Paraíba
Pleno recebe denúncia do MPPB e mantém prefeito de Camalaú afastado do cargo
O Tribunal Pleno de Justiça da Paraíba recebeu – nesta quarta-feira (30/11), durante sua 20ª sessão ordinária –, de forma unânime, a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba, contra o prefeito de Camalaú e outros 11 investigados, por crimes de responsabilidade, fraude à licitação e falsidade documental (Processo 0000209-77.2020.815.0000). Além de passar à condição de réu nesse processo, Alecsandro Bezerra dos Santos também foi mantido afastado do cargo de chefe do Poder Executivo Municipal.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TJPB, o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que anunciou a apreciação do processo, o último da pauta da sessão (assista na íntegra abaixo). O relator, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, resumiu o seu voto, destacando que a denúncia foi bem detalhada, cautelosa e descreve os delitos com clareza. Ele rejeitou as alegações da defesa, votou pelo acolhimento da denúncia, dado os indícios de materialidade e de autoria e a documentação apresentada pelo MP.
Assim, o Pleno acompanhou o voto do relator pelo recebimento integral da denúncia com a manutenção do afastamento do prefeito de suas funções e a proibição de entrar nas repartições públicas municipais de Camalaú, bem como de manter contato com os demais denunciados. A sessão contou com a presença da representante do MPPB, a 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes.
A denúncia
A denúncia apresentada pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), que foi baseada no Procedimento de Investigação Criminal 002.2018.002620, que apurou possíveis crimes cometidos entre os anos de 2017 e 2019. A investigação concluiu que Alecsandro dos Santos planejou, executou e se beneficiou de todos os delitos investigados e a ele imputados.
De acordo com a ação penal, o investigado emitiu documentos públicos falsos para possibilitar a contratação fraudulenta de veículos de sua propriedade pelo Município que governava, colocando, para isso, os veículos em nome de “laranjas”. Dessa forma, de acordo com o Ministério Público, o prefeito fraudou licitação e desviou recursos públicos em benefício próprio, que totalizaram de R$ 314.690,62, sendo este o dano causado ao erário e o enriquecimento ilícito do gestor.
Também foram denunciadas outras 11 pessoas como partícipes da fraude, entre elas parentes e companheira do gestor, pessoas usadas como “laranjas” e que foram enquadrado no crime de falsidade, secretários municipais, pregoeiro, membro da comissão de licitação e um prestador de serviço.
Mais cinco processos
Além desse processo, de acordo com levantamento da Ccrimp, o MPPB propôs outras ações penais contra o investigado por crime de corrupção passiva (0805563-16.2021.8.15.0001), lavagem de capitais (0816603-92.2021.8.15.0000), crime ambiental (0814968-13.2020.8.15.0000), posse ilegal de arma de fogo (0801265-68.2020.815.0241) e furto (0000691-69.2016.815.0451).
Paraíba
Governo lança calendário 2024 das audiências do Orçamento Democrático Estadual na próxima segunda
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, lançará na próxima segunda-feira (29) o calendário das Audiências Públicas Regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – Ciclo 2024. O evento acontecerá na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 10h.
No programa semanal “Conversa com o Governador”, o governador João Azevêdo adiantou que as audiências serão iniciadas no dia 3 de maio e todas as demais datas e municípios, que sediarão as plenárias do ODE, serão divulgados nesta segunda-feira.
“Nós faremos, mais uma vez, uma grande festa da democracia participativa, ouvindo o povo, dando respostas rápidas às demandas. O Orçamento Democrático vem, ao longo dos anos, aumentando o número de participantes por conta da sua credibilidade porque o governo apresenta um nível de resolutividade muito alto”, frisou o gestor.
A solenidade de lançamento do Ciclo 2024 será aberta ao público e abrirá o calendário de 16 grandes plenárias que devem acontecer nas 14 regiões geoadministrativas do Estado, envolvendo a população dos 223 municípios paraibanos.
Saiba mais – O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.
Paraíba
Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse
O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.
O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.
Paraíba
Gervásio Maia reforça alianças em Casserengue e participa de entrega de ações e investimentos
A cidade de Casserengue, localizada no interior do Estado, recebeu importantes investimentos através de emendas parlamentares do deputado federal Gervásio Maia na noite dessa sexta-feira (26/04).
Os recursos destinados visam melhorias significativas na qualidade de vida dos moradores da cidade em obras e custeio da administração.
Ao lado do prefeito Vandegalega, do vice-prefeito Leandro Neixa, além dos vereadores Wellington, Francinaldo e Millian, secretários, líderes comunitários e os cidadãos locais, o deputado detalhou as ações e agradeceu as parcerias no município.
“É uma alegria muito grande pode contribuir por meio das nossas emendas parlamentares para melhorar a qualidade de vida do povo de Casserenge.
Vamos juntos, minha gente”, ressaltou.
Confira: