O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, concedeu entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, 3, no mini-auditório da Federação das Industrias da Paraíba (Fiep), sobre a conquista de financiamento internacional para aplicação em obras de infraestrutura da cidade por meio do Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata). Segundo ele, serão concretizadas obras almejadas pela população há muitas décadas, o que vai melhorar a qualidade de vida da população.

A entrevista coletiva foi iniciada após a formação da mesa de autoridades, integrada pelo prefeito, além dos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho; deputado estadual Sargento Neto; vereadora Ivonete Ludgério; ex-senadora Nilda Gondim e o secretário municipal de Finanças, Gustavo Braga.

Inicialmente, o prefeito destacou que a conquista de recursos internacionais é fruto de notável esforço do governo municipal para a redução de R$ 500 milhões da dívida consolidada do Município, graças ao processo de renegociação com bancos, gerando-se a segurança quanto à viabilidade econômica de Campina Grande. “Com isso, a cidade ganhou aval para a obtenção de recursos internacionais, o que não acontecia desde a década de 1970”, lembrou.

Ele fez questão de registrar o esforço da equipe de governo, além do apoio da base de apoio da gestão na Câmara Municipal de Campina Grande e do trabalho dos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho, com também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que colocou em votação naquela casa legislativa o projeto que assegura a Campina Grande o recebimento das verbas destinadas a execução de obras.

Em seguida, o prefeito lembrou que a União é a garantidora desta operação financeira, tendo informado que dentro de duas semanas o contrato deverá ser assinado. As licitações serão de forma eletrônica e dentro de rigorosos padrões internacionais. Para tanto, já foi publicada, nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União a resolução de nº 4, de 2024, autorizando o Município de Campina Grande a contratar a operação de crédito externo com o Fonplata no valor de R$ 52 milhões de dólares.

O prefeito campinense assegurou que as condições de pagamento do financiamento são extremamente positivas, mesmo porque algumas obras, como o Parque do Poeta, é contemplado com tarifa verde por se enquadrar na política de preservação ambiental. “Teremos 60 meses de carência para o início do pagamento, e com taxas de juros de no máximo 2,5% ao ano, além de outras condições favoráveis para os cofres do Município. Enfim, o custo é muito baixo para a nossa cidade”, destacou o prefeito.

Depois do prefeito, falaram os senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho. Eles destacaram a importância das obras agora asseguradas para Campina Grande. Ambos ressaltaram, entre outros aspectos, o fato de que a cidade viverá um período marcante de desenvolvimento, assegurando-se, especialmente, a melhoria da qualidade de vida da população e o impulso à própria economia local.

Entre as obras que serão financiadas pelo Fonplata estão:

Recuperação de córregos e canais – $ 9.468.975,62

Reforma e tratamento do Açude Velho – $ 5.302.628,59

Parque do Poeta – $ 2.935.383,68

Orla do Açude de Bodocongó – $ 3.787.591,85

Mobilidade e desenvolvimento urbano – $ 29.692.167,24

Corredores exclusivos de ônibus – $ 3.408.832,66

Prolongamento da Avenida Floriano Peixoto – $ 1.893.795,93

Estação Nova (Ferroviária) – $ 7.575.183,70

Implantação das 9 integrações entre modais de trânsito e transporte público –  $ 1.893.795,924

Revitalização da Feira Central e Reforma do Mercado Público – $ 4.298.916,75

Investimento em infraestrutura do Pólo Logístico – $ 10.621.642,28

Infraestrutura Administrativa – $ 10.529.505,34

Revitalização e Reforma de Edifícios Públicos – $ 1.628.664,49

Construção e instalação de Data Center Municipal – $ 378.759,19

Parque Tecnológico de Campina Grande – $ 8.522.081,29

O governador João Azevêdo deu início, na noite desta sexta-feira (3), na cidade de Cuité, sede da 4ª região geoadministrativa, ao ciclo de audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual 2024. Na ocasião, o chefe do executivo fez entrega de benefícios para a região – representando um investimento superior a R$ 12,6 milhões –, prestou contas das ações demandadas no ano passado, que somam mais de R$ 750 milhões, e dialogou com a população.

A audiência, que aconteceu no ginásio da Escola Estadual Cidadã Integral Técnica Jornalista José Itamar da Rocha Cândido e registrou a presença de mais de 4 mil pessoas dos 12 municípios que integram a região do Seridó e Curimataú, marca a etapa de consulta popular que definirá as prioridades de investimentos para o orçamento do próximo ano.

João Azevêdo abriu a plenária saudando a todas as pessoas presentes, entregou uma série de benefícios para a região que somam mais de R$ 12,6 milhões, e em seguida apresentou a prestação de contas das ações do governo na localidade.

“Gostaria, primeiramente, de agradecer a presença de cada um e de cada uma, que se fez hoje aqui presente, local onde, verdadeiramente, acontece  a festa da democracia participativa, processo de aprendizado constante. Estamos aqui com todo o governo, com o objetivo muito claro que é aprender através das demandas, mas não só isso, também de ouvirmos alternativas e sugestões da população para a resolução das demandas apresentadas. Fico muito honrado em ser recebido com tanto carinho e saber que aqui existem, verdadeiramente, ações do governo.  Estamos no caminho certo.  Hoje, começamos com o pé direito esse ciclo de audiência 2024 do Orçamento Democrático, pois a audiência está lotada”, ressaltou o governador.

O gestor disse ainda que este ciclo será um marco na história do ODE. “Tenho a certeza que esse ciclo será um sucesso. Só posso agradecer por essa construção coletiva de todos nós”, disse João Azevêdo ao abrir a plenária, agradecendo, também, a todos os prefeitos presentes, secretários de governo, lembrando que este ano as audiências do ODE terão um incentivo maior para a participação das mulheres.

O anfitrião, prefeito da cidade de Cuité, Charles Camaraennse, saudou a toda população presente e falou sobre a satisfação em sediar mais uma audiência. “Satisfação em rever essa ferramenta tão importante da democracia e agradecer ao governador por ter iniciado esse ciclo em nossa cidade, em nossa região. Fico muito feliz em rever todos os prefeitos e mostrar que, através dessa ferramenta, temos recebido vários benefícios, como o Corpo de Bombeiros que foi entregue hoje aqui em nossa cidade. A Serra de Cuité está feliz em receber todo o Governo do Estado. Nossos agradecimentos”, disse o prefeito.

O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, conduziu a audiência, apresentou os conselheiros à comunidade e falou sobre a responsabilidade do que é a construção de um orçamento público. “Esse trabalho a gente não faz só. O ODE tem uma equipe que é responsável por todo esse processo de escuta popular e aqui deixo meu registro de agradecimentos a toda essa equipe, assim como de cada um e de cada uma que saiu de casa para vir dialogar com o governo. É assim que se constrói um orçamento público, com a participação da população dizendo o quer. A participação não é um favor, mas um direito da população. Estivemos aqui  hoje para ouvir o sonho de todos os moradores desta região”, disse o secretário Júnior Caroé, aproveitando a ocasião para apresentar todos os conselheiros da região e agradecer a eles pelo trabalho e dedicação no trabalho voluntário dedicado.

Durante a audiência, a população da região pôde apresentar as próprias demandas e sugestões para os investimentos públicos em áreas como saúde, educação, incentivos ao esporte paradesporto, investimentos na zona rural, entre outras.

Também participaram da audiência o vice-governador Lucas Ribeiro, o secretário de estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, o secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, entre outros integrantes da equipe de auxiliares e técnicos do governo, além de prefeitos.

Neste sábado (4), a audiência acontece na cidade de Campina Grande (3ª Região), a partir das 16h, no Sesc Açude Velho.

Entregas governamentais na audiência – João Azevêdo destinou obras e serviços, na abertura da audiência, que somam R$ 12,6 milhões, entre elas, manutenção, construção e reforma de escolas; construção de quadras poliesportivas; entrega da reforma da 4 ª Gerência Regional de Saúde de Cuité; implantação do serviço de hemodiálise de Picuí, no valor de R$ 2,9 milhões; entrega de escrituras de casa da cidade de Pedra Lavrada e 26 moradias entregues a populares de Sossego, no valor de R$ 1,1 milhão; além de construção de passagens molhadas em cidades da região e microcrédito por meio do programa Empreender PB.

Prestação de contas –  Dentre as ações prestadas contas, o governador João Azevêdo destacou que a 4ª região recebeu mais de R$ 750 milhões de investimento, entre os anos de 2023 e 2024. “Educação, estradas e esporte e lazer foram as prioridades eleitas aqui pela região no ciclo do ano passado e nós trouxemos aqui hoje uma resumida prestação de contas de algumas áreas, além dessas eleitas pela população que somam mais de R$ 750 milhões”, disse João Azevêdo.

Na educação, o governo assinou convênio com os municípios que somam mais de R$ 24,4 milhões, para a  construção de escolas, creches e ginásios, além de aquisição de equipamentos e transportes escolares, entre outras ações, como a destinação de mais de R$ 4,3 milhões em reformas e manutenções de outras 10 escolas; a construção da nova Escola Cidadã Integral, da cidade de Nova Floresta, no valor de R$ 5,7 milhoes; entre outras.

Na área da estradas e mobilidade, os investimentos prestados contas somam um montante de R$ 47,5 milhões, com pavimentações asfálticas, calçamentos e travessias urbanas em toda a região.

João Azevêdo ainda falou sobre os investimentos realizados na área da saúde, segurança pública, recursos hídricos, desenvolvimento humano, habitação, agricultura familiar e cultura.

Prioridades eleitas – Estradas e mobilidade, esporte e lazer e política para pessoa com deficiência foram as prioridades eleitas pela população da região para os direcionamentos dos gastos públicos do governo do próximo ano orçamentário para a 4ª região. Na ocasião, o governador João Azevêdo anunciou que, até o próximo ano do ciclo do Orçamento Democrático, vai implantar o Centro de Apoio ao Autista da região, uma demanda muito reivindicada nesta noite e muito aplaudida por todos.

A votação das prioridades continua no site votacaoode.pv.gov.br, no qual a pessoa pode escolher até três ações, obras e/ou serviços que gostaria que fossem implementadas em suas respectivas regiões. Ao se cadastrar, também haverá a opção de se inscrever no programa “Nota Cidadã” e concorrer a prêmios.

Saiba mais – O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.

Confira o calendário das próximas audiências: Campina Grande (4 de maio), Cajazeiras (10 de maio), Sousa (11 de maio), Guarabira (16 de maio), Mamanguape (17 de maio), Catolé do Rocha (31 de maio), Pombal (1 de junho), Patos (7 de junho), Monteiro (8 de junho), Itaporanga (14 de junho), Princesa Isabel (15 de junho), Juazeirinho (5 de julho), Pilar (6 de julho), Itabaiana (12 de julho) e João Pessoa (13 de julho).

Cidadania Democrática – A população de Cuité também teve a oportunidade de acessar a oferta de serviços, por meio do programa “Cidadania Democrática”, que ficou disponível durante este dia da audiência, na ECI Orlando Venâncio dos Santos. Serviços de saúde foram ofertados, assim como, do Hemocentro da Paraíba, Castramóvel, distribuição de mudas, entre outros, marcaram a ação no dia de hoje.

Participaram desta ação a Fundac, Cagepa, Procon, Sudema, Sejel, Empreender, Saúde, Detran, Semdh, Programa Cidadão, Corpo de Bombeiros, além da Defensoria Pública.

O Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana deferiu o pedido de tutela antecipada feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a imediata interdição das atividades de uma mineradora, no município de São Miguel de Taipu, até que o órgão de proteção ambiental conceda a devida licença de operação à empresa.

A decisão foi proferida, na última terça-feira (30/04), pelo juiz em substituição, Michel Rodrigues de Amorim, na ação civil pública de obrigação de fazer proposta pelo promotor de Justiça de Itabaiana, João Benjamim Delgado Neto, em face da empresa Clóris Monteiro Vieira de Melo – ME (Areal Oiteiro Mineração Ltda). Ela estabelece que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária à empresa no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5 mil. Para que haja maior celeridade processual, o juiz também decidiu não designar audiência de conciliação e determinou a citação da mineradora.

A Ação 0801330-89.2024.8.15.0381 é um desdobramento do Inquérito Civil 001.2023.027197, instaurado a partir de auto de infração da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), comunicando à Promotoria de Justiça que a empresa estava exercendo ilegalmente atividade de extração de minério no município, por não possuir licença ambiental de operação.

Conforme explicou o promotor de Justiça, a empresa foi notificada para prestar as devidas informações sobre as medidas adotadas para regularizar a situação. Foi informado que a mineradora procurou o órgão público ambiental estadual para assinatura de termo de compromisso e que, embora tivesse solicitado o parcelamento da multa, ela não procedeu à regularização da sua licença e continuou desenvolvendo suas atividades, de forma irregular.

O fato levou o MPPB a ajuizar a ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência para garantir o cumprimento do artigo 255 da Constituição Federal, que versa sobre o dever do poder público em proteger o meio ambiente.

Além do artigo 255 da Constituição Federal, o juiz fundamentou sua decisão nos artigos 9 e 10 da Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), os quais destacam que “para o funcionamento de estabelecimentos que utilizam recursos ambientais e que sejam efetiva ou potencialmente poluidores faz-se necessário o licenciamento ambiental”.

O magistrado também deferiu o pedido de tutela de urgência porque concluiu estarem demonstrados, pelos documentos apresentados pelo MPPB, os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil 2015 (a fumaça do bom direito e o perigo da demora), vez que há provas quanto à ausência da licença necessária ao funcionamento da empresa e existe o risco de a atividade irregular provocar danos ao meio ambiente.