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Agevisa pune quem permitir utilização de cigarros eletrônicos em recintos de uso coletivo
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) vai intensificar as fiscalizações e aplicar as devidas punições sanitárias aos responsáveis pelos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados, que permitirem a utilização de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro Dispositivo Eletrônico para Fumar (DEF) dentro dos ambientes de suas responsabilidades em todo o território paraibano.
A garantia foi expressa pelo diretor geral do órgão, Geraldo Moreira de Menezes, durante operação conjunta do Procon Estadual, da Agevisa/PB e da Polícia Federal (deflagrada nessa quinta-feira, 30, em João Pessoa), que resultou na apreensão de uma grande quantidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar numa tabacaria sediada no bairro de Tambaú, assim como na detenção do proprietário do estabelecimento, que foi encaminhado à sede da PF para prestar depoimento.
As bases legais para as punições sanitárias, sem prejuízo para as demais penalidades civis e penais previstas em Lei, estão firmadas na Lei 12.351/2022, publicada na edição de 23 de junho do Diário Oficial do Poder Executivo, que acrescentou o § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.958/2009 para vedar o uso dos cigarros eletrônicos e produtos similares em recintos públicos e privados de uso coletivo em todo o território paraibano.
A iniciativa da Lei 12.351/2022, segundo Geraldo Moreira, teve por objetivo intensificar o combate ao tabagismo na Paraíba, considerando que a Lei nº 8.958/2009 já proibia o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do fumo, criando, com isso, ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
O diretor da Agevisa explicou que, nos termos da Lei 8.958/2009, a expressão “recintos de uso coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.
Proibição nacional – Geraldo Moreira acrescentou que, em todo o Brasil, a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, é proibida pela Resolução nº 46/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A proibição inclui, de forma especial, os produtos que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo, assim como os acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar”, observou o diretor da Agevisa.
Segundo ele, o desrespeito ao disposto na Resolução 46/2009 sujeita os responsáveis às penas previstas na Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, que trata das infrações à Legislação Sanitária Federal e estabelece sanções respectivas. A íntegra da lei está disponível no endereço planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6437.htm.
Fiscalização e capacitação – Ressaltando os perigos causados à saúde humana e ao meio ambiente por todos os produtos para fumar, Geraldo Moreira informou que há muito a Agevisa/PB vem atuando de forma intensa no combate ao uso, não somente dos cigarros convencionais, mas também dos cigarros eletrônicos. Ele disse que a Agevisa/PB, em conjunto com o Ministério Público e demais órgãos parceiros da Vigilância Sanitária Estadual, está sempre atenta ao cumprimento da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, realizando blitzen e orientando seus inspetores sanitários, assim como os profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais (por meio de Capacitações), no sentido da apreensão desses produtos, quando encontrados, assim como da responsabilização dos infratores.
Operação intensiva – Sobre a Força Tarefa deflagrada na tarde do dia 30 de junho em João Pessoa/PB, com a participação pessoal da superintendente do Procon, Késsia Liliana, do diretor geral da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes, do diretor-técnico de Saúde, Hugo José de Barros Franca, e do gerente-técnico de Inspeção e Controle de Riscos em Saúde, Ado Augusto Bezerra de Brito, da Agevisa/PB, de fiscais do Procon e de agentes da Polícia Federal, o diretor da Agevisa ressaltou que a Operação vai continuar de forma cada vez mais intensa, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
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Especialistas orientam como praticar exercícios físicos de forma segura
A prática de exercícios físicos traz inúmeras vantagens para a saúde e deve começar desde cedo. Mas, para que somente os benefícios apareçam, é preciso adotar cuidados para evitar lesões e outros problemas de saúde. “Como praticar exercícios físicos de forma segura” é o tema do episódio dessa semana do “Sem Contraindicação”, o videocast da Unimed João Pessoa.
A apresentadora Linda Carvalho conversou com o ortopedista Ruy Gouveia e com o neurocirurgião Christian Diniz. Eles falaram sobre os benefícios dos exercícios na prevenção e tratamento de doenças, os cuidados que se deve adotar ao praticá-los, a importância do acompanhamento de um profissional de educação física, por que fazer os exames com o cardiologista antes de começar a treinar e os riscos que se corre quando tudo isso é negligenciado.
Onde mora o perigo
Os médicos explicaram que o cuidado deve ser o mesmo, independentemente de o exercício ser de baixo ou alto impacto. Um movimento inadequado ou uma postura errada pode causar danos graves em qualquer uma das situações.
O ortopedista Ruy Gouveia alertou que, muitas vezes, o risco ocorre porque as pessoas colocam a estética à frente da saúde. Um problema comum observado na musculação é o uso de uma carga maior do que o corpo está preparado para receber. As pessoas optam pelo peso em detrimento da boa execução. As consequências podem ser graves. “Quantas vezes a gente não pega um bíceps que se rompe por excesso de força?”, comentou Ruy Gouveia.
Outro erro comum cometido pelas pessoas é não usar os equipamentos de proteção. No caso do ciclismo, por exemplo, quando a distância é pequena, muitas vezes o capacete é dispensado. E é aí onde mora o perigo. “Atividade de ciclismo: proteção!”, enfatizou Christian Diniz. “Capacete é obrigatório para o Sistema Nervoso Central”, disse.
Assista e compartilhe
O videocast “Sem Contraindicação” é produzido pela equipe de Comunicação e Marketing da Unimed João Pessoa. Toda semana, um novo episódio é publicado no YouTube e no Spotify.
Os episódios também ficam disponíveis no Portal Unimed João Pessoa (www.unimedjp.com.br/semcontraindicacao). Por esse canal, é possível acessar o YouTube e o Spotify, além de interagir com a equipe responsável pela produção, enviando comentários e sugestões para o “Sem Contraindicação”.
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Sine-PB disponibiliza mais de 600 vagas de emprego a partir de segunda-feira
O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) inicia o mês de maio disponibilizando 613 vagas de emprego, em 10 municípios paraibanos. Na próxima segunda-feira (6), em João Pessoa, serão ofertadas 398 vagas, o maior número de oportunidades, se destacando nos cargos de armazenista, com 80 vagas, e operador de caixa, com 50 vagas disponíveis. As demais vagas estão distribuídas nos postos das cidades de Campina Grande, Bayeux, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Guarabira, Mamanguape, Pombal.
No posto Sine-PB e nas quatro unidades de atendimento localizadas em João Pessoa ainda estarão disponíveis vagas para balconista de açougue (12), atendente do setor de frios e laticínios (20), fiscal de prevenção de perdas (12), costureira em geral (10) repositor de mercadorias (25) e pedreiro (15) entre outras.
Na cidade de Campina Grande, serão 123 vagas, sendo carpinteiro (15), pedreiro (20), chapeiro (13) e armador de estrutura de concreto (10) as profissões com o maior número de oportunidades disponíveis.
Já em Santa Rita, o Sine-PB vai oferecer 26 vagas de emprego, das quais 12 para auxiliar de logística, e 10 para auxiliar de linha de produção, entre outras.
O Sine estadual de Guarabira vai oferecer 10 vagas de emprego, delas, três são para vendedor pracista, para recepcionista atendente (duas), pizzaiolo (duas), consultor de vendas (duas) e mais uma vaga para vendedor pracista com experiência de 6 meses que possui CNH.
A cidade de Patos terá oito vagas. A vaga de destaque vai para vendedor em domicílio com cinco postos, as outras oportunidades são para vendedor de informações comerciais, motorista de caminhão e por último ajudante de carga e descarga de mercadoria.
Já em São Bento, das nove vagas disponíveis, para consultor de vendas são duas, para ins-rep. de linhas de comunicação de dados são duas vagas, já atendente de farmácia – balconista, vendedor interno, vendedor pracista, recepcionista em geral, auxiliar de estoque, uma vaga para cada cargo.
Em Mamanguape, são 12 vagas disponíveis, com destaque para o cargo de vendedor de consórcio com sete postos, assistente administrativo, motorista de ambulância, mecânico de de máquinas agrícolas, motorista de caminhão – guincho pesado com munk, uma vaga para o cargo.
As 19 vagas disponíveis em Pombal estão distribuídas entre os cargos de encanador, azulejista, pintor de obras, soldador, ajudante de eletricista, entre as vagas ofertadas, seis para servente de pedreiro, três para pedreiro, duas para carpinteiro e duas vagas para armador de estrutura de concreto.
Ainda há sete vagas no posto Sine-PB – Sapé, distribuídas para os cargos de biomédico, gerente comercial, técnico em saúde bucal, técnico em designer gráfico, e para Operador de telemarketing ativo e receptivo duas vagas, já no município de Bayeux, uma vaga para carpinteiro.
O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.
O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].
Confira as vagas
Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 3253-2818
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712
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R$ 400 milhões: Sudene recebe pedido de financiamento para parques solares fotovoltaicos da Paraíba
A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a consulta prévia apresentada pelo Grupo Rio Alto Energias Renováveis para financiamento de quatro projetos de geração de energia solar fotovoltaica localizados no município paraibano de Santa Luzia. O pedido de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) chega a R$ 400 milhões. No total, a empresa vai investir mais de R$ 668 milhões no projeto.
“Estimular a transição energética é uma premissa de sustentabilidade não apenas para o Nordeste, mas também para o Brasil. Este é um potencial da nossa região e as empresas que atuam neste mercado enxergam a Sudene como uma parceira forte para consolidar novos empreendimentos”, comentou o superintendente Danilo Cabral.
Os projetos Rio Alto XVIII, XIX, XX e XXI somam 200 MW de capacidade prevista e integram o Complexo Solar Santa Luzia, composto por 21 parques. Durante a fase de implantação de todo o empreendimento, serão gerados 1.350 empregos diretos e indiretos. Quando estiver em plena operação, 86 postos de trabalho serão ocupados, dos quais 21 constituem empregos diretos e 65 indiretos.
O grupo responsável informou que também desenvolve ações sociais e ambientais associadas ao projeto. Entre as iniciativas estão a distribuição de cartilhas didáticas para escolas locais, doação de insumos e materiais recicláveis para famílias da zona rural e oferta de cursos na área socioambiental.
Esta é a primeira etapa da concessão do financiamento pela Sudene. A empresa agora deverá apresentar o projeto a uma instituição financeira credenciada como operadora dos recursos do FDNE, que será responsável pela análise técnica, econômica, financeira e de risco. Se aprovado pelo banco, o projeto será novamente apreciado pela superintendência, ocasião na qual a diretoria colegiada delibera sobre a autorização do financiamento.
“O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste tem chamado cada vez mais atenção dos investidores que desejam estabelecer suas empresas na área da Sudene. Isso é resultado do nosso esforço de ampliar a divulgação e a capilaridade dos recursos, chegando cada vez mais próximo dos empreendedores”, disse o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos da Sudene, Heitor Freire.
As condições de financiamento do FDNE estão disponíveis no site da Sudene. Os recursos deste fundo regional podem constituir até 80% do investimento total do projeto – a depender do setor da economia e da localização do empreendimento – e prazos de até 20 anos para quitação. Saiba mais em https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/fdne.