Brasil
Volume de inadimplentes que regularizam dívidas cai -0,80% em fevereiro
O Indicador de Recuperação de Crédito mensurado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todo o país apresentou um leve recuo de -0,80% no último mês de fevereiro, se considerado o acumulado em 12 meses. O número é obtido a partir das exclusões de registros de inadimplência mediante pagamento integral da dívida ou renegociação do débito. Na comparação anual, isto é, entre fevereiro de 2018 e o mesmo mês do ano passado, o recuo foi de – 0,35%.
Apesar do dado negativo, a queda do número de dívidas colocadas em dia é mais sutil do que nos períodos mais agudo a crise econômica. Em fevereiro de 2017, por exemplo, a queda fora de -1,91% e, em fevereiro de 2016, -3,04%, sempre considerando o acumulado em 12 meses.
Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, os dados estão em linha com a lenta e gradual retomada da economia brasileira. “O número de consumidores com contas atrasadas e registrados em lista de inadimplentes continua muito elevado, mas já não cresce no mesmo patamar que no auge da recessão. Por mais tenha havido uma queda na quantidade de dívidas colocadas em dia, os números sugerem um recuo menos intenso do que o observado em um passado recente. A tendência é de que ao longo dos próximos meses, a recuperação de crédito possa ganhar força à medida que a melhora da economia se traduza em queda do emprego e aumento da renda da população”, explica a economista.
Mulheres e consumidores entre 30 e 49 anos foram os que mais regularizaram dívidas em fevereiro
Dados detalhados do Indicador de Recuperação de Crédito revelam que a única região a apresentar alta no volume de dividas regularizadas é o Centro-oeste, cujo crescimento foi de 0,98% no acumulado em 12 meses no último mês de fevereiro. A queda mais acentuada foi observada nos Estados que compõem a região Norte, um recuo de -12,94%. Em seguida aparecem a Região Sul (-11,93%), Sudeste (-6,39%) e Nordeste (-0,78%).
Do total de inadimplentes que quitaram suas pendências, a maior parte (45%) tem idade entre 30 e 49 anos. A segunda faixa que mais recuperou crédito é dos consumidores de 18 a 29 anos (14%), seguido dos idosos acima de 65 anos de idade (12%). Já a abertura por gênero mostra uma pequena predominância de mulheres entre os devedores que mais colocaram suas contas em dia, com 52% de participação contra 48% dos homens.
Volume de dívidas renegociadas cai -5,34% em fevereiro. Do total de débitos quitados, 58% são cartões de crédito, empréstimos ou financiamentos
Outro dado também calculado pelo indicador é o volume de dívidas que são quitadas. Nesse caso, a recuo foi um pouco maior, apresentando uma queda de -5,34% no último mês de fevereiro, no acumulado em 12 meses. Na comparação anual, sem ajuste sazonal, a baixa foi de -6,95%.
Entre todas as dívidas que foram pagas em fevereiro, 58% são com instituições bancárias, como faturas de cartões de crédito, financiamentos, empréstimos e seguros. O segundo tipo de dívida em atraso que mais foi colocada em dia é o com companhias de serviços básicos, como água e luz, que representam 22% do total de pendências quitadas. Em terceiro lugar aparecem as dívidas regularizadas no crediário ou boleto no comércio, com 10%. Já as pendências com empresas de telecomunicação, como contas de telefonia, TV por assinatura e internet, representaram um total de 4% em fevereiro.
Para a economista Marcela Kawauti, os dados refletem a priorização da dívida conforme peso dos juros e necessidade de manter serviços básicos da residência. “O recomendado e o natural é que se o consumidor deve para mais de um credor, ele precisa escolher pagar primeiro as contas que incidem os juros mais caros. Assim se evita o que chamamos de ‘efeito bola de neve’, que torna a dívida impagável em alguns casos. Outra prioridade deve ser a quitação de contas atrasadas com serviços básicos, uma vez que o seu não pagamento acarreta no corte no fornecimento”, afirma a economista.
SPC Brasil ensina os seis passos para quitar uma dívida
– Identifique o tamanho da dívida: consumidor deve calcular exatamente o quanto deve. Se não souber ao certo, o recomendável é procurar os credores para descobrir;
– Analise o quanto pode pagar por mês: saber o quanto possui para negociar é fundamental ao discutir a dívida com o credor. Se o valor não for suficiente, vender algum bem ou procurar renda extra por meio de ‘bicos’ pode ser uma alternativa;
– Aprenda a priorizar a dívida: as dívidas que possuem maiores taxa de juros deve e que implicam corte de serviços em caso de não pagamento devem ser priorizadas;
– Negocie o valor da dívida de forma realista: assim como consumidor tem interesse em regularizar sua situação, o credor também quer reaver uma pendência. Por isso, vale a pena tentar negociar. Mas o consumidor só deve propor um acordo que ele consiga cumprir;
– Troque uma dívida cara por outra mais barata: se não houver dinheiro para quitação integral da dívida, o consumidor deve propor uma mudança no tipo de financiamento, procurando alternativas mais baratas. Um bom exemplo é trocar a dívida do cartão de crédito por um crédito consignado, que cobra juros mais baratos;
– Portabilidade de crédito: também é possível encontrar um banco que aceite financiar a dívida em condições melhores que o atual banco, reduzindo o custo dos juros.
Metodologia
O Indicador de Recuperação de Crédito mostra a evolução da quantidade de devedores que deixaram o cadastro de inadimplentes num dado mês por conta do pagamento das suas pendências em atraso, bem como a quantidade de dívidas. Para isso, são usados os registros de saída de CPFs das bases a que o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) tem acesso. Os dados são de abrangência nacional. Baixe a íntegra do indicador emhttps://www.spcbrasil.org.br/pesquisas/indices-economicos
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Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
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Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
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Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.