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Paraíba

Assembleia e CMJP debatem avanços dos direitos do consumidor na Paraíba

Publicado

em 16 de mar de 2024

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizou audiência pública, nesta sexta-feira (15), para discutir os avanços do direito do consumidor no estado. O evento proposto pelo deputado Wilson Filho e pelo vereador Odon Bezerra aconteceu em alusão ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de março.

Realizado no plenário da ALPB, o debate representou um marco para refletir, não apenas sobre as conquistas já alcançadas em prol dos direitos dos consumidores, mas também para identificar desafios persistentes e oportunidades de aprimoramento das políticas e legislações vigentes. Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor da ALPB, deputado Wilson Filho, o equilíbrio entre o mercado e o consumidor é o ponto chave para que a economia e o comércio se fortaleçam.

“A medida que o consumidor tem seus direitos respeitados, investe cada vez mais na compra de itens e serviços que considera necessários para sua vida. Mas, para isso, precisamos coibir as exceções que agem de má-fé, punindo de forma efetiva e, acima de tudo, apresentando ao consumidor tudo o que ele tem direito e como deve lutar por ele, seja presencialmente ou pela internet. Essa é a nossa missão”, avaliou o parlamentar.

O vereador Odon Bezerra falou sobre a importância histórica da data em que é comemorado o Dia Nacional e o Dia Internacional do Consumidor e o progresso alcançado ao longo do tempo em prol dos direitos do consumidor. “É dia de relembrar avanços, que nós conseguimos ao longo do tempo, desde a década de 60 até a própria Assembleia Nacional Constituinte, com a inserção da defesa do consumidor na Constituição de 1988 e, em seguida, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a Lei 8.078/1990”, ressaltou Odon.

O parlamentar destacou ainda a importância da recente legislação sobre o ‘superendividamento’ e revelou a elaboração do Estatuto do Consumidor de João Pessoa. “A lei dos superendividados veio para se somar a princípios, mecanismos e formas de proteção do consumidor. Estou trabalhando na elaboração do Código de Defesa do Consumidor do Município de João Pessoa. Uma compilação de leis que será transformada no Código de Defesa do Consumidor do Município de João Pessoa. Revogar o que for possível, pensar nesse equilíbrio, pensar que o consumidor tem que ser respeitado, mas também há que se respeitar o fornecedor”, afirmou Odon.

A Superintende do Procon-PB, Kérssia Liliana, argumentou que muitos desafios ainda estão por vir, mas que a Legislação tem avançado para tornar o consumidor mais protegido com relação aos seus direitos, a exemplo do próprio Código de Defesa do Consumidor e a existência dos procons. “Hoje, a gente vê que ainda muitos desafios estão por vir, a exemplo da questão do superindividamento, que desde 2021 a gente vem tratando, como também nós estamos vendo a inteligência artificial como um novo desafio. Muitos golpes estão sendo colocados para o consumidor, relativos a golpes virtuais, então é uma nova demanda”, alertou a superintendente.

O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, avaliou como positivo o debate proposto pelos Poderes Legislativos Estadual e Municipal com intuito de ouvir, não só representantes do comércio paraibano, mas também o poder público, assim como, a população, com suas demandas. “A legislação direcionada ao consumidor sempre precisa ser atualizada, diante das constantes modernizações das práticas ilícitas, prejudiciais contra o consumidor. O número é cada vez maior e assustador de golpes no ambiente da internet, o número de superindividados aumenta exponencialmente todos os anos. Então, em razão de todas essas práticas que envolvem as relações de consumo, o papel do legislador é muito importante para também, atento a tudo isso, atuar de forma a garantir o respeito às normas gerais do Código de Defesa do Consumidor e até mesmo da nossa Constituição Federal”, afirmou Guerra.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), Nivaldo Vilar, destacou que o Dia Nacional do Consumidor é uma data muito importante não apenas para estimular ações no comércio, mas também para, junto com o poder público, debater e apresentar medidas que proporcionem o equilíbrio entre o bem estar do consumidor e da classe empresarial.

Um dos encaminhamentos apresentados durante a audiência é a elaboração de uma cartilha com todas as leis referentes ao direito do consumidor paraibano. Segundo o deputado Wilson Filho, o item já está sendo preparado e será disponibilizado no site da Assembleia Legislativa da Paraíba. “Já conversamos com o presidente Adriano Galdino e vamos dar andamento. Essa coletânea será feita. É uma das nossas prioridades”, concluiu o parlamentar.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, todas as sessões, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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Paraíba

Maior São João do Mundo: PMCG divulga resultado do processo seletivo que garante emprego temporário

Publicado

em 13 de maio de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), divulgou na última sexta-feira, 10, no Semanário Oficial, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação, em caráter temporário, de trabalhadores que vão atuar n’O Maior São João do Mundo, evento que começa no dia 29 de maio e será encerrado em 30 de junho. Serão 240 auxiliares de serviços gerais, 30 fiscais de apoio, 52 catadores de materiais recicláveis e 3 encarregados, totalizando 325 pessoas.

Também foi divulgada, no mesmo Semanário Oficial, a relação para o quadro de reserva, formado por 100 auxiliares, 40 fiscais e 1 encarregado. Somadas as duas listas está um total de 466 trabalhadores. Todos receberão o valor equivalente ao salário mínimo vigente no país. Os recicladores ainda terão uma renda extra, equivalente ao valor arrecadado com o rateio da comercialização dos produtos recicláveis.

A contratação temporária ocorrerá via edital, publicado no Semanário Oficial, obedecendo a ordem de classificação final, segundo critérios da administração dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, de forma a atender a necessidade de excepcional interesse público, não gerando direito adquirido do candidato à vaga ofertada, dependendo a contratação da necessidade do Departamento de Limpeza Urbana da Sesuma.

Para o prefeito Bruno Cunha Lima, esta é uma oportunidade que a Prefeitura de Campina Grande oferece, no período junino, para dezenas de pais e mães de famílias que vão garantir um trabalho e renda extra no período junino.

Aos 240 auxiliares de serviços gerais, aprovados e convocados, serão atribuídas as atividades de varrição, catação de sacos plásticos, pintura de meio-fio e a higienização de áreas públicas, no Parque do Povo, áreas adjacentes e nos distritos de Galante e São José da Mata. Já o pessoal de apoio, num total de 30, terá como atribuição apoiar a fiscalização de postura para disciplinamento do comércio informal. Os recicladores também atuarão nestas áreas.

O Semanário Oficial, divulgado na sexta-feira passada, pode ser acessado no link https://campinagrande.pb.gov.br/prefeitura-de-campina-grande-divulga-resultado-do-processo-seletivo-que-vai-garantir-emprego-temporario-durante-o-maior-sao-joao-do-mundo/

Sobre o Processo Seletivo

As inscrições gratuitas para este processo seletivo ocorreram no Sine Municipal, no período de 20 até 24 de março. Os trabalhadores participarão de reuniões, onde receberão as instruções e orientações de trabalho, além do fardamento completo, alimentação e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

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Paraíba

Governo Lula nomeia ex-prefeita Márcia Lucena para novo cargo federal; confira

Publicado

em 13 de maio de 2024

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Redação do Portal da Capital

O Diário Oficial da União (DOU) publicado nesta segunda-feira (13/05), confirmou a nomeação da ex-prefeita, Márcia de Figueirêdo Lucena Lira, para um novo cargo federal.

De acordo com a Portaria nº 555, Márcia foi nomeada como diretora de Departamento de Articulação, Fomento e Educação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Márcia, ainda em dezembro de 2023, havia assumido o cargo de Diretora de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e, em julho do mesmo ano, ela havia sido nomeada para o cargo de coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos.

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Paraíba

R$ 26 mi: João anuncia universalização do programa 1ª Chance para todos alunos de escolas técnicas

Publicado

em 13 de maio de 2024

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (13), durante o programa semanal “Conversa com o Governador”, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a universalização do programa Primeira Chance para todos os alunos das escolas técnicas, contemplando mais de oito mil estudantes de 154 escolas da rede estadual de ensino, que terão bolsa estágio no valor de R$ 500,00 por mês, representando investimentos superiores a R$ 26 milhões em 2024.

“Serão 8.677 alunos que serão contemplados com as bolsas durante seis meses para que eles tenham a oportunidade de trabalhar e responder a pergunta mais difícil sobre experiência profissional quando buscam ingressar no mercado de trabalho. Tenho certeza de que essa ação fará uma grande diferença e dará um salto qualitativo na formação dos nossos jovens, pois cerca de 70% dos estagiários são contratados pelas empresas”, frisou o chefe do Executivo estadual.

O Primeira Chance foi instituído em 2019 como uma iniciativa de incentivo à inserção de estudantes no mercado de trabalho, apoiando a expansão da Educação Profissional e Tecnológica da Paraíba. O programa tem o objetivo de estimular  a integração do estudante no mundo de trabalho; possibilitar ao estudante acesso ao estágio; desenvolver ações de acompanhamento e mentoria; e contribuir com a atualização dos currículos da educação técnica.

Às empresas participantes do Primeira Chance cabem a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários; concessão  de auxílio transporte para deslocamento, caso necessário; e designação de um supervisor para monitorar as atividades do aluno.

Aos estudantes, cabem o cumprimento da carga horária estipulada; participação obrigatória nas mentorias quinzenais; observância das normas de saúde e segurança do trabalho da empresa; e entrega do relatório final do estágio dentro dos prazos estabelecidos pela escola.

Dentre os eixos dos cursos técnicos oferecidos na rede estadual de ensino estão Ambiente e Saúde; Controle e Processos Industriais; Gestão e Negócios; Informática e Comunicação; Infraestrutura; Produção Alimentícia; Produção Cultural e Design; Produção Industrial; Recursos Naturais; Segurança; Turismo, Hospitalidade e Lazer.

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