Paraíba
Justiça da Paraíba acata denúncias e abre ações penais contra três prefeitos paraibanos; confira
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu três denúncias que foram oferecidas pelo Ministério Público do Estado em face de prefeitos municipais. Foram recepcionadas as denúncias relacionadas aos processos 0819992-17.2023.8.15.0000 (em face do prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista); 0817180-02.2023.8.15.0000 (em face do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira) e 0809761-62.2022.8.15.0000 (em face do prefeito do Município de São José do Sabugi, João Domiciano Dantas Segundo).
A sessão da quarta-feira (06/03) foi presidida pelo desembargador João Benedito da Silva e contou com a participação da promotora de Justiça convocada Vanina Feitosa. As denúncias foram elaboradas pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB). Conforme explicou a presidenta da Ccrimp, a 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Lopes, a partir de agora, serão instauradas as ações penais contra os denunciados.
A denúncia contra o prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista, tem como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Ela é um desdobramento do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) 002.2021.020980.
Segundo as investigações da Ccrimp/MPPB, Paulo César, na condição de prefeito, praticou, nos exercícios financeiros de 2021 e 2022, irregularidades na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos do Município, que possibilitaram e deram causa à vantagem indevida em favor da empresa Prime – Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.
As vantagens se deram por meio de prorrogações de contratos, empenhos e pagamentos mensais feitos sem autorização legal e em afronta aos julgados do Tribunal de Contas do Estado, resultando em prejuízos ao erário municipal. Em razão disso, o gestor foi denunciado por incorrer em conduta dolosa prevista no artigo 337-H cominado com o artigo 71 do Código Penal.
Sousa e São José do Sabugi
A denúncia em face do prefeito do Município de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, tem como relator o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e é um desdobramento do PIC 0816630-41.2022.815.0000.
De acordo com as investigações, o gestor, de forma dolosa, burlou normas do artigo 37 da Constituição Federal e a Lei Complementar Municipal 109/2014 para admitir, nos exercícios financeiros de 2017 a 2022, servidores para exercerem funções na administração pública municipal por mais de 180 dias, sem a realização de processo seletivo e sob a justificativa de situações inexistentes de necessidade temporária de excepcional interesse público. Em razão disso, ele foi denunciado por incorrer nas penas do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto Lei nº 201/67 cominado com o artigo 71 e 69 do Código Penal.
Já o prefeito de São José do Sabugi foi denunciado pelo MPPB por praticar, dolosamente, infrações previstas no artigo 54, § 2º, inciso V, da Lei 9.605/98 cominado com o artigo 71 do Código Penal. Isso porque ele, no curso dos mandatos eletivos de 2017 a 2020 e 2021 e em razão das prerrogativas e do exercício do cargo, causou, mediante ações criminosas diversas, poluição capaz de provocar danos à saúde humana ou a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, por lançamento indevido de resíduos sólidos e detritos a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais.
O denunciado, após confessar as práticas criminosas imputadas, firmou, em 27 de novembro de 2019, acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a encerrar a conduta criminosa de lançar resíduos sólidos inadequadamente, depositando-o em “lixão”. Entretanto, esgotado o prazo concedido no acordo, ele se manteve inerte quanto ao cumprimento da obrigação e, como revelam os relatórios de órgãos técnicos que inspecionaram o local acostado aos autos, o prefeito continua a praticar a infração penal, o que, inclusive, motivou a rescisão do ANPP, decretada pelo TJPB.
A denúncia contra o gestor tem como relator o desembargador Ricardo Vital de Almeida.
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: