Paraíba
Procurador Geral de CG destaca esforços da gestão para manutenção e criação de empregos na cidade
Abordado sobre vários temas, o procurador-geral de Campina Grande, Aécio Melo, concedeu entrevista na tarde desta segunda-feira (01), ao programa Caturité Noticias. Com destaque, explicou de forma didática a lei de transação tributária, desenvolvida após estudos e análises criteriosas, com a clara intenção de manter e criar novos postos de trabalhos na cidade, por determinação do prefeito Bruno Cunha Lima.
Aécio Melo usou o exemplo da empresa Orbital, um call center do grupo Stefanini, que dispõe de quase dois mil postos de trabalho em Campina Grande, para salientar o sucesso do trabalho. De acordo com o procurador, o que houve foi um procedimento de desjudicialização, com a contrapartida em questões sociais, que contou com a decisiva participação da Secretaria de Finanças do Município. O acordo entre a Prefeitura e a empresa garantiu o funcionamento do call center por, pelo menos, mais dez anos.
O PGM destacou que não houve maiores problemas no acordo. Os termos foram bem aceitos entre as partes. Ele explicou que foram observadas experiências de sucesso em outras cidades, a exemplo de Blumenal, em Santa Catarina; Salvador, na Bahia; Rio de Janeiro; capital fluminense, dentre outras.
“Elaboramos a lei, a instrução normativa e o decreto. O prefeito disse para irmos adiante e deu certo. Fomos a São Paulo, assinamos o acordo e eles, em linhas gerais, se comprometeram em manter a unidade da Orbital em Campina Grande”, seguiu explicando Aécio Melo, procurador- geral de Campina Grande.
Impasse da LOA
Questionado sobre o andamento da execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), Aécio Melo garantiu haver um diálogo constante entre a Prefeitura e a Câmara de Campina Grande. “Havia um debate sobre a questão das emendas impositivas. É uma realidade nacional e o prefeito compreende isso. Mas, a gestão, com dados técnicos, compreendeu que aquele caminho não seria o melhor para o momento”, destacou.
Ainda de acordo com Aécio, o diálogo vem sendo mantido para que se encontre uma saída de caráter político, respeitando a legalidade orçamentária. Sobre a possibilidade de a questão vir a ser judicializada, ele disse crer na construção de saídas via diálogo, confiando que a questão pode ser resolvida nos próximos dias.
“A Câmara tem se esforçado, mesmo em meio à polêmicas e embate político, dado uma boa resposta em termos políticos, e o prefeito Bruno, todos sabem, é um homem de diálogo e de sempre observar, de ouvir as partes antes de tomar uma decisão importante para a cidade”, concluiu Aécio Melo, procurador-geral de Campina Grande.
Paraíba
MIDR reconhece a situação de emergência em mais duas cidades paraibanas; saiba quais
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (20), a situação de emergência em mais 14 cidades afetadas por desastres. As portarias com a medida foram publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU). Confira nos links abaixo:
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.695
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.700
Oito cidades obtiveram o reconhecimento federal devido à estiagem. São elas: Estrela de Alagoas, em Alagoas; Ibotirama e Planalto, na Bahia; Piquet Carneiro, no Ceará; Conceição e Lagoa Seca, na Paraíba; Custódia, em Pernambuco, e José da Penha, no Rio Grande do Norte.
Os municípios de Arneiroz, Jaguaribe e Quiterianópolis, no Ceará, registraram seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Foram castigadas por fortes chuvas as cidades de Juatuba, em Minas Gerais; Caiçara do Rio Vento, no Rio Grande do Norte, e Guariba, em São Paulo.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Paraíba
CMJP: Audiência Pública discutirá derrame de esgoto nas praias de João Pessoa; confira
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizará na quarta-feira (22/05) uma Audiência Pública para discutir a realidade do derrame de esgoto nas praias da Capital paraibana.
A Audiência acontecerá a partir das 9h, no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP).
A discussão sobre o problema voltou à tona na sexta-feira (10/05) após a operação conjunta ‘Água Limpa’ realizada entre a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba).
Leia também: Bar do Cuscuz é flagrado em operação da Sudema despejando esgoto na orla da Capital
Na ocasião, foram flagradas ligações clandestinas originadas do Bar do Cuscuz e de outros estabelecimentos comerciais despejando esgoto no mar da praia do Cabo Branco, um dos principais atrativos turísticos da cidade.
Paraíba
Conta de água ficará quase 10% mais cara na Paraíba a partir de junho; confira
A Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) aprovou o reajuste de 9,97% na estrutura tarifária da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado e passa a valer a partir do dia 17 de junho.
O reajuste atinge diretamente as categorias residencial, comercial, industrial e pública. Também foram aprovados reajustes nos valores das multas aplicadas pela Cagepa. No entanto, consumidores beneficiados com a tarifa social não sofrerão o reajuste.
Novos valores da tarifa:
| Tipo de imóvel | Nova tarifa |
| Residencial (casas, apartamentos, etc) | A partir de R$ 91,60 |
| Comercial | A partir de R$ 172,52 |
| Industrial | A partir de R$ 208,96 |
| Pública | A partir de R$ 206,24 |
Na categoria residencial, a tarifa mínima para a faixa de consumo até 10m³ passará de R$ 46,28 para R$ 50,89. Quando somado ao esgoto, que ficará em R$ 40,71, a fatura mínima totalizará R$ 91,60, em comparação aos atuais R$ 83,30. A tarifa social, que permanecerá inalterada, continuará sendo de R$ 11,62.
Para a faixa comercial, a tarifa total para consumo de até 10m³ será de R$ 172,52; na industrial, de R$ 208,96; e na pública, de R$ 206,24.
O último reajuste aplicado pela Cagepa ocorreu no início de 2023, com um aumento de 5,10%.