Paraíba
Saúde realiza oficina sobre lei de comercialização de alimentos para lactentes e crianças
A Secretaria de Estado da Saúde, por meio por meio do Banco de Leite Humano Anita Cabral, realiza, nesta sexta-feira (12), das 13h às 17h, dentro da programação do Agosto Dourado, a oficina NBCAL – aprendendo a fazer valer a Lei. O evento é destinado a profissionais de saúde, promotores de amamentação, coletivos de parto, Procons e Visas, instituições de ensino e conselhos de classe em saúde e o público em geral.
A oficina NBCAL, que significa Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras, será realizada no Espaço Cultural, na Sala de Concerto Maestro José Siqueira. A inscrição gratuita deve ser feita pelo link do Google Forms: https://forms.gle/fmnKABrhKrpiyP2E9
“O Agosto Dourado é o momento em que a sociedade é convidada para estimular a prática da amamentação e refletir sobre como, enquanto indivíduo e cidadão, pode participar ativamente da política de incentivo ao Aleitamento Materno”, disse a diretora geral do Banco de Leite, Thaíse Ribeiro.
O eixo da proteção à amamentação está pautado na NBCAL, que corresponde a um conjunto de regulamentações sobre a promoção comercial e a rotulagem de alimentos e produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até três anos de idade, como leites, papinhas, chupetas e mamadeiras.
Essa Norma, composta por uma série de atos normativos, foi formulada em resposta ao declínio nas taxas de aleitamento materno, visando controlar o marketing de fórmulas infantis e outros produtos utilizados como substitutos do leite humano. A Lei busca garantir às mulheres e suas famílias uma escolha livre de influência publicitária para que estas possam fazer as melhores opções alimentares para seus filhos.
“Além da sociedade em geral e civil organizada, convidamos para participar da oficina, todas as instituições e profissionais de saúde, Sociedade Paraibana de Pediatria, coletivos e profissionais que, direta ou indiretamente, se responsabilizam pela proteção à amamentação, Agevisa, Visas municipais, Procon estadual e municipal e toda a população que tiver interesse em participar”, pontuou Thaíse.
Agosto Dourado/Programação
A programação do Agosto Dourado começou no dia 01 e acontece até o dia 31. Este ano, a ação tem como lema “Fortalecer a amamentação: educando e apoiando” e uma vasta programação em todo estado.
O evento simboliza a luta pelo incentivo à amamentação e a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno. Durante o mês de agosto, também será comemorada a 31ª Semana Mundial de Aleitamento Materno.
Paraíba
Obras de infraestrutura na cidade de Esperança são vistoriadas durante ação parlamentar
O deputado estadual, Anderson Monteiro (MDB), acompanhou na última segunda-feira (13/05), na cidade de Esperança, uma série de atividades que incluíram a vistoria de obras de infraestrutura na cidade.
Ao lado do superintendente do DNIT, Arnaldo Monteiro, e do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), foram vistoriadas as obras de recapeamento asfáltico nas principais vias de Esperança.
Em publicação nas redes sociais, Anderson agradeceu os esforços de Veneziano no Senado na captação de recursos em prol do desenvolvimento do Estado. “Nos representa brilhantemente em Brasília defendendo justas causas e pautas! E é um gigante para trazer recursos pra nosso Estado!”, afirmou.
Confira:
Paraíba
Desenrola Fies renegociou quase R$ 280 mil em dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil na PB
O Desenrola do Fies — programa do governo federal executado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — oferta descontos na renegociação das dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde seu lançamento, em novembro de 2023, a iniciativa já beneficiou 283.577 pessoas, segundo dados levantados pela autarquia na segunda-feira, 13 de maio de 2024.
As renegociações são referentes aos contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023. Até o momento, já foram renegociados mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,49 bilhões. Apenas com a parcela de entrada, o retorno aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 537,6 milhões.
As renegociações abrangem contratos em todos os estados brasileiros, refletindo o amplo alcance do programa em facilitar a regularização financeira de milhares de inadimplentes. A medida do governo demonstra um compromisso contínuo em proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para aqueles impactados por dívidas educacionais.
O prazo para aproveitar as condições especiais de renegociação do Desenrola do Fies se estende até dia 31 maio de 2024. Por isso, é importante os interessados buscarem mais informações e aderirem ao programa o quanto antes para garantir os benefícios oferecidos.
Canais de atendimento do Desenrola do Fies
MEC e FNDE:
Acesse o portal Fale Conosco.
Entre em contato pelo telefone 0800 616161.
Caixa Econômica Federal:
Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular.
Entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104.
Ligações podem ser feitas pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do País).
Banco do Brasil:
Utilize o aplicativo do BB no seu celular.
Entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004 0001.
Ligue para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.
Confira a quantidade de contratos, valores renegociados e retorno aos cofres públicos em cada Unidade da Federação:
| UF |
Contratos Renegociados |
Saldo da Dívida Renegociada |
Valor da Dívida Posterior |
Valor da Entrada Renegociação |
|
| AC |
2.376 |
R$ 129.004.503,71 |
R$ 21.273.396,55 |
R$ 3.790.307,65 |
|
| AL |
3.885 |
R$ 158.504.165,90 |
R$ 27.718.575,20 |
R$ 5.065.578,16 |
|
| AM |
5.353 |
R$ 200.172.235,39 |
R$ 36.915.844,64 |
R$ 5.914.315,28 |
|
| AP |
2.244 |
R$ 125.300.747,64 |
R$ 20.248.345,22 |
R$ 2.924.157,37 |
|
| BA |
23.075 |
R$ 1.124.794.915,14 |
R$ 181.977.180,64 |
R$ 35.707.348,07 |
|
| CE |
16.540 |
R$ 835.655.218,01 |
R$ 141.950.656,37 |
R$ 29.721.745,52 |
|
| DF |
9.308 |
R$ 441.812.513,87 |
R$ 82.772.032,97 |
R$ 15.462.902,97 |
|
| ES |
5.230 |
R$ 240.179.694,10 |
R$ 47.016.157,50 |
R$ 10.782.805,52 |
|
| GO |
7.914 |
R$ 410.935.885,53 |
R$ 75.903.892,19 |
R$ 16.195.296,93 |
|
| MA |
7.716 |
R$ 406.126.215,48 |
R$ 74.173.432,96 |
R$ 13.247.022,48 |
|
| MG |
34.582 |
R$ 1.738.045.777,55 |
R$ 325.676.055,41 |
R$ 76.134.226,18 |
|
| MS |
5.973 |
R$ 284.912.319,75 |
R$ 55.784.539,91 |
R$ 11.154.270,57 |
|
| MT |
11.491 |
R$ 698.934.188,52 |
R$ 116.380.222,90 |
R$ 24.188.338,03 |
|
| PA |
5.702 |
R$ 271.645.813,10 |
R$ 52.245.784,01 |
R$ 7.911.770,38 |
|
| PB |
6.182 |
R$ 274.201.704,35 |
R$ 53.309.517,96 |
R$ 9.725.924,52 |
|
| PE |
9.709 |
R$ 399.843.182,53 |
R$ 70.597.049,53 |
R$ 14.008.281,32 |
|
| PI |
4.130 |
R$ 163.618.357,58 |
R$ 30.958.508,02 |
R$ 6.181.570,97 |
|
| PR |
11.088 |
R$ 496.214.273,18 |
R$ 113.016.912,32 |
R$ 27.658.558,70 |
|
| RJ |
17.264 |
R$ 827.011.320,93 |
R$ 153.932.292,54 |
R$ 39.165.529,79 |
|
| RN |
4.609 |
R$ 185.425.147,68 |
R$ 33.004.548,79 |
R$ 6.181.477,03 |
|
| RO |
2.438 |
R$ 124.066.683,14 |
R$ 26.796.435,32 |
R$ 5.361.876,18 |
|
| RR |
866 |
R$ 36.414.484,76 |
R$ 7.752.766,73 |
R$ 1.238.305,91 |
|
| RS |
10.217 |
R$ 589.074.161,01 |
R$ 129.401.524,07 |
R$ 29.604.517,71 |
|
| SC |
4.325 |
R$ 189.553.422,09 |
R$ 48.525.785,87 |
R$ 10.599.117,38 |
|
| SE |
4.402 |
R$ 184.444.539,66 |
R$ 30.173.418,84 |
R$ 5.972.771,19 |
|
| SP |
54.668 |
R$ 2.099.889.908,63 |
R$ 474.216.033,01 |
R$ 104.142.482,64 |
|
| TO |
1.654 |
R$ 79.700.148,46 |
R$ 15.707.691,97 |
R$ 3.592.627,21 |
|
| (vazio) |
10.636 |
R$ 205.028.777,27 |
R$ 40.002.784,23 |
R$ 15.959.024,51 |
|
| Total Geral |
283.577 |
R$ 12.920.510.304,96 |
R$ 2.487.431.385,67 |
R$ 537.592.150,17 |
Paraíba
Prefeitura de CG recebe o Prêmio Internacional InovaCidade por projeto de inclusão digital e social
Na manhã desta terça-feira, 14, na cidade de São Paulo (SP), a Prefeitura de Campina Grande recebeu o Prêmio Internacional InovaCidade 2024, do Instituto Smart City Business América, pelo projeto Lan House Social Campina. O prefeito Bruno Cunha Lima participou do evento de abertura do Smart City Business Brazil Congress, no Pro Magno Centro de Eventos, e recebeu mais uma premiação que destaca o potencial criativo da cidade na área de ciência e tecnologia.
A iniciativa, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) de Campina Grande, visa promover a inclusão digital e social da população e foi reconhecida por seu impacto positivo e de grande alcance no Município. Em 2024, foram inscritos 128 projetos de nove países, todos submetidos a um júri especializado. O Lan House Social Campina foi um dos vencedores na categoria Inclusão Digital e Social.
O Lan House Social Campina oferece acesso gratuito a computadores e internet, além de cursos de capacitação em diversas áreas, como Power BI, Eletrônica Básica, Programação em Java, Programação em Banco de Dados – MySQL, Programação em Linux, Letramento Digital 40+, Redes de Computadores, Manutenção de Computadores, Programação em Python, Jogos Digitais 2D, Webdesign e Design Gráfico. Os cursos são ministrados em Lan Houses Sociais, distribuídas por vários pontos da cidade e que concluirá este ano de 2024 certificando dois mil alunos.
O Prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, que recebeu em mãos o prêmio, enfatizou os benefícios da política pública inclusiva que conseguiu destaque nacional. “Um reconhecimento ao trabalho das Lan Houses que oferecem, hoje, mais de dez cursos e que já formaram quase duas mil pessoas. E essa realidade está sendo reconhecida aqui. Estamos tendo a felicidade de levar esse prêmio para Campina Grande porque se é de Campina, é bom. E se realmente é bom, merece prêmio”, ressaltou Bruno.