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Advogado com processos no STF banca R$ 250 mil para Nunes Marques ver a final da Champions League

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Com despesas pagas por um advogado, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, fez uma viagem bate-e-volta de Brasília a Paris no fim do mês passado para assistir à final da Champions League e a jogos do torneio de tênis de Roland Garros.

De acordo com esta matéria publicada originalmente pelo Metrópoles, o tour incluiu, ainda, o GP de Mônaco de Fórmula 1, disputado naquele mesmo fim de semana.

Kassio fez a viagem na companhia de pelo menos um de seus filhos.

O jatinho usado pelo ministro é um luxuoso Citation X. O custo da viagem foi de, pelo menos, R$ 250 mil.

A aeronave, de prefixo PR-XXI, tem como sócio o advogado Vinícius Peixoto Gonçalves, dono de um escritório no Rio de Janeiro.

Foi o advogado quem pôs o avião à disposição do ministro para a viagem. Vinícius Gonçalves atua em processos em curso no STF e já foi denunciado pelo Ministério Público Federal como operador financeiro do ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão. O nome dele apareceu nas investigações sobre pagamentos de propina relacionados às obras da usina nuclear de Angra 3.

Nunes Marques embarcou no setor de aviação executiva do aeroporto de Brasília no fim da tarde de 26 de maio, uma quinta-feira.

Depois de uma escala rápida em Cabo Verde, na costa africana, o jatinho particular seguiu direto para o aeroporto de Le Bourget, nas proximidades de Paris.

A viagem de volta a Brasília teve início na segunda-feira, dia 30. O ministro pousou na cidade no início da madrugada de terça.

Procurado pela coluna, inicialmente Kassio Nunes Marques preferiu não se manifestar. Já no início da madrugada deste sábado, ele enviou uma nota em que diz lamentar a publicação do que classifica como “informações falsas”, mas não esclarece por que embarcou em um avião pertencente a um advogado que tem causas no STF.

Ele não nega ter viajado a Paris no jatinho de Vinícius Gonçalves. Sustenta que o advogado não pagou qualquer despesa sua. E dá a entender que o conheceu naquele fim de semana. Novamente, o ministro não explica quem custeou a excursão.

“Vinícius Gonçalves, citado pela reportagem, não pagou qualquer despesa do ministro. O advogado também nunca pôs avião à disposição do ministro. Nunca tiveram contato anterior à viagem, nem pessoal, nem telefônico”, afirma a nota.

O texto, em seguida, recorre a um tempo verbal incomum, o pretérito mais-que-perfeito, para negar que Kassio Marques tenha aproveitado a oportunidade para ver jogos do torneio de Roland Garros e o GP de Mônaco.

“O jornalista também erra ao afirmar ter ocorrido um tour, pois o ministro jamais fora (sic) a Mônaco ou a Roland Garros. A matéria, portanto, baseia-se em informações erradas para criar um contexto que não existe”, prossegue.

A coluna mantém as informações publicadas. Na parte relativa à extensão do tour ao torneio de Roland Garros e ao GP de Mônaco, a programação da viagem incluía, sim, esses dois eventos, para além da final da Champions League.

Espera-se que o ministro, em vez de fazer ginástica com as palavras para tentar desmentir um fato escandaloso, explique o que estava fazendo a bordo de um jatinho privado de propriedade, repita-se, de um advogado que tem causas na Corte da qual Kassio faz parte.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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