Paraíba
Reservatório de Pocinhos: Justiça atende pedido do MPPB e determina que Município adote medidas
O Juízo da Vara Única de Pocinhos deferiu, nessa quarta-feira (15/03), o pedido liminar requerido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o Município de Pocinhos providencie a imediata reconstrução ou demolição de todos os muros de contenção do reservatório de água localizado no Cajueiro e que proponha medidas de segurança à população que reside a jusante dos tanques do reservatório. Em maio de 2022, o local foi palco de uma tragédia ambiental, provocada pelo rompimento do reservatório, que ocasionou deslizamentos, destruiu residências e deixou quatro pessoas feridas.
O fato levou a promotora de Justiça de Pocinhos, Fabiana Mueller, a instaurar a Notícia de Fato 026.2022.000396, que foi convertida em procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas para monitorar e fiscalizar as medidas adotadas pelo poder público para solução do problema.
Conforme explicou Mueller, no decorrer do procedimento, foram feitas diversas diligências, como inspeções técnicas realizadas a pedido do MPPB no reservatório, no lajedo e na área adjacente por órgãos ambientais e de segurança, como a Sudema, a Aesa, a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros e o próprio Núcleo de Atividades Técnicas (NAT) do MPPB para a elaboração de laudos e relatórios.
Também foram realizadas audiências com o Município e proposto a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Como não houve êxito nas tratativas de solução consensual para o problema, não restou outra alternativa ao MPPB para garantir a segurança da população a não ser acionar o Poder Judiciário. “Foi necessário o ajuizamento da ação, principalmente em razão dos alertas dos órgãos técnicos sobre o alto risco de novos desastres em relação aos reservatórios remanescentes. Além disso, o início do período de chuvas tende a agravar a situação desses reservatórios”, acrescentou a promotora de Justiça.
Decisão judicial
A decisão judicial proferida pela juíza Carmem Helen Agra de Brito, em resposta à Ação Civil Pública de obrigação de fazer 0800012-13.2023.8.15.0541, determina que o Município de Pocinhos adote uma das duas medidas: a reconstrução, no prazo de um ano, de todos os muros de contenção dos tanques do reservatório ou a demolição, no prazo de três meses, de todas as estruturas de contenção de água que foram construídas ao longo do tempo sobre o lajedo do município.
Caso o Município opte pela reconstrução dos muros de contenção, deverá contratar empresa especializada em estrutura de concreto armado aplicada à contenção de água que dimensionará os novos taludes em concreto armado fixados/engastados sobre a rocha ou solução equivalente com a mesma ou melhor segurança estrutural para serem utilizadas no acúmulo de água de chuva, executando-se as obras até o início da próxima estação chuvosa. Também deverá elaborar plano de operação, monitoramento e emergência para os tanques.
Se optar pela demolição das estruturas de contenção, o Município deverá retirar a mureta de proteção do perímetro para evitar quaisquer tipo de acumulação artificial de águas da chuva e contratar empresa especializada na elaboração de projeto de drenagem de águas pluviais urbanas para realizar dimensionamento e instalação de obras hidráulicas, com a finalidade de proteger de enchentes e desabamentos toda a população do entorno do lajedo.
A sentença determina ainda que o Município detecte e desloque, no prazo impreterível de 30 dias, a população que reside no entorno do lajedo de Pocinhos e está a jusante na linha de fluxo das águas acumuladas pelos muros, para uma área mais segura.
O descumprimento das medidas ensejará a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia ao Município, limitada, inicialmente, a R$ 1 milhão. Cabe recurso.
Inércia e abandono
A decisão judicial foi adotada após a juíza constatar e concluir, com base nos autos, que o Município de Pocinhos se manteve inerte para resolver definitivamente o problema. Para a juíza, a medida adotada pelo Município até o momento (a retirada de água dos reservatórios) é um paliativo que não se mostra suficiente para resolver o problema, pois não impede que a estrutura periciada desmorone, pela ação do tempo e pela falta de manutenção.
A magistrada diz ainda que o poder público poderia adotar as diligências objetivadas pelo MPPB administrativamente, mas que não demonstrou atitudes práticas para essa finalidade, não tendo sido apresentado, em nenhum momento, pelo Município, planejamento de contingência em caso de catástrofe ou relatório de acompanhamento do estado estrutural do reservatório, antes do rompimento, “fazendo presumir que a estrutura estava abandonada pelo poder público”. A juíza também destaca que a ausência de providências perpassa gestões e ocorre desde 1970.
Paraíba
TCE atualiza e capacita gestores paraibanos sobre Programa Nacional de Transparência Pública; veja
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou expediente a várias autoridades do Estado, disponibilizando um vasto material de capacitação, referente ao Programa Nacional de Transparência Pública, ciclo 2024, e que reúne cartilhas, slides de treinamento para os colaboradores, matriz com critérios de avaliação e cronograma, entre outros dados estruturados.
O material foi enviado através de Ofício Circular nº 13/2024, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho.
O encaminhamento contemplou o Governador do Estado, Chefe da Controladoria Geral do Estado, presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça da Paraíba e controladores internos, Procurador Geral de Justiça e seus controladores, prefeitos e presidentes de câmaras municipais, vereadores e Defensoria Pública do Estado.
A iniciativa tem como base o aprimoramento das metodologias decorrentes, ao mesmo tempo em que fornece informações importantes dentro do Programa Nacional de Transparência Pública, que descendem das lições aprendidas em versões anteriores, das contribuições recebidas de técnicos dos tribunais de contas que participam das avaliações e de incorporações de métodos adotados por outras cortes de contas.
O documento informa ainda que o material tem por objetivo a avaliação dos portais de Transparência – Ciclo 2024, que deverá ser realizada, preferencialmente, pelos controladores internos das unidades gestoras. A aferição do portal de transparência do respectivo órgão será realizada através do preenchimento de questionário em endereço e data a serem informados. O material poderá ser acessado pelo endereço eletrônico: https://drive.google.com/drive/folders/1Jk26KAgDaP9-eST-7svpmHhj93NrLwAu
Paraíba
Governo da PB e Arquidiocese se mobilizam para ajudar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
O governador do Estado, João Azevêdo (PSB), e a Arquidiocese da Paraíba estão se mobilizando para ajudar as vítimas da enchente que já matou mais de 80 (oitenta) pessoas no Rio Grande do Sul, provocando a maior tragédia natural do Sul do país.
Segundo Azevêdo, a Paraíba está participando de uma ação conjunta com o Consórcio Nordeste e envia homens e equipamentos para ajudar no resgate de pessoas.
Os comentários de Azevêdo foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta segunda-feira (06/05).
Confira o áudio:
Já a Arquidiocese da Paraíba, através do bispo dom Manoel Delson, também confirmou associação à campanha em prol das vítimas da enchente no Rio Grande do Sul e convoca aos fieis para também ajudarem com quaisquer colaborações possíveis para socorrer aos irmãos do Sul do país nesse momento de desespero.
Confira o áudio:
Paraíba
Novidade zero: no Sertão, Gervásio defende Lula e Wellington Roberto defende Bolsonaro; confira
A festa de 30 anos de emancipação política de Aparecida, cidade localizada no Sertão do Estado, celebrada neste domingo (05/05), protagonizou um embate entre os deputados federais, Gervásio Maia (PSB) e Wellington Roberto (PL), representando Lula e Bolsonaro respectivamente.
As divergências no palanque iniciaram-se quando Gervásio fez uso do microfone para destacar as ações do atual presidente da República na Paraíba e no Nordeste, além de disparar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Acabou-se o tempo em que o Nordeste ficava a mercê de tudo e de todas as políticas públicas, porque as políticas ficavam somente para os Estados ricos da federação, somente das regiões Sul e Sudeste. E hoje, graças a Deus nós temos mais uma vez um presidente da República nordestino que está cuidando do Nordeste, que veio nos primeiros meses do seu mandato no ano passado para inaugurar o primeiro parque híbrido de energia limpa do Nordeste, responsável pela geração de mais de 30% da energia que os paraibanos consomem. Água é riqueza, energia é riqueza e o Nordeste hoje é exemplo para o mundo de energia limpa e renovável. Nós já estamos ajudando aqueles que escantearam a gente em décadas passadas com as energias produzidas aqui no solo paraibano”, afirmou conforme registrado pelo Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.
Ouça:
A fala não agradou o parlamentar bolsonarista, que rebateu Gervásio afirmando que não vai fazer discurso direcionado ao governo federal.
“Dizer deputado Gervásio, que eu não vou fazer aqui o discurso direcionado para governo central, eu vou fazer um discurso aqui daquilo que eu fiz, e no que eu pretendo fazer. Quando o locutor de uma forma muito habilidosa falava e respeitava todos os números que por aqui passaram, essa nossa confraternização hoje e que disse que tinha errado o número de Gervásio Maia, e foi corrigido pelo próprio deputado, eu acho que meu número é bem diferenciado. O meu número é diferenciado de um governo aonde fizemos e está aí através das postagens desse prefeito, esse prefeito que não me deixa mentir, ele que sabe o que fizemos. Foram diversas ações na área da Saúde, custeio perdi a conta, na Ação Social da mesma forma, na Estrutura não tem nem como calcular, no Turismo, Esporte, enfim…”, disse.
Ouça: