Paraíba
Cícero Lucena assina TAC e insere João Pessoa em programa para medidas de proteção marinha
Representando os prefeitos na solenidade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que insere João Pessoa no Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas da Paraíba (Preamar), Cícero Lucena defendeu a importância dos estudos que serão realizados para nortear medidas de proteção marítima na Capital e todo litoral do Estado. O gestor, inclusive, citou a obra de contenção do avanço do mar e execução da calçadinha do Cabo Branco, que será inaugurada nesta segunda-feira (25), como exemplo de enfrentamento e compromisso da gestão municipal com essa área.
A solenidade foi realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF), na Avenida Epitácio Pessoa, com a participação de representantes dos nove municípios da costa da Paraíba que estão aderindo ao Preamar. O estudo será realizado no prazo de 18 meses, com o objetivo de traçar um diagnóstico profundo, com levantamento de dados físicos, biológicos e socioeconômico, para embasar as prefeituras na aplicação de planos de manejos marítimos. Na prática, o Preamar visa a prevenção de erosão costeira, planejamento contra eventos climáticos externos e apresentar soluções em conjunto. O investimento do Governo da Paraíba será da ordem de R$ 10 milhões.
“Estamos assinando, sem deixar de lado as questões emergenciais que porventura a natureza venha nos proporcionar. Todas as nossas medidas são fruto de estudos e obviamente que a gente tem adotando esse procedimento, tanto que hoje, estaremos entregando, no final da Avenida Cabo Branco, uma proteção que fizemos, já que o mar tinha avançado e quebrado a ciclovia e a calçada. Então, é isso que a Prefeitura tem feito a exemplo de outros municípios também que têm adotado medidas de proteção”, afirmou o prefeito.
Compromisso – O procurador da República João Raphael Lima agradeceu o compromisso de todos os municípios na adesão do TAC, destacando que o plano representa uma inovação costeira para o Brasil, trazendo a interlocução entre a academia, o poder público e os gestores municipais. “Nada adiantaria o Governo do Estado colocar R$ 10 milhões, poderia colocar R$ 20 milhões, poderia colocar R$ 30 milhões, R$ 50 milhões, R$ 100 milhões, poderia trazer professores de Harvard, mas se os prefeitos não se comprometessem a apoiar os estudos, a guardar esses estudos, a debater esses estudos e utilizá-los como subsídios para as suas decisões”, afirmou o procurador.
De acordo com o Governo do Estado, o trabalho de pesquisa vai ser acompanhado pelos técnicos das prefeituras. Quem coordena o Preamar é Cláudio Dibas, que considera o estudo como marco histórico para o desenvolvimento da costa brasileira. “Não existe limite municipal no mar, em termos ecológicos, em termos oceanográficos. Então, se você faz uma intervenção em um município, pode ter consequência em outro. Daí é importante fazer esse estudo integrado, por isso que ele foi expandido para toda a costa da Paraíba”, afirmou.
Preamar/PB – É o resultado de uma parceria entre o Governo da Paraíba, o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e o Polo de Inovação do IFPB, por meio da Fundação de Educação a e Cultural da Paraíba (Funetec) e o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB). “Para a academia, é um momento singular. Trazer a nossa voz para a tomada de decisões dos gestores municipais, entendendo a importância de todos estarem aqui. Nós gritamos durante anos, porque hoje nós temos as questões do aquecimento global, que estamos sentindo na pele. Então, nós temos que responder numa velocidade muito rápida – essa é uma grande oportunidade”, disse a reitora do IFPB, Mary Roberta Meira.
Os municípios beneficiados com o projeto são João Pessoa, Pitimbu, Conde, Cabedelo, Lucena, Rio Tinto, Marcação, Baía da Traição e Mataraca.
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Paraíba
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Paraíba
Maior São João do Mundo: PMCG divulga resultado do processo seletivo que garante emprego temporário
A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), divulgou na última sexta-feira, 10, no Semanário Oficial, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação, em caráter temporário, de trabalhadores que vão atuar n’O Maior São João do Mundo, evento que começa no dia 29 de maio e será encerrado em 30 de junho. Serão 240 auxiliares de serviços gerais, 30 fiscais de apoio, 52 catadores de materiais recicláveis e 3 encarregados, totalizando 325 pessoas.
Também foi divulgada, no mesmo Semanário Oficial, a relação para o quadro de reserva, formado por 100 auxiliares, 40 fiscais e 1 encarregado. Somadas as duas listas está um total de 466 trabalhadores. Todos receberão o valor equivalente ao salário mínimo vigente no país. Os recicladores ainda terão uma renda extra, equivalente ao valor arrecadado com o rateio da comercialização dos produtos recicláveis.
A contratação temporária ocorrerá via edital, publicado no Semanário Oficial, obedecendo a ordem de classificação final, segundo critérios da administração dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, de forma a atender a necessidade de excepcional interesse público, não gerando direito adquirido do candidato à vaga ofertada, dependendo a contratação da necessidade do Departamento de Limpeza Urbana da Sesuma.
Para o prefeito Bruno Cunha Lima, esta é uma oportunidade que a Prefeitura de Campina Grande oferece, no período junino, para dezenas de pais e mães de famílias que vão garantir um trabalho e renda extra no período junino.
Aos 240 auxiliares de serviços gerais, aprovados e convocados, serão atribuídas as atividades de varrição, catação de sacos plásticos, pintura de meio-fio e a higienização de áreas públicas, no Parque do Povo, áreas adjacentes e nos distritos de Galante e São José da Mata. Já o pessoal de apoio, num total de 30, terá como atribuição apoiar a fiscalização de postura para disciplinamento do comércio informal. Os recicladores também atuarão nestas áreas.
O Semanário Oficial, divulgado na sexta-feira passada, pode ser acessado no link https://campinagrande.pb.gov.br/prefeitura-de-campina-grande-divulga-resultado-do-processo-seletivo-que-vai-garantir-emprego-temporario-durante-o-maior-sao-joao-do-mundo/
Sobre o Processo Seletivo
As inscrições gratuitas para este processo seletivo ocorreram no Sine Municipal, no período de 20 até 24 de março. Os trabalhadores participarão de reuniões, onde receberão as instruções e orientações de trabalho, além do fardamento completo, alimentação e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).
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O Diário Oficial da União (DOU) publicado nesta segunda-feira (13/05), confirmou a nomeação da ex-prefeita, Márcia de Figueirêdo Lucena Lira, para um novo cargo federal.
De acordo com a Portaria nº 555, Márcia foi nomeada como diretora de Departamento de Articulação, Fomento e Educação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Márcia, ainda em dezembro de 2023, havia assumido o cargo de Diretora de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e, em julho do mesmo ano, ela havia sido nomeada para o cargo de coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos.
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