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Paraíba
Rodrigo Pacheco desembarca na Paraíba nesta sexta
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desembarcará na Paraíba nesta sexta-feira (10/06) como presidente interino da República, ministrará palestra em João Pessoa e, em seguida, seguirá para o município de Campina Grande, onde prestigiará a abertura do ‘Maior São João do Mundo’ que volta com força total após dois anos de suspensão por conta da pandemia provocada pelo vírus da Covid-19.
A palestra “Aspectos Políticos e Econômicos que Impactam a Sociedade Brasileira e a Necessidade de Reformas” será proferida por Pacheco durante o 1º Encontro Paraibano de Câmaras Municipais, promovido pelo Conalec (Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais), evento que acontece nas dependências do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa.
Em Campina Grande, o presidente interino fará parte da comitiva de políticos que terá a senadora Daniella Ribeiro, presidente do PSD no Estado da Paraíba, como anfitriã que os apresentará ao ‘Maior São João do Mundo’, no Parque do Povo, que neste ano acontecerá entre os dias 10 de junho e 10 de julho.
Elogios
Ainda em outubro de 2021, Pacheco destacou a trajetória e enalteceu as qualidades políticas de Daniella, dizendo que a parlamentar “reúne muitas qualidades que um político precisa ter. Atenção, dedicação, espírito público, a vontade de trabalhar, de defender o seu Estado”. À época, senadora era filiada ao Partido Progressistas (PP) e ocupava o cargo de líder da legenda no Senado.
Paraíba
Quase 40 cidades da PB têm número de contratações temporárias maior do que servidores efetivos, mostra TCE
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Trinta e seis municípios da Paraíba têm o número de contratações por excepcional interesse público maior do que o número de servidores efetivos. Em alguns casos, a exemplo de Cruz do Espírito Santo, esse percentual chega a 440%, ou seja, existem 248 efetivos e 1.092 contratações temporárias. Esses números integram os dados da relação de todos os municípios, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado, nesta sexta-feira (14). O levantamento da Corte de Contas é de dezembro de 2023.
Pela ordem, os 10 municípios com maiores percentuais de contratados acima de 100% em relação aos efetivos são: Cruz do Espírito Santo – que tem 248 efetivos e 1.092, contratados, em percentual de 440%. Segue Baía da Traição, com 139 efetivos e 419 temporários (301%). Matinhas vem com 87 efetivos e 212 contratados (244%). O município de Ingá contratou 943 temporários para 408 efetivos (231%). Já em Juripiranga o percentual é de 207%, ou seja, 219 efetivos e 454 contratados. Em Bayeux são 1.166 efetivos e 2.355 contratados (202%). Belém tem 300 efetivados e 565 contratados (188%). Alhandra segue com 651 efetivos e 1.099 temporários (169%). Em João Pessoa o número de efetivos é de 9.060 para 14.569 contratados (161%) e Uiraúna, que tem 309 efetivos e 458 temporários (148%).
O levantamento feito pelo TCE mostrou também que outros 106 municípios do Estado estão fora das disposições admitidas na Resolução. No caso, o número de contratações temporárias está em percentuais acima dos 30% previstos. Abaixo dos 100% estão: Puxinanã 326 (efetivos) 322 (Temporários) 99%; São Domingos 145 (efetivos) 143 (temporários) 99%; São José dos Ramos 247 (efetivos) 243 (temporários) 98%; Araruna 460 (efetivos) 444 (temporários) 97%; São João do Rio do Peixe 504 (efetivos) 470 (temporários) 93%; Lucena 488 (efetivos) 446 (temporários) 91%; São José de Piranhas 507 (efetivos) 462 (temporários) 91%; Jericó 267 (efetivos) 232 (temporários) 87%; Catingueira 151 (efetivos) 129 (temporários) 85%; Serraria 142 (efetivos) 121 (temporários) 85%.
Ao comentar o minucioso trabalho feito pela Auditoria do órgão, o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho, alertou os gestores municipais, a respeito do previsto na Resolução nº 04/2024, que passa a adotar critérios para essas contratações e um dos mais importantes é a redução desse tipo de admissão ao Serviço Público. A Resolução prevê que o número de contratados nessa modalidade não pode ultrapassar 30%, em relação ao número de servidores efetivos, contratados por meio de concurso público.
Diante dessa nova realidade, enfatiza o presidente, os prefeitos e gestores públicos municipais devem começar a se preocupar em buscar meios para reduzir o número de contratações temporárias na administração pública. O Tribunal de Contas do Estado tem feito recomendações e reiterado os alertas no processo de acompanhamento da gestão, quanto às irregularidades constatadas nesse tipo de procedimento, que pode ser feito, mas em caso de “excepcionalidade”, visando atender a necessidade do Serviço Público.
O conselheiro explicou que a Resolução trata dos casos excepcionais, que deverão ser justificados de forma fundamentada, quando do Processo de Acompanhamento da Gestão ou a entrega da Prestação de Contas Anuais. O jurisdicionado poderá ser intimado para apresentar Plano de Redução de Contratações Temporárias, podendo ser objeto de Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional a ser celebrado com o Tribunal de Contas.
Resolução 04/2024 – Recentemente, a Corte de Contas aprovou a Resolução Normativa nº 04/2024, que estabelece critérios para as contratações por tempo determinado e atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, bem como as terceirizações realizadas pelos jurisdicionados, que deverão atentar para os termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, observando os casos excepcionais, que devem ser previstos em lei específica do ente, sendo vedado o estabelecimento de situações genéricas.
QUADRO COMPARATIVO ENTRE SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS:
Quant. | Município | Efetivo (Dez/23) | Contratação por excepcional interesse público (Dez/23) | Percentual |
1 | Cruz do Espírito Santo | 248 | 1092 | 440% |
2 | Baía da Traição | 139 | 419 | 301% |
3 | Matinhas | 87 | 212 | 244% |
4 | Ingá | 408 | 943 | 231% |
5 | Juripiranga | 219 | 454 | 207% |
6 | Bayeux | 1166 | 2355 | 202% |
7 | Belém | 300 | 565 | 188% |
8 | Alhandra | 651 | 1099 | 169% |
9 | João Pessoa | 9060 | 14569 | 161% |
10 | Uiraúna | 309 | 458 | 148% |
11 | Triunfo | 247 | 363 | 147% |
12 | Zabelê | 80 | 117 | 146% |
13 | Umbuzeiro | 289 | 418 | 145% |
14 | Ouro Velho | 83 | 118 | 142% |
15 | Teixeira | 446 | 613 | 137% |
16 | Pitimbu | 640 | 825 | 129% |
17 | Itatuba | 186 | 234 | 126% |
18 | Alagoa Nova | 388 | 484 | 125% |
19 | Barra de São Miguel | 210 | 261 | 124% |
20 | Mogeiro | 402 | 499 | 124% |
21 | Tacima | 226 | 279 | 123% |
22 | Serra Branca | 294 | 359 | 122% |
23 | Montadas | 167 | 201 | 120% |
24 | Santa Helena | 181 | 214 | 118% |
25 | Esperança | 664 | 783 | 118% |
26 | Queimadas | 721 | 828 | 115% |
27 | Pedras de Fogo | 998 | 1097 | 110% |
28 | Caraúbas | 105 | 114 | 109% |
29 | Itabaiana | 518 | 562 | 108% |
30 | Cubati | 251 | 269 | 107% |
31 | Alagoinha | 313 | 328 | 105% |
32 | Pilar | 372 | 388 | 104% |
33 | Sapé | 1204 | 1239 | 103% |
34 | Brejo do Cruz | 362 | 367 | 101% |
35 | Salgado de São Félix | 398 | 403 | 101% |
36 | Belém do Brejo do Cruz | 202 | 204 | 101% |
36 Municípios com Contratação por excepcional interesse público maior que Efetivo | ||||
1 | Puxinanã | 326 | 322 | 99% |
2 | São Domingos | 145 | 143 | 99% |
3 | São José dos Ramos | 247 | 243 | 98% |
4 | Araruna | 460 | 444 | 97% |
5 | São João do Rio do Peixe | 504 | 470 | 93% |
6 | Lucena | 488 | 446 | 91% |
7 | São José de Piranhas | 507 | 462 | 91% |
8 | Jericó | 267 | 232 | 87% |
9 | Catingueira | 151 | 129 | 85% |
10 | Serraria | 142 | 121 | 85% |
11 | São Miguel de Taipu | 224 | 187 | 83% |
12 | Desterro | 196 | 159 | 81% |
13 | São Vicente do Seridó | 287 | 228 | 79% |
14 | Massaranduba | 376 | 298 | 79% |
15 | Coremas | 203 | 155 | 76% |
16 | São Sebast de Lagoa de Roça | 287 | 213 | 74% |
17 | Boqueirão | 531 | 394 | 74% |
18 | Brejo dos Santos | 287 | 212 | 74% |
19 | Caturité | 221 | 163 | 74% |
20 | Poço Dantas | 198 | 145 | 73% |
21 | Cabaceiras | 153 | 111 | 73% |
22 | Riacho de Santo Antônio | 111 | 80 | 72% |
23 | Congo | 165 | 116 | 70% |
24 | Riachão do Bacamarte | 230 | 160 | 70% |
25 | Mãe d’Água | 143 | 99 | 69% |
26 | Mamanguape | 906 | 615 | 68% |
27 | Natuba | 309 | 209 | 68% |
28 | Mulungu | 239 | 160 | 67% |
29 | Areia | 558 | 372 | 67% |
30 | Vieirópolis | 180 | 120 | 67% |
31 | Lagoa | 173 | 112 | 65% |
32 | Santa Rita | 2585 | 1657 | 64% |
33 | São Domingos do Cariri | 98 | 62 | 63% |
34 | Poço de José de Moura | 233 | 146 | 63% |
35 | Boa Ventura | 224 | 138 | 62% |
36 | Conde | 662 | 402 | 61% |
37 | Serra Redonda | 217 | 131 | 60% |
38 | Marcação | 317 | 190 | 60% |
39 | Cuité | 545 | 317 | 58% |
40 | Gurinhém | 537 | 310 | 58% |
41 | Camalaú | 226 | 130 | 58% |
42 | Pilões | 199 | 114 | 57% |
43 | Santa Cecília | 229 | 131 | 57% |
44 | Arara | 302 | 172 | 57% |
45 | Monte Horebe | 191 | 107 | 56% |
46 | São Bento | 841 | 461 | 55% |
47 | Alcantil | 207 | 113 | 55% |
48 | Barra de Santa Rosa | 402 | 218 | 54% |
49 | São João do Tigre | 120 | 65 | 54% |
50 | Caldas Brandão | 227 | 122 | 54% |
51 | Sossêgo | 201 | 108 | 54% |
52 | Patos | 2166 | 1144 | 53% |
53 | Imaculada | 272 | 139 | 51% |
54 | São João do Cariri | 182 | 93 | 51% |
55 | Sobrado | 245 | 125 | 51% |
56 | Riacho dos Cavalos | 236 | 120 | 51% |
57 | Cacimba de Dentro | 383 | 192 | 50% |
58 | Olivedos | 166 | 83 | 50% |
59 | Pocinhos | 564 | 281 | 50% |
60 | São José do Sabugi | 133 | 66 | 50% |
61 | Juru | 290 | 141 | 49% |
62 | Santana dos Garrotes | 258 | 123 | 48% |
63 | Nova Palmeira | 191 | 91 | 48% |
64 | Remígio | 502 | 238 | 47% |
65 | Assunção | 155 | 71 | 46% |
66 | Condado | 247 | 113 | 46% |
67 | Areial | 223 | 102 | 46% |
68 | Prata | 180 | 81 | 45% |
69 | Bonito de Santa Fé | 338 | 152 | 45% |
70 | Bernardino Batista | 212 | 94 | 44% |
71 | Pilõezinhos | 147 | 65 | 44% |
72 | São José dos Cordeiros | 142 | 62 | 44% |
73 | Aroeiras | 553 | 239 | 43% |
74 | Olho d’Água | 232 | 98 | 42% |
75 | Santo André | 128 | 54 | 42% |
76 | Pedro Régis | 243 | 102 | 42% |
77 | Casserengue | 269 | 112 | 42% |
78 | Ibiara | 161 | 66 | 41% |
79 | Sousa | 1393 | 569 | 41% |
80 | Gurjão | 173 | 69 | 40% |
81 | Juazeirinho | 558 | 218 | 39% |
82 | Monteiro | 988 | 382 | 39% |
83 | Caaporã | 1347 | 518 | 38% |
84 | Emas | 162 | 62 | 38% |
85 | Guarabira | 1281 | 489 | 38% |
86 | São Francisco | 152 | 58 | 38% |
87 | Curral de Cima | 255 | 97 | 38% |
88 | Mato Grosso | 145 | 55 | 38% |
89 | Junco do Seridó | 209 | 79 | 38% |
90 | Pombal | 985 | 372 | 38% |
91 | Parari | 147 | 54 | 37% |
92 | São José do Bonfim | 77 | 28 | 36% |
93 | Malta | 202 | 73 | 36% |
94 | Riachão do Poço | 234 | 82 | 35% |
95 | Mari | 673 | 231 | 34% |
96 | Mataraca | 374 | 128 | 34% |
97 | Santa Luzia | 530 | 181 | 34% |
98 | Bom Jesus | 143 | 48 | 34% |
99 | Conceição | 593 | 199 | 34% |
100 | Boa Vista | 261 | 87 | 33% |
101 | Marizópolis | 182 | 60 | 33% |
102 | Tavares | 419 | 137 | 33% |
103 | Jacaraú | 499 | 162 | 32% |
104 | Lastro | 120 | 38 | 32% |
105 | Piancó | 524 | 162 | 31% |
106 | Passagem | 188 | 58 | 31% |
106 Municípios com Contratação por excepcional interesse público maior que 30% de Efetivo | ||||
1 | São Sebastião do Umbuzeiro | 165 | 50 | 30% |
2 | Água Branca | 318 | 95 | 30% |
3 | Nova Floresta | 305 | 90 | 30% |
4 | Juarez Távora | 320 | 94 | 29% |
5 | Alagoa Grande | 873 | 254 | 29% |
6 | Bananeiras | 651 | 186 | 29% |
7 | São José da Lagoa Tapada | 259 | 74 | 29% |
8 | São José do Brejo do Cruz | 154 | 44 | 29% |
9 | Cuité de Mamanguape | 270 | 77 | 29% |
10 | Nova Olinda | 263 | 75 | 29% |
11 | Cuitegi | 271 | 77 | 28% |
12 | Itapororoca | 514 | 145 | 28% |
13 | Coxixola | 79 | 22 | 28% |
14 | Lagoa Seca | 747 | 207 | 28% |
15 | Itaporanga | 713 | 197 | 28% |
16 | Logradouro | 197 | 54 | 27% |
17 | Cacimbas | 354 | 97 | 27% |
18 | Salgadinho | 155 | 41 | 26% |
19 | Nazarezinho | 210 | 55 | 26% |
20 | Duas Estradas | 161 | 42 | 26% |
21 | Areia de Baraúnas | 154 | 40 | 26% |
22 | Caiçara | 283 | 73 | 26% |
23 | Serra da Raiz | 202 | 52 | 26% |
24 | Baraúna | 204 | 51 | 25% |
25 | Barra de Santana | 326 | 80 | 25% |
26 | Soledade | 489 | 119 | 24% |
27 | Cajazeiras | 1371 | 333 | 24% |
28 | Serra Grande | 173 | 42 | 24% |
29 | Amparo | 223 | 54 | 24% |
30 | Carrapateira | 198 | 47 | 24% |
31 | São José de Espinharas | 209 | 47 | 22% |
32 | Manaíra | 234 | 51 | 22% |
33 | Campina Grande | 6599 | 1388 | 21% |
34 | Maturéia | 219 | 46 | 21% |
35 | Bom Sucesso | 263 | 54 | 21% |
36 | Aparecida | 262 | 53 | 20% |
37 | Diamante | 234 | 47 | 20% |
38 | Capim | 291 | 58 | 20% |
39 | Paulista | 370 | 73 | 20% |
40 | Santana de Mangueira | 281 | 55 | 20% |
41 | Curral Velho | 99 | 19 | 19% |
42 | Livramento | 302 | 57 | 19% |
43 | Cacimba de Areia | 182 | 34 | 19% |
44 | Taperoá | 415 | 77 | 19% |
45 | Fagundes | 359 | 62 | 17% |
46 | Solânea | 634 | 108 | 17% |
47 | Borborema | 224 | 38 | 17% |
48 | Rio Tinto | 708 | 117 | 17% |
49 | Pedra Lavrada | 374 | 61 | 16% |
50 | Algodão de Jandaíra | 163 | 26 | 16% |
51 | Sumé | 447 | 71 | 16% |
52 | São Mamede | 279 | 43 | 15% |
53 | Damião | 274 | 42 | 15% |
54 | Cabedelo | 2147 | 326 | 15% |
55 | Cachoeira dos Índios | 363 | 55 | 15% |
56 | Araçagi | 606 | 86 | 14% |
57 | São José de Princesa | 120 | 17 | 14% |
58 | Frei Martinho | 173 | 24 | 14% |
59 | Gado Bravo | 365 | 47 | 13% |
60 | Picuí | 730 | 89 | 12% |
61 | Quixabá | 148 | 18 | 12% |
62 | Catolé do Rocha | 818 | 88 | 11% |
63 | Cajazeirinhas | 197 | 20 | 10% |
64 | Dona Inês | 306 | 29 | 9% |
65 | Santa Cruz | 300 | 27 | 9% |
66 | São Bentinho | 152 | 13 | 9% |
67 | Santa Teresinha | 224 | 18 | 8% |
68 | Sertãozinho | 217 | 17 | 8% |
69 | Pirpirituba | 337 | 25 | 7% |
70 | Riachão | 197 | 13 | 7% |
71 | Princesa Isabel | 692 | 43 | 6% |
72 | Tenório | 220 | 11 | 5% |
73 | Igaracy | 266 | 13 | 5% |
74 | Lagoa de Dentro | 365 | 17 | 5% |
75 | São José de Caiana | 261 | 11 | 4% |
76 | Pedra Branca | 202 | 8 | 4% |
77 | Santa Inês | 263 | 9 | 3% |
78 | Joca Claudino | 172 | 5 | 3% |
79 | Várzea | 224 | 4 | 2% |
80 | Vista Serrana | 211 | 1 | 0% |
81 | Aguiar | 156 | 0 | 0% |
Paraíba
Justiça Eleitoral retoma nesta segunda 1ª ação de violência política de gênero da Paraíba
![](https://www.portaldacapital.com/wp-content/uploads/2022/11/TRE-PB-foto-fachada.jpeg)
O Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Federal (MPF) acompanha em todo o país cerca de 200 casos de suposta prática de violência política de gênero. Além disso, já encaminhou cerca de 50 representações para a análise de procuradores regionais eleitorais sobre possíveis providências. Pelo menos 18 denúncias já foram apresentadas à Justiça contra agressores.
Na Paraíba, a primeira ação de violência política de gênero pode ter um desfecho nesta segunda-feira (17). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retoma o julgamento da ação movida pelo Ministério Público contra o ex-candidato a deputado estadual Célio Alves (PSB) por violência política de gênero praticada contra a deputada estadual Camila Toscano (PSDB). O caso conta com um voto contra a condenação e três favoráveis. A prática que esta sendo julgada tem pena prevista de até 5 anos de reclusão e a condenação pode resultar em inelegibilidade.
No Brasil, a primeira condenação pela prática foi do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil – RJ) por ofender a vereadora de Benny Briolly (PSOL). Ele teve como condenação uma pena de um ano e quatro meses de serviços comunitários prestados à população em situação de rua e o pagamento de 70 salários mínimos. Pesquisa do Observatório de Violência Política contra a Mulher revela que 43,8% das mulheres foram vítimas de violência política.
Camila Toscano é uma deputada que atua em defesa dos direitos das mulheres. É autora de duas leis que combatem a prática: a número 12.247/22 que instituiu a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulher e a 12.021/21 que criou o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no Estado.
Ação no TRE-PB
Em uma ação movida pelo Ministério Público, o comunicador Célio Alves é acusado de violência política de gênero contra a deputada Camila. Conforme os autos do processo, durante entrevista a um programa de rádio (que também foi compartilhada nas redes sociais com mais de 10 mil seguidores), Célio Alves disse que Camila Toscano “parece uma youtuber, uma digital influencer” e que acha que ser deputada “é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”. O caso ganhou repercussão nacional e Camila recebeu solidariedade de políticas e entidades.
Votos
O desembargador relator Ferreira Júnior votou pela absolvição do acusado por entender que as condutas não configuram violência política de gênero. O revisor do processo, o juiz Fábio Leandro entendeu que Célio Alves deve ser condenado porque acredita que as palavras foram duras e maculam a honra da deputada, configurando violência política de gênero.
A juíza Kiu disse que quando Célio Alves, em tom jocoso, “nitidamente visa dificultar o exercício do mandado de alguém do gênero feminino na medida em que a compara com estereótipo de uma pessoa inábil e que não tem condições de exercer o cargo”. O juiz Roberto D’Horn acompanhou o revisor do caso entendeu que ele “humilha e tem o dolo específico de dificultar o desempenho do mandato”.
No Brasil
Com a Lei nº 14.192/21, o Brasil deixou de fazer parte do grupo de países da América Latina que ainda não possuíam regras para prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. Previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, o crime se caracteriza pelo assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, fora ou dentro do meio virtual, contra candidatas ou políticas ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia.
A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência.
Paraíba
Leo inspeciona obras de construção do Complexo Beira Rio, que vai beneficiar mais de 700 famílias
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O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), inspecionou, neste domingo (16/06), as obras de construção do Complexo Beira Rio – empreendimento habitacional que a Prefeitura de João Pessoa e vai beneficiar mais de 700 famílias que moravam em áreas de risco da Capital.
São três conjuntos com 747 apartamentos de três, dois e um quarto, voltados para famílias de áreas de risco das oito comunidades do Complexo Beira Rio: Tito Silva, São Rafael, Santa Clara, Miramar, Vila Tambauzinho, Cafofo Liberdade, Brasília de Palha, Padre Hildon Bandeira.
“Então eu fico muito feliz de poder trabalhar por esta cidade. Eu que fui vereador e cobrava tanto por mais investimentos, mais obras, mais educação, mais habitação, hoje nós estamos entregando mais um grande equipamento à cidade de João Pessoa”, destacou Leo em vídeo publicado nas redes sociais.
Confira: