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Abracrim convida Pacheco para participar do maior encontro de advogados criminalistas do Brasil

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), recebeu na última segunda-feira (20/03), o convite da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) para participar do Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC) 2023, que acontecerá em Brasília (DF), nos dias 14, 15 e 16 de junho.

O convite foi realizado pela presidente em exercício e pela vice-presidente em exercício da Abracrim Nacional, Adriana Spengler e Ana Paula Trento. Também estavam presentes Phillipe Benoni, presidente licenciado da Abracrim-DF, Gabriela Bemfica presidente em exercício da Abracrim-DF e Fabrizio Bon Vecchio, presidente da comissão nacional de Direito Penal Econômico da Abracrim.

Adriana Spengler destacou que Rodrigo Pacheco aceitou o convite para a participação no evento e que ele já foi associado da Abracrim-MG. “Visando a divulgação do EBAC 30 anos fomos recebidos pelo presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco em sua residência oficial. Na oportunidade, entregamos um convite para que participe do evento em junho, o que foi prontamente aceito por ele. Ele parabenizou a Abracrim pelo ano comemorativo e pelo trabalho e vigilância constantes que temos acerca de eventuais abusos de autoridade e violações de prerrogativas. Conversamos sobre as pautas afetas à advocacia criminal tendo em vista que antes do impedimento por estar na presidência do Senado Federal ele era associado da Abracrim-MG”, afirma.

A presidente em exercício da Abracrim ressaltou que o presidente do Senado Federal solicitou apoio da Abracrim em um projeto de lei importante para a advocacia brasileira. “Solicitamos ao presidente do Senado uma maior participação da associação nas audiências públicas relativas às comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública. E ele nos pediu apoio para que acompanhemos um projeto de lei de sua autoria que já passou pelo Senado e agora está na Câmara dos Deputados relativo a não incidência da multa caso o advogado se afaste de um processo que ainda tramita”, contou.

Ana Paula Trento frisou a importância da aproximação da Abracrim com os representates mais importantes do Congresso Nacional. “Importantíssima a aproximação institucional da Abracrim com o presidente Rodrigo Pacheco. Afinal, estamos todos do mesmo lado, membros da advocacia, ocupantes de cargos no executivo e no legislativo, todos buscando por um mundo feito de justiça”, observou.

O EBAC 2023, que já está sendo chamado “EBAC dos 30 anos da Abracrim” e terá como tema central “A Democratização da Justiça Penal e o Respeito à Advocacia Criminal”.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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Redação do Portal da Capital

O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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