O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (17), no programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a antecipação do pagamento referente ao mês de junho, que será efetuado na próxima sexta-feira (21).

No mesmo dia receberão aposentados, pensionistas, reformados e todos os servidores da ativa das administrações direta e indireta. A medida tem o objetivo de impulsionar a economia do estado durante os festejos juninos.

Além da antecipação do pagamento de junho, o Governo do Estado já pagou a primeira parcela do décimo terceiro salário no último dia 10. Somando com a folha de maio, são mais de R$ 1,8 bilhão injetados na economia da Paraíba em 25 dias.

“Nós vamos ter um São João com o pagamento do mês de junho feito para todos os servidores. Essa é uma forma de fazer circular recursos na economia do estado, resultado de uma gestão fiscal eficiente, que tem a capacidade de honrar seus compromissos, sempre pagando o salário dos servidores dentro do mês trabalhado”, frisou o chefe do Executivo estadual.

Calendário de pagamento:
21/06 (sexta-feira): aposentados, pensionistas, reformados e servidores da ativa (administrações direta e indireta).

O trabalho contínuo de combate ao cigarro eletrônico n’O Maior São João do Mundo evitou a entrada de 143 produtos eletrônicos fumígenos no Parque do Povo, principal espaço da festa. Os produtos foram retidos nas portarias do espaço, pelas equipes de segurança da festa. Os cigarros serão encaminhados à Polícia Federal.

As apreensões decorrem da campanha “Neste São João, o Vape tá OFF”, da Gerência de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Campina Grande (Gevisa-CG), com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O cigarro eletrônico tem sua importação, comercialização, armazenamento, propaganda e transporte proibidos no Brasil.

Além disso, outros 40 cigarros eletrônicos foram apreendidos antes do início da festa, ainda no mês de maio, no comércio de Campina Grande, com o objetivo de evitar a comercialização no São João. A Gevisa-CG e a Anvisa também já realizaram outras apreensões de cigarros convencionais ilegais dentro do Parque do Povo nesta edição.

A Gevisa atua diariamente no Parque do Povo e tem um ponto fixo na réplica do Telégrafo Municipal. O órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, também atua na fiscalização da comercialização de vários outros tipos de produtos e oferece suporte de orientação aos bares e restaurantes do espaço da festa.

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa foi favorável, nesta segunda-feira (17/06) a modificações no Código Tributário Municipal (CTM) em cumprimento à uma decisão judicial.

O PLC 57/2024, do Executivo Municipal, modifica a Lei Complementar n.º 53, de 23 de dezembro de 2008, que aprovou o Código Tributário Municipal (CTM). A proposta visa dar cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que determinou ao Município de João Pessoa a adoção de providências necessárias à regulação do processo e do procedimento administrativo-tributário por meio de lei formal. Atualmente, a referida normatização é veiculada pelo Decreto n.º 6.829, de 11 de março de 2010, que aprovou o Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), em observância ao disposto no artigo 144 do CTM, que delega ao Poder Executivo a competência mencionada.

De acordo com o líder da situação na CMJP, Bruno Farias (Avante), a matéria foi elaborada para cumprir decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba para que as prefeituras se adequem à decisão de que todo processo tributário dos municípios regido por decreto de lei seja normatizado através de lei.