O ministro do STF Gilmar Mendes destacou nesta segunda-feira (9) os pontos que avalia positivos na reforma política aprovada pelos congressistas: o fim das coligações para as eleições legislativas e a criação da cláusula de desempenho, segundo a Folha.
Mendes participou na manhã desta segunda de um debate no Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP) –do qual o ministro é sócio– sobre a reforma política aprovada pelo Congresso na semana passada.
Também participaram do evento o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
“Também foi relevante a criação do fundo eleitoral, nesse contexto de proibição das doações empresariais”, disse Mendes.
O senador tucano Cássio Cunha Lima concordou com o ministro em relação às coligações e à cláusula de desempenho.
“O Brasil não pode continuar convivendo com essa quantidade de partidos políticos que temos. É uma falência de nosso modelo”, disse Cunha Lima.
Ele considera, no entanto, que houve retrocesso quanto ao financiamento das campanhas.
“Sou contra o fundo público, por ser a favor do financiamento privado. Os partidos são entidades privadas e assim devem funcionar”, disse.
O fundo público aprovado na semana passada distribuirá no ano que vem cerca de R$ 2 bilhões aos partidos para financiar as campanhas eleitorais.
Para Cunha Lima, as regras aprovadas criam brechas nocivas, como a possibilidade de que os partidos realizem eventos como bingos, rifas e bazares para arrecadar recursos.
“Serão feitos rifas e bingos por toda parte. Controlar isso será impossível”, comentou. “Estamos muito longe de um sistema ideal para o forma de financiamento. Foi um enorme retrocesso. Esse modelo não ficou pronto. Terá que sofrer alterações nos próximos anos”.
Gilmar Mendes relembrou então que votou contra a supressão das doações empresariais no Supremo, em 2015.
Voto vencido, considera que o fundo público eleitoral é inevitável no cenário atual.
“O pior dos mundos seria não ter o financiamento público. Considerando os prós e contras, creio que houve avanço com essa medida”.
IMPEACHMENT
O impeachment é como uma bomba atômica: existe para não ser usado, disse Gilmar Mendes.
O ministro afirmou que o fato de o Brasil ter passado por dois processos de destituição do presidente da República em 25 anos é um indício de que o modelo de presidencialismo de coalização está esgotado.
“Nós acabamos fazendo uma espécie de parlamentarização do impeachment, usando-o para desfazer impasses. Mas é claro que o impeachment é extremamente traumático”.
“Não seria mais adequado repensar o modelo?”, questionou o ministro. “Talvez devêssemos discutir um modelo alternativo a este que aqui está e já propiciou muitos desconfortos”.
PROTESTO
Mendes foi recebido com protesto no IDP. Antes do início do evento, um grupo de cerca de dez pessoas jogou tomates na portaria do local, e vários carros também foram atingidos.
Os manifestantes reclamavam que Gilmar Mendes concedeu liberdade a condenados pela Lava Jato.
