Paraíba
Ministério Público Eleitoral ajuíza 12 ações de impugnação contra candidatos paraibanos
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou, da última sexta-feira (12) até ontem (15), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), 12 ações de impugnação de registros de candidaturas em face de pré-candidatos militares, servidores públicos com vínculos comissionados, servidores não comissionados (efetivo, prestador de serviço ou contratado por excepcional interesse público), além de pré-candidata que não está em dia com a Justiça Eleitoral. Houve, ainda, ação em razão de conta rejeitada e por condenação criminal com trânsito em julgado. Os pré-candidatos são dos partidos Progressistas (PP) e União Brasil.
De acordo com a procuradora regional Eleitoral (PRE) da Paraíba, Acácia Suassuna, no momento do registro, devem estar presentes tanto as condições de elegibilidade (nacionalidade brasileira, alistamento, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária), como também o candidato não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade dispostas na Lei Complementar 64/90.
“A causa mais comum verificada pelo Ministério Público neste primeiro momento são casos de servidores públicos civis que, pela lei, precisam se afastar do cargo três meses antes do registro. Essa prova da desincompatibilização tem de ser feita pelo candidato no momento do registro da candidatura. Foram verificados vários casos em que não constavam informações de que os candidatos eram servidores, mas após feitas pesquisas em bancos de dados, foi constatado o vínculo sem haver provas da desincompatibilização”, justificou a procuradora.
A PRE explica ainda que há uma diferenciação nos casos de desincompatibilização envolvendo servidores públicos civis e militares. De acordo com a legislação vigente, militares devem comprovar afastamento no momento do registro da candidatura. Segundo ela, não foram apresentadas as provas, o que motivou os pedidos de impugnação.
“É necessário proteger a igualdade de forças nas eleições. Milita em favor dos funcionários públicos a superioridade de oportunidades relativamente aos demais adversários, podendo advir, daí, desequilíbrios no processo eleitoral”, acrescentou a procuradora regional Eleitoral da Paraíba.
Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos, além da motivação dos pedidos de impugnação e número do processo:
1) Jacó Moreira Maciel (deputado federal – União Brasil) – rejeição de contas (art. 1º, I, g ̧da Lei Complementar nº 64/90) / Processo nº 0600338-30.2022.6.15.0000;
2) Thales Pierre Cabral Lima (deputado federal – PP) – condenação criminal com trânsito em julgado (crime previsto no art. 180 do Código Penal) / Processo nº 0600374-72.2022.6.15.0000;
3) Nara Marques Ribeiro (deputada federal – PP) – ausência às urnas, não está quite com a Justiça Eleitoral / Processo nº 0600367-80.2022.6.15.0000;
4) Antônio Nunes Neto (deputado federal – União Brasil) – militar – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600334-90.2022.6.15.0000;
5) Raphaela do Nascimento Gonçalves Lins do Amaral (deputada estadual – União Brasil) – militar – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600323-61.2022.6.15.0000;
6) Shirley Costa da Silva (deputada estadual – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600352-14.2022.6.15.0000;
7) Paulo Alberto Bezerra Paz (deputado estadual – União Brasil) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600309-77.2022.6.15.0000;
8) Helena Maria Duarte de Holanda (deputada federal – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600369-50.2022.6.15.0000;
9) Arlison Barbosa de Oliveira (deputado estadual – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600354-81.2022.6.15.0000;
10) Antonio Nosman Barreiro Paulo (deputado federal – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600362-58.2022.6.15.0000;
11) Michele Pinto Araújo (deputada estadual – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600360-88.2022.6.15.0000;
12) Erinalda de Souza Monteiro (deputada federal – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600370-35.2022.6.15.0000.
Com informações da assessoria do MPF
Paraíba
PT reúne membros nesta quinta e anuncia desfecho sobre candidatura própria na próxima segunda
O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), durante entrevista ao @portaldacapital, nesta quarta-feira (15/05), confirmou que o Grupo de Trabalho eleitoral da legenda ser reunirá na quinta-feira (16/05) para definir os rumos eleitorais da sigla em João Pessoa.
Segundo Cartaxo, a reunião será virtual e servirá para o encaminhamento da decisão para a executiva nacional do PT que, por sua vez, deliberará ou não a respeito, e divulgará o resultado final na segunda-feira (20/05).
Na ocasião, Luciano Cartaxo que, havia retirado publicamente o próprio nome da lista de pré-candidatos a candidato do PT nas Eleições 2024, disse que segue no páreo da disputa com a também deputada estadual Cida Ramos.
Lista
A Capital paraibana, João Pessoa, ao lado de Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR) forma a lista das Capitais onde a decisão final sobre candidatura da legenda caberá ao Diretório Nacional.
O PT Municipal está rachado em território pessoense e, portanto, partirá do Diretório Nacional a decisão se a legenda lançará ou não candidatura própria na cidade ou se apoiará outra sigla no pleito de outubro.
O racha
O racha no PT de João Pessoa se deu pelo acirramento da disputa interna entre a deputada estadual Cida Ramos e o deputado estadual Luciano Cartaxo que, desejam, respectivamente representar a legenda na corrida eleitoral ao comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
A preço de hoje, Cida Ramos é o único nome disposto à pré-candidatura uma vez que Cartaxo renunciou oficialmente à disputa na segunda-feira (11/03) e disse que não mais se candidataria a prefeito pelo PT nas Eleições 2024.
A situação se complicou porque Cartaxo, apesar da renúncia pública e oficial, decidiu buscar apoio em Brasília para tentar reverter a situação em favor próprio junto à cúpula nacional para ser o nome do PT na corrida eleitoral pessoense.
Como parte da estratégia Cartaxo buscou Ricardo Coutinho que, agora mora em Brasília, e mantém relação suficientemente próxima à Presidência da República para emplacar a esposa em um cargo federal. E, conseguiu apoio de Luiz Couto que, enquanto deputado federal, chegou a se manifestar na Tribuna da Câmara com uma declaração pró-Cartaxo para pré-candidato do PT em JP.
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O ex-governador Ricardo Coutinho decidiu atender ao pedido de Cartaxo e, junto com a ex-deputada Estela Bezerra e a ex-prefeita Márcia Lucena, todos do PT, decidiram, através de um ‘Manifesto’, declarar apoio público ao projeto do deputado estadual de ser o nome do Partido dos Trabalhadores para disputar o comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas Eleições 2024.
Com isso, a disputa interna ficou fora de controle e carente de uma intervenção da cúpula nacional petista.
Confira o vídeo:
Paraíba
Novo Conceito de Saúde: Emerson Panta entrega mais uma Unidade de Saúde em Santa Rita
Em uma cerimônia marcante realizada na tarde desta terça-feira, 14 de maio, a Prefeitura de Santa Rita, sob o comando do Prefeito Emerson Panta, entregou à comunidade do Bairro Popular a Unidade Básica de Saúde Izabel Serrano da Silva, no Paulo VI. A nova UBS, que leva o nome de uma guerreira da comunidade, vem acompanhada da Praça da Vitória, um espaço completo para lazer, esportes e convivência familiar, concretizando o conceito de saúde integral defendido pela gestão municipal.
A Unidade Básica de Saúde Izabel Serrano da Silva se destaca por sua estrutura moderna e tecnológica, oferecendo atendimento médico de qualidade e humanizado à população do Bairro Popular. A UBS conta com: Consultórios médicos e odontológicos; Sala de enfermagem; Sala de procedimentos; Sala de vacina; Sala de autoclavagem de material; Sala de utilidades; Atendimento eletrônico; Climatização e Equipe multidisciplinar qualificada.
“Nossa intenção é oferecer à população um atendimento de saúde completo e de qualidade, em um ambiente acolhedor e moderno”, destacou o Prefeito Emerson Panta. “A UBS Izabel Serrano da Silva é mais um passo importante na construção de um novo modelo de saúde para Santa Rita, que prioriza a prevenção e o cuidado integral do cidadão.”
A Unidade Básica de Saúde leva o nome de Izabel Serrano da Silva, uma mulher que dedicou sua vida à comunidade do Paulo VI. “Minha mãe foi uma guerreira”, emocionou-se Maria das Neves, filha de Izabel. “Ela ajudou muita gente aqui no bairro e sempre lutou por um futuro melhor para todos. Eu tenho muito orgulho de ter o nome dela na UBS.”
Além da moderna estrutura da UBS, a comunidade do Bairro Popular também ganhou a Praça da Vitória, um espaço completo para lazer, esportes e convivência familiar. A praça conta com: Parque infantil; Academia de ginástica; Quadra de areia para prática de futebol de mesa; Mesas com jogos; Arborização; Piso intertravado e tátil; Acessibilidade; Iluminação em LED.
A líder comunitária Pastora Simone expressou sua imensa alegria na inauguração da UBS Izabel Serrano da Silva e da Praça da Vitória. “É um sonho que se torna realidade”, afirmou, agradecendo ao Prefeito Emerson Panta e à equipe da Prefeitura por sua dedicação à comunidade.
Paraíba
Defensor do municipalismo, Eduardo Carneiro confirma participação na 25ª edição da Marcha a Brasília
O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), confirmou participação na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece na próxima semana, na capital federal. Este ano, a iniciativa traz como tema principal o Pacto Federativo: um olhar a população desprotegida.
Defensor do municipalismo, Eduardo Carneiro disse que o evento é de suma importância para a discussão e encaminhamento de possíveis soluções de demandas apresentadas pelos gestores de todo o país.
“Estaremos levando e discutindo diversas pautas dos municípios, inclusive com destaque para a questão ambiental, que ultimamente vem merecendo mais do que nunca a nossa atenção, como é o caso lamentável das enchentes no Rio Grande do Sul”, afirmou.
O parlamentar, que também atua como presidente da Comissão das Cidades da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), disse que a entidade vai participar ativamente da Marcha a Brasília. “Estamos garantindo um stand da Unale para recepcionar os deputados e gestores municipais. Será importante para que haja uma troca de ideias, experiências, visando uma melhor qualidade de vida para a nossa população”, disse.