Paraíba
Parcelamento extraordinário de ICMS é aberto no Estado e se estende até o dia 29 de dezembro
A partir desta quinta-feira, 1º de dezembro, as empresas paraibanas poderão aderir ao programa especial de parcelamento extraordinário para se regularizar perante o Estado nos centros e nas unidades de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB). O rol de beneficiários inclui todas as empresas paraibanas com inscrição estadual, mas em especial as optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido por Simples Nacional. O prazo de adesão se estende até o dia 29 de dezembro.
De acordo com o texto do decreto, fica permitida a concessão de parcelamento administrativo extraordinário de débitos fiscais não recolhidos no prazo legal, inscritos ou não em dívida ativa, relacionados ao ICMS, observadas as condições e os limites estabelecidos no decreto. Para saber todas as regras e condições detalhadas leia o decreto na integra, por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.
PEDÁGIO DISPENSADO – Para facilitar a regularização das empresas do Simples Nacional, por exemplo, o Governo da Paraíba vai dispensar o pedágio de 10%, que é uma das exigências para que se faça um novo parcelamento no mesmo ano. O prazo de parcelamento para as empresas em recuperação judicial pode estender em até 84 meses, enquanto as demais podem parcelar em até 60 meses.
PRAZO DE ADESÃO – Para aderir ao parcelamento extraordinário, as empresas terão de ir a um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) ou a uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão mais próxima do domicílio da empresa, no período de 1° a 29 de dezembro.
EVITA EXCLUSÃO – O objetivo da medida, além de estimular a regularização de todos os contribuintes com pendência no Estado, é evitar cobranças que podem resultar na exclusão ou no desenquadramento dessas empresas com pendências de pagamento do ICMS no Simples Nacional.
ONDE ADERIR AO PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO ICMS DE 1º A 29 DE DEZEMBRO
CENTROS E UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SEFAZ-PB
JOÃO PESSOA
Centro de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (CAIC)
Rua Gama e Melo, 21, Varadouro.
CAMPINA GRANDE
Centro de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (CAIC)
Av. Floriano Peixoto, 597, Centro.
GUARABIRA
Centro de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (CAIC)
Praça Antônio Guedes 70, Centro.
PATOS
Centro de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (CAIC)
Rua Dr. Pedro Firmino, 134, Térreo, Centro.
SOUSA
Centro de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (CAIC)
Rua Sargento Edésio de Carvalho, 37, Térreo.
CABEDELO
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro.
SANTA RITA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Rua Bonifácio Nobrega S/N, São José
MAMANGUAPE
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Rua Bonifácio Nobrega S/N, São José.
ALHANDRA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Av. Presidente João Pessoa, 296, Centro.
ITABAIANA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Av. Presidente João Pessoa, 207, Centro.
ARARUNA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Travessa Antônio Carneiro, S/N, Centro.
AREIA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Rua Manoel da Silva, S/N, Centro.
SOLÂNEA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
José Amâncio Ramalho, 54, Centro.
PICUÍ
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Av. Getúlio Vargas, 43, Centro, Picuí.
MONTEIRO
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Av. José Galdino da Silva, 148, Centro.
SANTA LUZIA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Rua Bonifácio Nobrega S/N, São José.
ITAPORANGA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Rua Dr. Manoel Medeiros Maia, 171, Centro.
CATOLÉ DO ROCHA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Avenida Venâncio Neiva, 180, Centro.
POMBAL
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Rua Leandro Gomes de Barra, S/N, Centro.
CAJAZEIRAS
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Calçadão Tenente Sabino, 87, Centro.
Paraíba
Governo lança calendário 2024 das audiências do Orçamento Democrático Estadual na próxima segunda
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, lançará na próxima segunda-feira (29) o calendário das Audiências Públicas Regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – Ciclo 2024. O evento acontecerá na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 10h.
No programa semanal “Conversa com o Governador”, o governador João Azevêdo adiantou que as audiências serão iniciadas no dia 3 de maio e todas as demais datas e municípios, que sediarão as plenárias do ODE, serão divulgados nesta segunda-feira.
“Nós faremos, mais uma vez, uma grande festa da democracia participativa, ouvindo o povo, dando respostas rápidas às demandas. O Orçamento Democrático vem, ao longo dos anos, aumentando o número de participantes por conta da sua credibilidade porque o governo apresenta um nível de resolutividade muito alto”, frisou o gestor.
A solenidade de lançamento do Ciclo 2024 será aberta ao público e abrirá o calendário de 16 grandes plenárias que devem acontecer nas 14 regiões geoadministrativas do Estado, envolvendo a população dos 223 municípios paraibanos.
Saiba mais – O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.
Paraíba
Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse
O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.
O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.
Paraíba
Gervásio Maia reforça alianças em Casserengue e participa de entrega de ações e investimentos
A cidade de Casserengue, localizada no interior do Estado, recebeu importantes investimentos através de emendas parlamentares do deputado federal Gervásio Maia na noite dessa sexta-feira (26/04).
Os recursos destinados visam melhorias significativas na qualidade de vida dos moradores da cidade em obras e custeio da administração.
Ao lado do prefeito Vandegalega, do vice-prefeito Leandro Neixa, além dos vereadores Wellington, Francinaldo e Millian, secretários, líderes comunitários e os cidadãos locais, o deputado detalhou as ações e agradeceu as parcerias no município.
“É uma alegria muito grande pode contribuir por meio das nossas emendas parlamentares para melhorar a qualidade de vida do povo de Casserenge.
Vamos juntos, minha gente”, ressaltou.
Confira: