A prefeita Luciene Gomes  inaugurou, nesta sexta-feira (26), a Unidade Básica de Saúde Integrada Yanca Carolina da Cruz Amaro, situada na Rua Severina Isabel de Andrade, S/N, próxima à Praça do Jardim Aeroporto.

A prefeita ressaltou a importância dessa nova unidade para proporcionar um atendimento mais eficiente e humanizado à população, destacando os investimentos contínuos que a gestão municipal tem realizado na área da Saúde.

“Estamos empenhados em oferecer serviços de qualidade aos nossos munícipes, e essa nova unidade é mais um passo nessa direção”, afirmou Luciene Gomes.

Com um prédio moderno e totalmente acessível, a UBS conta com 25 salas distribuídas estrategicamente para melhor atender às necessidades dos pacientes. Dentre as instalações, destacam-se quatro consultórios médicos, incluindo um para consultas de especialidades, três consultórios para clínico geral, consultório odontológico, sala de observação, inalação, expurgo, esterilização, farmácia, triagem, DML, coleta, e ainda quatro sanitários, sendo dois adaptados, e uma sala de atividades coletivas para Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A solenidade de inauguração da UBS contou com a presença da prefeita Luciene Gomes, autoridades locais, secretários municipais, servidores e da popula, além dos deputados estadual Felipe Leitão e federal Mersino Lucena.

Homenagem

A denominação da Unidade Básica de Saúde Integrada é uma homenagem da gestão municipal a tesoureira da Secretaria da Fazenda, Yanca Carolina da Cruz Amaro, servidora municipal há 10 anos, que faleceu vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) no último domingo (21).

Durante a inauguração da UBS, a prefeita Luciene Gomes fez questão de destacar a importância e o legado deixado por Yanca Carolina na comunidade de Bayeux.

“Yanca Carolina foi uma servidora exemplar, dedicada e comprometida com o bem-estar dos cidadãos de Bayeux. Sua partida precoce deixou uma lacuna em nossos corações, mas sua memória e seu legado de serviço à comunidade permanecerão vivos. Que seu nome seja lembrado não apenas como uma homenagem, mas como um símbolo de dedicação e amor ao próximo”, disse a prefeita.

A continuidade de políticas de estímulo à economia e a ampliação de empregos foram defendidas pelo deputado federal Ruy Carneiro, que criticou a suspensão da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Para o deputado, essa decisão ameaça a geração de empregos e coloca em risco vários setores da economia.

“A suspensão da desoneração é um retrocesso para o país. Essa desoneração foi uma vitória do Brasil que conquistamos no Legislativo e que ajudou a gerar empregos num país que tem mais de 8 milhões de pessoas sem emprego. O país não precisa de mais imposto, e sim de mais incentivo. Essa medida tem que ser revista. A desoneração da folha tem que ser restituída”, defendeu Ruy.

A suspensão da desoneração foi concedida pelo STF, que atendeu ao pedido feito pelo Governo Federal, que apontou irregularidades na prorrogação da desoneração da folha até o ano de 2027. Em dezembro de 2023, com apoio do deputado Ruy Carneiro, o Congresso Nacional derrubou o veto do Governo Federal à ampliação da desoneração da folha até 2027.

A desoneração atendia a 17 setores da economia, a exemplo do ramo de call center, confecção, calçadista, entre outros, garantindo que esses segmentos fiquem isentos do pagamento da contribuição previdenciária sobre a folha de pessoal.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Juripiranga a inserção da possibilidade de inscrição gratuita aos candidatos que comprovarem não ter condições de arcar com a taxa de inscrição no concurso público que está sendo promovido pela Prefeitura Municipal e aos candidatos doadores de medula óssea.

Ele também deverá providenciar a reabertura das inscrições do certame, por igual prazo já transcorrido quando da retificação, apenas para esses casos, prevendo a possibilidade de pedido de gratuidade, prazo para recursos e a publicação de nova divulgação da lista de inscritos na condição de isentos. O gestor tem cinco dias úteis, a contar do recebimento da recomendação ministerial, para informar o MPPB, as providências adotadas.

A recomendação ministerial foi expedida pelo 3º promotor de Justiça de Itabaiana, João Benjamim Delgado Neto. A medida integra o Inquérito Civil Público 001.2024.011636, instaurado na Promotoria de Justiça em razão de denúncia, noticiando que o edital do concurso não prevê a isenção de taxa de inscrição para candidatos comprovadamente hipossuficientes.

Segundo o promotor de Justiça, a recomendação visa garantir o cumprimento dos princípios constitucionais, que devem nortear a Administração Pública, com destaque para o princípio da igualdade de acesso aos cargos, empregos e funções. “O artigo 37, inciso I, da Constituição Federal garantiu a ampla possibilidade de participação da administração pública, na forma da lei, vedando qualquer discriminação abusiva, que desrespeite o princípio da isonomia. Além disso, há o entendimento jurisprudencial unânime de que a ausência de previsão de isenção de taxa de inscrição àqueles que não têm recursos financeiros suficientes para efetuar o pagamento da inscrição viola o princípio do amplo acesso aos cargos públicos, ainda que não haja lei municipal regulando a matéria”, explicou.

O prefeito também deverá fixar a recomendação ministerial na porta frontal de acesso da Secretaria Municipal de Administração, pelo período mínimo de 90 dias, e providenciar a sua ampla divulgação junto à equipe administrativa. O não acatamento das orientações resultará na adoção das medidas judiciais necessárias para assegurar a sua implementação.

O concurso

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Juripiranga publicou o edital do Concurso Público de Provas e Títulos destinado a selecionar candidatos para o preenchimento de 59 cargos (sendo 58 vagas de ampla concorrência e uma vaga para cadastro de reserva), de seu quadro efetivo de pessoal.

Estão sendo oferecidas vagas para pessoas com ensino fundamental incompleto, ensino médio e ensino superior. Os cargos oferecidos são: agente de limpeza, auxiliar de serviços gerais, motorista, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias, agente administrativo, técnico de enfermagem, enfermeiro, médico, fisioterapeuta, odontólogo e professor. Os salários variam de R$ 1.412,00 a R$ 5.000,00.

As inscrições foram encerradas em 10 de março e deverão, de acordo com a recomendação ministerial, ser reabertas prevendo a possibilidade da gratuidade para pessoas comprovadamente hipossuficientes (podendo, o gestor público, utilizar como parâmetro as hipóteses apontadas no Decreto Federal 6.593/08) e para candidatos doadores de medula óssea, nos termos da Lei n.º 13.656/18.