As respectivas administrações dos supermercados ‘Do Dia’ e Pão de Açúcar, instalados em João Pessoa, tem 10 (dez) dias para apresentar defesa perante a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) acerca dos flagrantes registrados quanto a oferta de produtos vencidos ao consumidor e impróprios para o consumo humano.
De acordo com o Procon-JP, 32 (trinta e dois) produtos com data de validade vencida foram apreendidos esta semana pelo órgão, nos referidos supermercados que, prontamente, foram autuados. As equipes apreenderam alimentos como carne (dezenas de bandejas com carne de charque, de frangos e suína), leite, iogurte, capuccino, refrigerantes e cerveja.
A inspeção aos supermercados está verificando o cumprimento da legislação que protege o consumidor, bem como a data de validade dos produtos. “Quando os produtos são encontrados com a data de validade vencida são apreendidos e o estabelecimento é autuado no ato”, esclarece o secretário Rougger Guerra.
Ele acrescenta que, quando se trata de alimentos, eles são destruídos de forma imediata haja vista que o consumo do produto estragado pode se tornar um caso grave de doença. “Quando há condições estruturais, destruímos o produto no próprio local da apreensão”.
Rougger Guerra complementa que as fiscalizações do Procon-JP a esse segmento seguem denúncias dos consumidores, mas também fazem parte do calendário de fiscalização da Secretaria. O consumidor pode funcionar como um fiscal, fazendo denúncia sempre que encontrar algum tipo de irregularidade. “É importante que as reclamações cheguem à Secretaria para que possamos a fiscalização. Isso em qualquer segmento do comércio ou dos serviços”.
Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa é de dez dias a partir da data do recebimento do auto de infração.
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O secretário Guerra, gravou um vídeo que foi disponibilizado ao público pelo repórter Gustavo Chaves.
Confira o vídeo:
