Paraíba
TJPB divulga edital de acordos diretos de precatórios do Estado da Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 29 de junho o Edital nº 02/2022, de convocação aos interessados em celebrar acordo direto de precatórios com o Estado da Paraíba. O acordo direto decorre da autorização constitucional para pagamento antecipado de precatórios, mediante uma negociação entre o poder público devedor e o credor (pessoa física ou jurídica), com a aplicação de um deságio de 40% sobre o valor atualizado da dívida judicial, nos termos da Lei Estadual nº 10.495/2015 e Decreto nº 36.146/2015.
O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, ressaltou a importância da celebração do acordo direto para a economia local: “O edital, além de
cumprir os comandos constitucionais representará, com sua efetivação, uma injeção de recursos na economia da Paraíba na ordem de R$ 196 milhões, o que é muito significativo em uma época de dificuldades econômicas causadas pela pandemia”, destacou.
O juiz auxiliar da Presidência do TJ/Paraíba, Giovanni Magalhães Porto, também enalteceu a publicação: “O edital representa mais uma meta cumprida pelo TJPB e beneficiará milhares de credores que aguardam, há anos, o pagamento dos seus créditos, muitas vezes se vendo compelidos pelas necessidades a firmar acordos com terceiros, em percentuais muito mais desfavoráveis que o deságio ofertado pela Lei Estadual”.
O magistrado disse, também, que são elegíveis todos os precatórios de responsabilidade de pagamento pelo Estado da Paraíba (administração direta e indireta), inscritos junto ao TJPB, de natureza alimentar ou comum, abrangidos os precatórios de todos os orçamentos. Conforme dispõe o Edital, somente será possível negociar a totalidade do crédito que o respectivo credor detém no precatório.
O gerente de Precatórios do TJPB, Higor Leal, explicou o fluxo: “A pedido da Procuradoria-Geral do Estado, os credores interessados deverão formalizar as propostas exclusivamente de maneira eletrônica, por meio do site www.pge.pb.gov.br, de 1° a 22 de julho. Em seguida, o TJPB, limitado ao saldo disponível em conta, hoje de aproximadamente 196 milhões de reais, fornecerá certidão do valor atualizado considerando o deságio legal, e, após a aceitação da proposta, haverá a homologação e posteriormente o efetivo pagamento do valor, por parte do TJPB, a quem compete as providências necessárias.”
As propostas aprovadas pela Câmara de Conciliação de Precatórios serão organizadas de acordo com a ordem cronológica de expedição do precatório. No caso de precatórios com múltiplos credores, serão observados os seguintes critérios de prioridade: portador de doença grave; maior de 60 anos; pessoa com deficiência; ordem crescente de valor e ordem alfabética, conforme dispõe a Resolução CNJ nº 303/2019.
Os pedidos de acordo que, após a organização da lista final em ordem cronológica, superarem o saldo disponível em conta, serão indeferidos pela Conprepac e poderão ser submetidos novamente, por ocasião da publicação de novo edital.
Paraíba
TCE atualiza e capacita gestores paraibanos sobre Programa Nacional de Transparência Pública; veja
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou expediente a várias autoridades do Estado, disponibilizando um vasto material de capacitação, referente ao Programa Nacional de Transparência Pública, ciclo 2024, e que reúne cartilhas, slides de treinamento para os colaboradores, matriz com critérios de avaliação e cronograma, entre outros dados estruturados.
O material foi enviado através de Ofício Circular nº 13/2024, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho.
O encaminhamento contemplou o Governador do Estado, Chefe da Controladoria Geral do Estado, presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça da Paraíba e controladores internos, Procurador Geral de Justiça e seus controladores, prefeitos e presidentes de câmaras municipais, vereadores e Defensoria Pública do Estado.
A iniciativa tem como base o aprimoramento das metodologias decorrentes, ao mesmo tempo em que fornece informações importantes dentro do Programa Nacional de Transparência Pública, que descendem das lições aprendidas em versões anteriores, das contribuições recebidas de técnicos dos tribunais de contas que participam das avaliações e de incorporações de métodos adotados por outras cortes de contas.
O documento informa ainda que o material tem por objetivo a avaliação dos portais de Transparência – Ciclo 2024, que deverá ser realizada, preferencialmente, pelos controladores internos das unidades gestoras. A aferição do portal de transparência do respectivo órgão será realizada através do preenchimento de questionário em endereço e data a serem informados. O material poderá ser acessado pelo endereço eletrônico: https://drive.google.com/drive/folders/1Jk26KAgDaP9-eST-7svpmHhj93NrLwAu
Paraíba
Governo da PB e Arquidiocese se mobilizam para ajudar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
O governador do Estado, João Azevêdo (PSB), e a Arquidiocese da Paraíba estão se mobilizando para ajudar as vítimas da enchente que já matou mais de 80 (oitenta) pessoas no Rio Grande do Sul, provocando a maior tragédia natural do Sul do país.
Segundo Azevêdo, a Paraíba está participando de uma ação conjunta com o Consórcio Nordeste e envia homens e equipamentos para ajudar no resgate de pessoas.
Os comentários de Azevêdo foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta segunda-feira (06/05).
Confira o áudio:
Já a Arquidiocese da Paraíba, através do bispo dom Manoel Delson, também confirmou associação à campanha em prol das vítimas da enchente no Rio Grande do Sul e convoca aos fieis para também ajudarem com quaisquer colaborações possíveis para socorrer aos irmãos do Sul do país nesse momento de desespero.
Confira o áudio:
Paraíba
Novidade zero: no Sertão, Gervásio defende Lula e Wellington Roberto defende Bolsonaro; confira
A festa de 30 anos de emancipação política de Aparecida, cidade localizada no Sertão do Estado, celebrada neste domingo (05/05), protagonizou um embate entre os deputados federais, Gervásio Maia (PSB) e Wellington Roberto (PL), representando Lula e Bolsonaro respectivamente.
As divergências no palanque iniciaram-se quando Gervásio fez uso do microfone para destacar as ações do atual presidente da República na Paraíba e no Nordeste, além de disparar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Acabou-se o tempo em que o Nordeste ficava a mercê de tudo e de todas as políticas públicas, porque as políticas ficavam somente para os Estados ricos da federação, somente das regiões Sul e Sudeste. E hoje, graças a Deus nós temos mais uma vez um presidente da República nordestino que está cuidando do Nordeste, que veio nos primeiros meses do seu mandato no ano passado para inaugurar o primeiro parque híbrido de energia limpa do Nordeste, responsável pela geração de mais de 30% da energia que os paraibanos consomem. Água é riqueza, energia é riqueza e o Nordeste hoje é exemplo para o mundo de energia limpa e renovável. Nós já estamos ajudando aqueles que escantearam a gente em décadas passadas com as energias produzidas aqui no solo paraibano”, afirmou conforme registrado pelo Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.
Ouça:
A fala não agradou o parlamentar bolsonarista, que rebateu Gervásio afirmando que não vai fazer discurso direcionado ao governo federal.
“Dizer deputado Gervásio, que eu não vou fazer aqui o discurso direcionado para governo central, eu vou fazer um discurso aqui daquilo que eu fiz, e no que eu pretendo fazer. Quando o locutor de uma forma muito habilidosa falava e respeitava todos os números que por aqui passaram, essa nossa confraternização hoje e que disse que tinha errado o número de Gervásio Maia, e foi corrigido pelo próprio deputado, eu acho que meu número é bem diferenciado. O meu número é diferenciado de um governo aonde fizemos e está aí através das postagens desse prefeito, esse prefeito que não me deixa mentir, ele que sabe o que fizemos. Foram diversas ações na área da Saúde, custeio perdi a conta, na Ação Social da mesma forma, na Estrutura não tem nem como calcular, no Turismo, Esporte, enfim…”, disse.
Ouça: