saldos e dois extratos da conta, por mês, sem nenhuma cobrança extra de tarifa”, explicou Helton.
Serviços isentos da conta salário:
– Transferência do salário para conta em outro banco
– Recebimento do cartão magnético
– Cinco saques parciais ou totais
– Dois saldos mensais
– Dois extratos mensais
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: