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Paraíba

Procon-JP notifica oito estabelecimentos na orla da Capital durante a Operação Happy Hour

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Oito estabelecimentos situados na orla da Capital foram notificados pelo Procon-JP durante a Operação Happy Hour realizada em bares, restaurantes e similares desde a última quarta-feira (10). O objetivo da fiscalização noturna é inspecionar o cumprimento de leis que regem a relação de consumo nesse segmento. A Operação continua até o final deste mês de janeiro.

Entre as irregularidades encontradas estão a ausência do cardápio trilíngue e/ou Braille, falta do número do Procon-JP e o exemplar do CDC, falta de cartazes informativos exigidos pela legislação, consumidores à espera de atendimento e expostos no meio da rua por várias horas, falta do cardápio na entrada do estabelecimento, falta de placa avisando sobre cobrança do couvert artístico, entre outras.

Para o secretario Rougger Guerra, a fiscalização nos bares, restaurantes e similares nessa época em que a cidade está lotada de turistas é de fundamental importância para garantir que esse consumidor, além dos pessoenses, não sofram abusos na relação de consumo. “Estamos inspecionando a legislação que consta no Código de Defesa do Consumidor (CDC), além das leis editadas no município de João Pessoa e no estado da Paraíba, bem como as normas federais para proteger o consumidor criadas após a edição do CDC”, disse.

Leis fiscalizadas – O Procon-JP está verificando leis como a que torna obrigatória a manutenção do exemplar do CDC e a que obriga a afixarem em local visível o número do telefone do Procon-JP nas dependências dos estabelecimentos; a que proíbe substituir por mercadorias o troco devido; a que obriga aos estabelecimentos a disponibilizarem um cardápio na entrada do local; cardápios trilíngue e em Braille; a que proíbe a cobrança de consumação mínima; a que obriga informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente entre outras leis.

Penalidades – Os estabelecimentos que forem autuados na Operação Happy Hour estão sujeitos a sanções como multas e, dependendo da gravidade, a suspensão temporária dos serviços oferecidos. Os estabelecimentos têm 10 dias para procederem a defesa junto ao Procon-JP após receberem o documento, seja autuação ou notificação.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Recepção: 83 3213-4702
Instagram: @procon_jp
Procon-JP na sua mão: 83 98665-0179
WhatsApp Transporte público: 83 98873-9976

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Paraíba

Durval Lelys, Priscila Senna e Raphaela Santos comandam shows no Parque do Povo nesta quinta-feira

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Redação do Portal da Capital

O Maior São João do Mundo, em Campina Grande, segue embalando milhares de pessoas no Parque do Povo durante os 33 dias de festa. Nesta quinta-feira (13/06), quem comanda o palco principal são os cantores Durval Lelis, Priscila Senna e Raphaela Santos.

Para este ano de 2024, a expectativa da organização é que a movimentação econômica da cidade alcance meio bilhão de reais durante os 33 (trinta três) dias de festa que acontecerá em um ambiente totalmente reformado e ampliado para encantar ainda mais ao público participante.

Ampliação

A reforma do Parque do Povo marca a edição da festa que é realizada há 41 anos na cidade. A partir desta edição o espaço passa a ser interligado ao vizinho Parque Evaldo Cruz, conhecido como Açude Novo. Com a expansão, a área da festa cresceu 7.500 m² e passou a ter quase 40 mil m².

Incentivos

Os festejos juninos da Rainha da Borborema recebem do Governo do Estado um investimento na ordem de R$ 16 milhões através de ações de apoio ao empreendedor, às quadrilhas juninas, à divulgação dos eventos juninos nas mídias locais, nacionais e internacionais, no Salão do Artesanato, na segurança e na saúde.

No 38º Salão do Artesanato Paraibano, que será realizado de 6 a 30 de junho, em Campina Grande, o governo prestigia mais de 100 artistas locais e grupos culturais que irão se apresentar durante os dias de exposição. Esta edição tem como tema “A arte de quem vive da fé”, em homenagem aos santeiros, e mais de 500 artesãos irão expor e comercializar seus produtos em um espaço de mais de 6 mil metros quadrados.

O programa Empreender contempla 266 comerciantes do Parque do Povo e da Feira Central de Campina Grande, além de 60 expositores do Salão do Artesanato.

Para fomentar o turismo, aproveitando a força do produto junino paraibano, foi assegurado o aumento de 73% dos voos para a Rainha da Borborema com dois novos destinos: Petrolina e Aracaju.

Confira a programação completa do Maior São João do Mundo edição 2024:

13 de junho (quinta-feira)
Durval Lelys
Priscila Senna
Raphaela Santos

14 de junho (sexta-feira)
João Gomes
Mari e Rayane
Nuzio Medeiros
Atração surpresa

15 de junho (sábado)
Henrique e Juliano
Ávine Vinny
Gegê Bismarck
Fabiano Guimarães

16 de junho (domingo)
À Vontade (Raí Saia Rodada + Zezo + Luan Estilizado)
Thiago Aquino
Raynel Guedes
Ranniey Gomes

18 de junho (terça-feira)
Deive Leonardo

19 de junho (quarta-feira)
Léo Santana
Thiago Freitas
Wallas Arrais

20 de junho (quinta-feira)
Alok
Dennis DJ
Matheus Fernandes

21 de junho (sexta-feira)
Geraldo Azevedo
Ton Oliveira
Os 3 do Nordeste
Deanzinho

22 de junho (sábado)
Alceu Valença
Bruno e Denner
Sirano e Sirino
Biliu de Campina

23 de junho (domingo)
Elba Ramalho
Amazan
Campilé
Meu Vício

24 de junho (segunda-feira)
Magníficos
Eliane
Waldonys
Fabrício Rodrigues

25 de junho (terça-feira)
Isadora Pompeo
Marcos Freire

26 de junho (quarta-feira)
Zezé Di Camargo e Luciano
Belo
Forró Real

27 de junho (quinta-feira)
Menos é Mais
Mara Pavanelly
Bob Léo

28 de junho (sexta-feira)
Victor e Léo
Taty Girl
Jonas Esticado
Caninana

29 de junho (sábado)
Bruno e Marrone
Zé Cantor
Walkyria Santos
Amanda e Ruama

30 de junho (domingo)
Simone Mendes
Mari Fernandes
Japãozin
Manim Vaqueiro

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Paraíba

Amidi repudia ataque verbal de vereador contra jornalista campinense e cobra apuração de quebra de decoro

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Redação do Portal da Capital

A Associação de Mídia Digital (Amidi) emitiu, nesta quinta-feira (13/06), nota de repúdio às declarações do vereador de Campina Grande, Rostand Paraíba, contra o jornalista Geovanne Santos, durante sessão na Câmara de Vereadores da Rainha da Borborema.

Para a entidade, a forma violenta e desrespeitosa do vereador, que chamou o jornalista, entre outros adjetivos, de “canalha”, “são um desrespeito à imprensa campinense e de toda a Paraíba e não podem ser tolerados ou minimizados, porque atentam contra a honra pessoal e a liberdade de atuação profissional.”

A Amidi cobrou ainda que o Poder Legislativo campinense apure a conduta do vereador como presumida quebra de decoro parlamentar.

Veja a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

A Associação de Mídia Digital (Amidi) repudia a conduta do vereador de Campina Grande, Rostand Paraíba, autor de ataques proferidos contra o jornalista e produtor de conteúdo Geovanne Santos, durante sessão nessa quarta-feira (12) na Câmara de Vereadores da Rainha da Borborema.

Ao tentar rebater críticas, o parlamentar usou seu espaço de fala na Casa de Félix Araújo para descer ao expediente da desqualificação injuriosa contra o comunicador, chamando-o de “canalha” e fazendo ataques contra sua honra.

A Amidi repudia veementemente esse tipo de conduta. Os ataques proferidos pelos vereador são um desrespeito à imprensa campinense e de toda a Paraíba e não podem ser tolerados ou minimizados, porque atentam contra a honra pessoal e a liberdade de atuação profissional.

A Amidi espera que a Câmara de Campina Grande apure quebra de decoro do parlamentar, ao usar o plenário legislativo para cometer um abuso verbal contra jornalista que faz cobertura diária dos trabalhos da Casa. Esse comportamento é um desserviço e desrespeito ao próprio Poder Legislativo.

Além de jornalista profissional com atuação em veículos de comunicação da cidade, e produtor de conteúdo para as redes sociais, Geovanne Santos é também diretor regional da Amidi em Campina Grande. Por quem penhoramos e expressamos nossa pública e irrestrita solidariedade.

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Paraíba

MPPB e PMJP firmam TAC para inclusão socioeconômica de catadores de recicláveis

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público da Paraíba firmou, nessa quarta-feira feira (12/06), um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e com a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) para a inclusão socioeconômica dos catadores e catadoras de materiais recicláveis no sistema público municipal de limpeza urbana, por meio de pagamento dos serviços.

O TAC foi assinado pelo 42º promotor de Justiça da Capital, José Farias de Souza Filho; pelo prefeito Cícero Lucena; pelo procurador-geral do Município de JP, Bruno Nóbrega; pela secretária de Desenvolvimento Social, Norma Gouveia; e pelo superintendente da Emlur, Ricardo José Veloso.

Ficou ajustado no TAC que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) vai planejar e executar ações para efetivo apoio administrativo e assessoramento técnico das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis de João Pessoa, devendo apresentar ao MPPB,, no prazo de 90 dias, o programa com cronograma de ações e metas, indicação de meios, pessoal disponível e fonte de recursos orçamentários e cronograma de investimentos. Esses apoio e assessoramento têm por objetivo ajudar catadores a se organizarem formalmente em associações ou cooperativas, bem como buscarem regularização perante os órgãos públicos.

A Emlur deverá celebrar contratos de prestação de serviços de limpeza urbana com associações e cooperativas de trabalhadores e trabalhadoras na recuperação de materiais para reciclagem, estabelecidas na Capital. A contratação será formalizada no prazo máximo de 90 dias da apresentação dos documentos exigidos pela legislação vigente para celebração de contratos administrativos.

Além disso, a Emlur deve delimitar, em negociação com as associações e cooperativas, a área de atuação e prestação do serviço de limpeza urbana (coleta) de cada organização de catadores, levando em conta critérios de zoneamento e mobilidade urbana, composição e quantificação gravimétrica dos resíduos sólidos domésticos na área e força de trabalho da associação ou cooperativa.

Remuneração

De acordo com o TAC, o valor da remuneração das associações e cooperativas contratadas deverá corresponder à soma dos valores unitários pagos pela Emlur às empresas pela coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domésticos.

Além disso, a remuneração de cada associação ou cooperativa será paga mensalmente, até o quinto dia útil do mês imediatamente posterior à prestação de serviços, mediante apresentação de nota fiscal de venda dos materiais coletados no mês anterior, limitada em quatro toneladas por associado. Anualmente, no mês de janeiro, cada associação ou cooperativa contratada deverá apresentar documentos que comprovem o número e identificação dos associados ou cooperados.

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