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Moro registra candidatura e declara R$ 1,6 milhão em bens, sendo R$ 392 mil no exterior

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ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (União-PR) declarou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter quase R$ 1,6 milhão de patrimônio, conforme valor detalhado no registro de sua candidatura ao Senado para as eleições de 2022.

De acordo com esta matéria publicada originalmente pela Folha, segundo o documento, protocolado na noite desta quarta-feira (10), Moro tinha R$ 392 mil em uma conta corrente no exterior, além de cerca de R$ 490 mil em aplicações e investimentos no banco Itaú e na Caixa Econômica Federal.

Ele também informou ter mais dois apartamentos em Curitiba, declarados em R$ 176 mil e R$ 192 mil, um veículo de R$ 155 mil e uma sala comercial em Curitiba de R$ 45 mil.

Sua mulher, Rosângela Moro, que é candidata a deputada federal pelo mesmo partido, mas em São Paulo, declarou ter mais de R$ 1,3 milhão em bens. Somando, o patrimônio do casal beira os R$ 3 milhões.

Moro afirmou que recebeu salários brutos de US$ 45 mil durante os 12 meses em que prestou serviços para a empresa. A quantia, na verdade, foi arredondada. Documentos disponibilizados depois pelo ex-juiz apontam que o salário mensal seria de US$ 45,8 mil

Moro declarou residência em Curitiba. Em junho, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo decidiu rejeitar a mudança de domicílio eleitoral de Moro do Paraná para São Paulo.

O ex-juiz da Operação Lava Jato havia decidido alterar sua documentação de eleitor em março, quando trocou também de partido, saindo do Podemos e indo para a União Brasil.

No novo partido, sua filiação chegou a ser questionada, pelo fato de ele estar registrado pelo estado de São Paulo e não o do Paraná, onde concorrerá ao Senado.

Na corrida pela vaga única na Casa, inclusive, Moro terá pela frente o seu padrinho dentro do ex-partido, Alvaro Dias, do Podemos, que integra a base governista de Ratinho Júnior (PSD).

Juiz da Lava Jato, Moro abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, com quem se desentendeu —isso motivou seu pedido de demissão em abril de 2020.

No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou Moro parcial nos processos em que atuou como juiz federal contra o ex-presidente Lula. Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula pela Lava Jato.

Diferentes pontos levantados pela defesa do petista levaram à declaração de parcialidade, como condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos.

A ida para uma cadeira no ministério de Bolsonaro também pesou na decisão, assim como os diálogos entre integrantes da Lava Jato obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha, que expuseram a proximidade entre o juiz e os procuradores da Lava Jato.

Em resumo, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.

O ex-magistrado sempre repetiu que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, ainda que fossem verdadeiras, não contêm ilegalidades.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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