O governador João Azevêdo (PSB), sancionou o Projeto de Lei 13.180/2024, de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade), que dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos competentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (27/04).

O texto busca assegurar a defesa dos direitos do idoso e determina que as instituições de saúde e servidores públicos notifiquem os maus-tratos ao Conselho Estadual do Idoso e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). A decisão também vale para hospitais privados, clínicas e estabelecimentos congêneres.

A matéria estabelece que a denuncia ocorra num prazo de até 48h e assegura o anonimato da denúncia.

Em caso de omissão por parte das instituições, poderá ser instaurado procedimento administrativo disciplinar e multa que pode chegar a mais de R$ 30 mil.

A prefeita Luciene Gomes  inaugurou, nesta sexta-feira (26), a Unidade Básica de Saúde Integrada Yanca Carolina da Cruz Amaro, situada na Rua Severina Isabel de Andrade, S/N, próxima à Praça do Jardim Aeroporto.

A prefeita ressaltou a importância dessa nova unidade para proporcionar um atendimento mais eficiente e humanizado à população, destacando os investimentos contínuos que a gestão municipal tem realizado na área da Saúde.

“Estamos empenhados em oferecer serviços de qualidade aos nossos munícipes, e essa nova unidade é mais um passo nessa direção”, afirmou Luciene Gomes.

Com um prédio moderno e totalmente acessível, a UBS conta com 25 salas distribuídas estrategicamente para melhor atender às necessidades dos pacientes. Dentre as instalações, destacam-se quatro consultórios médicos, incluindo um para consultas de especialidades, três consultórios para clínico geral, consultório odontológico, sala de observação, inalação, expurgo, esterilização, farmácia, triagem, DML, coleta, e ainda quatro sanitários, sendo dois adaptados, e uma sala de atividades coletivas para Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A solenidade de inauguração da UBS contou com a presença da prefeita Luciene Gomes, autoridades locais, secretários municipais, servidores e da popula, além dos deputados estadual Felipe Leitão e federal Mersino Lucena.

Homenagem

A denominação da Unidade Básica de Saúde Integrada é uma homenagem da gestão municipal a tesoureira da Secretaria da Fazenda, Yanca Carolina da Cruz Amaro, servidora municipal há 10 anos, que faleceu vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) no último domingo (21).

Durante a inauguração da UBS, a prefeita Luciene Gomes fez questão de destacar a importância e o legado deixado por Yanca Carolina na comunidade de Bayeux.

“Yanca Carolina foi uma servidora exemplar, dedicada e comprometida com o bem-estar dos cidadãos de Bayeux. Sua partida precoce deixou uma lacuna em nossos corações, mas sua memória e seu legado de serviço à comunidade permanecerão vivos. Que seu nome seja lembrado não apenas como uma homenagem, mas como um símbolo de dedicação e amor ao próximo”, disse a prefeita.

A continuidade de políticas de estímulo à economia e a ampliação de empregos foram defendidas pelo deputado federal Ruy Carneiro, que criticou a suspensão da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Para o deputado, essa decisão ameaça a geração de empregos e coloca em risco vários setores da economia.

“A suspensão da desoneração é um retrocesso para o país. Essa desoneração foi uma vitória do Brasil que conquistamos no Legislativo e que ajudou a gerar empregos num país que tem mais de 8 milhões de pessoas sem emprego. O país não precisa de mais imposto, e sim de mais incentivo. Essa medida tem que ser revista. A desoneração da folha tem que ser restituída”, defendeu Ruy.

A suspensão da desoneração foi concedida pelo STF, que atendeu ao pedido feito pelo Governo Federal, que apontou irregularidades na prorrogação da desoneração da folha até o ano de 2027. Em dezembro de 2023, com apoio do deputado Ruy Carneiro, o Congresso Nacional derrubou o veto do Governo Federal à ampliação da desoneração da folha até 2027.

A desoneração atendia a 17 setores da economia, a exemplo do ramo de call center, confecção, calçadista, entre outros, garantindo que esses segmentos fiquem isentos do pagamento da contribuição previdenciária sobre a folha de pessoal.