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Instituições se mobilizam pela não aprovação de Rol Taxativo da ANS
Mais de 48 milhões de usuários de planos de saúde do país, especialmente aqueles hipervulneráveis, como as pessoas com deficiência, doenças autoimunes, crônicas e demais condições poderão sofrer consequências danosas, caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vote favorável a taxatividade do Rol de Cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O julgamento está marcado para o próximo dia 8 de junho, às 14h00, em Brasília.
Está em jogo na Corte, se os planos de saúde devem ou não ser obrigados a cobrir diagnósticos, procedimentos e terapias que não estiverem no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A disputa entre os direitos dos usuários dos planos e os interesses das empresas de saúde privada parece ter chegado num ponto delicado, pois sempre prevaleceu no meio jurídico o entendimento de que o rol é exemplificativo. Ou seja, se o médico prescreve um tratamento e o plano se recusa a cobrir porque estaria fora do rol de cobertura mínima obrigatória, a justiça considera o caráter exemplificativo, favorecendo o cliente.
Entre essas coberturas muito recusadas, geralmente pelos custos altos, estão exames como o PET scan, um tipo de tomografia computadorizada capaz de diagnosticar o câncer e seu estágio de desenvolvimento; do uso da técnica de videolaparoscopia em diversos procedimentos cirúrgicos; hidroterapia e outras fisioterapias; correção de miopia acima de 12 graus; imunoterapia para tratar tumores; a chamada terapia ABA (análise aplicada ao comportamental) para crianças autistas; ou mesmo medicamentos para enxaqueca, entre outros de grande demanda em planos de saúde mais básicos.
Se os ministros do STJ decidirem pelo caráter taxativo do rol, os planos passam a ser obrigados a cobrir apenas o que está escrito, sem chances de contestação jurídica.
O Instituto Lagarta Vira Pupa, uma instituição não governamental que busca na mobilização social e política, uma forma de promover uma sociedade mais inclusiva, nos últimos dias, tem sido se dedicado também a levantar a bandeira da não aprovação pela taxatividade do Rol de Cobertura da ANS, mobilizando diversos atores da sociedade, como artistas, entidades e coletivos sociais, entre outros.
Nos meios oficiais de comunicação da instituição foi divulgada uma Nota Pública revelando a profunda preocupação quanto ao impacto negativo, caso a Corte se posicione em favor da taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS que poderá prejudicar até mesmo o próprio Sistema Único de Saúde, pois os possíveis órfãos da cartela de procedimento da saúde suplementar, terão obrigatoriamente de se valerem da saúde pública.
Na própria nota, o cidadão é convidado a assinar o documento, cujo link segue: https://www.lagartavirapupa.com.br/roltaxativomata
A campanha nas redes sociais tem usado a hashtag RolTaxativoMata.
A nota pública esclarece que, de um lado, as operadoras de saúde suplementar alegam que a manutenção do entendimento pelo rol exemplificativo, ou seja, como procedimentos mínimos, inviabiliza o seu funcionamento econômico e torna a relação contratual dispare; de outro, os usuários buscam a todo custo conseguir tratamentos terapêuticos que não constam no rol, mas que possuem melhor evidência científica e são devidamente prescritos pelos médicos responsáveis. “O pior dos argumentos, já conhecido, é o suposto risco de bancarrota financeira”, alegou.
“Não existe sistema algum no mundo em que o risco do negócio seja integralmente assumido pelo Estado, como uma espécie de seguro universal. Essa tentativa inclusive, significará a oneração do SUS já tão sobrecarregado, afetando as contas públicas em todos os níveis da federação”, alegou.
A nota destaca que a inexistência de cobertura para a condição específica da pessoa com deficiência ou doença rara no Rol de Procedimentos e Eventos em saúde, e a quase total impossibilidade de obtê-lo através de processo judicial (decorrência do entendimento pela taxatividade), causará exclusão por completo do sistema de saúde suplementar, pois não existirão planos para essas pessoas.
“Estamos em vias de estabelecer um verdadeiro apartheid no sistema de saúde suplementar, onde pessoas com deficiência não terão real acesso aos planos de saúde simplesmente por serem quem são: crianças e adultos com deficiência. Tamanho retrocesso é inconstitucional e não pode ser permitido”, destacou a Nota Pública.
O documento ainda diz que a medida ofende diretamente o princípio constitucional da igualdade, o direito à saúde, o direito de acessibilidade, e citou a Constituição Cidadã de 1988 que é regida pelo Princípio do Não Retrocesso Social. “Logo, o Estado não pode voltar atrás, não pode descumprir o que cumpriu, não pode tornar a colocar-se na situação de devedor. Não há como o Estado, representado pela Corte Cidadã, neste momento, voltar atrás em décadas de entendimento pacificado pelo Rol Exemplificativo e considerá-lo então Taxativo, pró operadoras de saúde, contra o cidadão.
A nota ainda afirma a distorção no discurso que alega quebradeira econômica, pois com a pandemia, jamais se viu tamanho faturamento de planos e administração privada no Brasil.
E ainda faz um alerta: “se será julgado ou não o caso repetitivo envolvendo um autista, qualquer tese que se firme em recursos repetitivos afetará todo e qualquer consumidor de plano de saúde, autista ou não, deficiente ou não, idoso ou não, razão pela qual esta luta é uma luta de todos os brasileiros!”
Subscrevem a nota, as seguintes instituições: Autismo Niterói Trocas, Associação Amor RN, NAIA Autismo, Síndrome do Amor, Famílias que Lutam, Onda Autismo, Mães Atípicas RS, Brasil de Amigos, Bruno Henrique Advocacia, Advogado dos Autistas, Varella Guimarães Advocacia, Adriana Monteiro Advocacia e PCD Vale.
A Instituição Lagarta Vira Pupa também tem apelado para que as pessoas se mobilizem nos seus Estados.
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29ª edição da Brasil Mostra Brasil é lançada em João Pessoa
Foi lançada na tarde desta quarta-feira (15/05) a 29ª Multifeira Brasil Mostra Brasil. O lançamento foi durante um almoço oferecido à imprensa, influenciadores digitais e parceiros no restaurante Sal & Brasa de João Pessoa.
O evento de lançamento abre a contagem regressiva de 50 dias para a realização da Multifeira, marcada para acontecer de 05 a 14 de julho no Centro de Convenções da Capital Paraibana. “Foi um momento de interação com jornalistas e influenciadores, além de promoção da BMB, ativando ainda mais nossas equipes que estão em ritmo de fechamento de estandes em todo o país”, resumiu o diretor comercial Eduardo Iglesias.
No lançamento, o gestor do Centro de Convenções Alexandre Cunha lembrou que a Brasil Mostra Brasil foi o primeiro grande evento sediado no local em 2013 e continua sendo um dos maiores realizados lá. “A nossa parceria é firme e é para muitos anos pela frente”, completou.
Confirmando a realização do II Salão de Imóveis na BMB 2024, o Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-PB) Ubirajara Marques agradeceu a parceria e ressaltou a importância da BMB para impulsionar o setor imobiliário.
Já o presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API-PB), Marcos Wéric, também destacou o cuidado e a atenção da organização do evento com a imprensa que cumpre o papel de bem informar iniciativas que gerem emprego, renda e diversão.
O empresário e idealizador da Multifeira, Wilson Martinez, agradeceu a toda a equipe de trabalho que faz a BMB acontecer há quase 30 anos, bem como entidades e parceiros como a CDL-JP, Fecomércio, Associação Comercial da Paraíba, Governo do Estado, prefeitura de João Pessoa. Ele aproveitou para anunciar que a ação filantrópica deste ano será para ajudar os desabrigados da chuva no sul do país.
Ação Solidária
A BMB já tem um histórico de promover ações solidárias e abrir espaços para entidades filantrópicas ao longo dos seus 30 anos de história. Esse ano, será ponto de arrecadação de alimentos, produtos de higiene e limpeza, além de água para destinar aos desabrigados do Rio Grande do Sul. Não há limites de quantidade para doação.
No entanto, no primeiro dia do evento, quem levar acima de 3kg de alimentos não perecíveis ou 5 litros de água vai poder entrar gratuitamente. Nos demais dias, as doações vão dar acesso à feira sem compra de ingresso somente das 16h às 18h. “Isso não impede que qualquer pessoa faça a doação, independente de horário e na quantidade que desejar”, explicou Martinez.
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Em evento para corretores, 3RDelta lança terceira fase do Residencial Vila Jardim
Recentemente, a construtora 3RDelta reuniu aproximadamente 1500 corretores para lançar a terceira fase do Residencial Vila Jardim, no bairro do Valentina. O empreendimento representa um marco na construção civil do estado, por ser o maior projeto de habitação da Paraíba, com 2800 apartamentos. As duas primeiras fases do projeto, iniciadas em 2023, foram um sucesso de vendas com 100% das 640 unidades comercializadas.
“Realizamos este evento para agradecer aos corretores, que são fundamentais para o projeto. É um momento de confraternização e de comemorar o sucesso de vendas, já que todos os apartamentos do Vila Jardim I e II foram vendidos,” analisa Jefferson Viana, diretor comercial da 3RDelta.
Para o corretor imobiliário Eder Caxias o êxito do projeto entre os clientes acontece por uma combinação de fatores. “ É um projeto fácil de vender, por ser um condomínio completo com área de lazer, playground, espaço para os pets, apartamento com varanda e suíte. Tudo isso por um preço acessível, já que as parcelas ficam em torno de R$350,” analisa.
O Residencial Vila Jardim torna o sonho da casa própria possível para diversas famílias. Além dos benefícios do MCMV, que podem chegar até R$ 55 mil de subsídio, e com juros a partir de 4% ao ano, os futuros moradores do Residencial Vila Jardim contam também com um benefício a mais via Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), com o programa “Parcerias FGTS”. Também há isenção do ITBI para quem ganha até dois salários mínimos.
Por trás do sucesso do produto final, estão técnicas construtivas inovadoras. A 3RDelta implementou nos seus canteiros de obra uma linha de produção, onde são feitos seis apartamentos ao dia. Se no mercado de construção civil é comum que seja construído um apartamento por vez de maneira artesanal, o Residencial Vila Jardim utiliza formas metálicas, que trazem celeridade e qualidade ao projeto.
O controle para garantir a entrega dos apartamentos no prazo é feito diariamente. “ Conseguimos saber, por exemplo, em quantos dias a obra está adiantada. Isso nos dá a certeza do compromisso final que é a entrega. Além disso, temos o treinamento dos profissionais e equipes de fiscalização no campo,” detalha Cida Medeiros, CEO da empresa 3RDelta.
A expectativa da construtora é lançar uma nova fase do projeto a cada dois meses. Isso significa que até o final deste ano, a 3RDelta deve concluir 960 apartamentos.
“Estamos fazendo um bairro na cidade, são 2800 apartamentos, divididos em nove condomínios, cada um com 320 apartamentos,” finaliza Antônio Carlos Teixeira Catão, sócio da 3RDelta.
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McLanche Feliz traz brinquedos de “Capitão América: Admirável Mundo Novo”, filme da Marvel Studios
O McLanche Feliz está heroico! Em nova campanha, personagens de destaque do próximo filme de Capitão América, que será lançado pela Marvel Studios em 2025, chegam para proporcionar momentos únicos em família através da paixão pelo universo dos Super Heróis mais queridos pelo público.
Desta vez, o McLanche Feliz trouxe os brinquedos inspirados no filme “Capitão América: Admirável Mundo Novo”, da Marvel Studios, que estreará nos cinemas ano que vem. No longa, Steve Rogers passou o manto a Sam Wilson, que é quem agora assume o posto de Capitão América. Em seu caminho para ganhar reconhecimento como o novo portador do Escudo, Wilson enfrentará grandes desafios e receberá a ajuda de alguns personagens novos, além de outros já conhecidos no Universo Cinematográfico da Marvel.
Ao todo, a campanha traz 8 pelúcias, cada uma representando um personagem do filme ou um utensílio que auxiliará Sam Wilson em sua jornada. O Capitão América chega em duas versões de brinquedos, além das pelúcias do Escudo e da Asa Vermelha. Entre os participantes do filme, Falcão, Ruth, Cascavel e Hulk Vermelho se juntam para pais e pequenos se divertirem.
Os brinquedos já podem ser encontrados nas unidades do McDonald’s, em todo o Brasil, pelo Peça e Retire, Drive-Thru ou no próprio restaurante, pelos totens de autoatendimento e no balcão. Também é possível garantir os brinquedos sem sair de casa, basta pedir pelo app do McDonald’s e aproveitar o McDelivery!
A novidade está aliada ao cardápio do McLanche Feliz, que está em constante evolução e oferece opções com baixo teor de sódio, gorduras e açúcares e a inclusão de mais vegetais e laticínios. Para mais informações sobre essa e outras iniciativas, acesse a página do McLanche Feliz.